Déficit de leitos chega a sete mil no Pará

Hoje o Pará dispõe de 15.665 leitos hospitalares, sendo 11.129 para atendimento do Sistema único de Saúde (SUS) e 4.436 não SUS. No que se refere aos leitos de UTI, número chega a 1.125 leitos, sendo 757 SUS e 368 não SUS. O Pará, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) deveria ter 22 mil leitos hospitalares, portando o déficit chega a casa dos sete mil leitos.

Conseguir um leito hospitalar em Belém e no Estado virou um verdadeiro suplício. E quando esse leito é público o sofrimento é ainda maior. Os dramas de quem precisa de um leito para tratar de um familiar ou amigo são constantes e vêm ensejando um número cada vez maior de ações judiciais para garantir esse direito, demandada diretamente pelos parentes dos pacientes e pelo Ministério Público.

NA JUSTIÇA

O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública de Belém, Marco Antônio Lobo Castelo Branco, determinou em janeiro passado que o município de Belém fornecesse leitos a seis idosos. A decisão foi a partir de Ação Civil Pública ajuizada em novembro de 2012 pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Waldir Macieira da Costa Filho. Na decisão, Castelo Branco argumenta que os leitos devem ser liberados conforme recomendado o tratamento ambulatorial.

Na ação, Waldir Macieira justifica que os leitos atualmente disponibilizados pelos hospitais públicos municipais e conveniados são insuficientes. “Vêm ocorrendo sérias e drásticas restrições quanto ao número de atendimentos a pacientes idosos e deficientes - que tem prioridade de atendimento. Os idosos e a grande maioria da população estão abandonados, destinados à própria sorte, não mais tendo o pleno, universal e igualitário acesso aos já tão precários atendimentos dos serviços e ações da saúde relativos a tratamento e procedimento cirúrgico”, lamenta.

O quadro de encefalite viral de uma criança de 1 ano e 2 meses internada no PSM da capital e que necessitava em caráter de urgência de UTI pediátrica, pois corria risco de morte, foi alvo de outra ação no MP no início deste mês.

O promotor Ernestino Roosevelt impetrou outra Ação Civil Pública determinando “a imediata transferência da criança do HPSM da Travessa 14 de março para uma UTI pediátrica”.

Na ação o promotor ressalta que a criança estava “com febre, vômitos e diarreia, evoluindo para crises convulsivas, rigidez na nuca, rebaixamento do nível de consciência”. A criança foi cadastrada na central de leitos mas não conseguiu a transferência, ficando quatro dias internada no PSM da 14 de Março. Desesperada, a família procurou a Justiça e obteve a liminar, concedida pela juíza Ana Patrícia Nunes. A transferência ocorreu no último dia 5 e a criança passa bem.

Helio Franco, secretário de Estado de Saúde diz que o responsável direto pelo aumento da demanda por leitos hospitalares é o não funcionamento adequado da Atenção Primária. “Se essa atenção funcionasse bem, controlasse as doenças crônicas como diabetes e hipertensão, por exemplo, menos pessoas precisariam ser internadas”, explica.

O secretário também cobra medidas preventivas em relação aos acidentes de trânsito, especialmente de motocicletas, cujas vítimas lotam os hospitais de trauma e impedem que outros tipos de acidentados sejam atendidos.

DISTÂNCIAS

A situação é ainda pior nas regiões mais afastadas dos grandes centros, principalmente por causa da dificuldade de fixação de profissionais de saúde. “A Sespa defende a ideia de que não há necessidade de construção de hospitais em todos os municípios e sim em pontos estratégicos para atender à demanda de determinada região. Os municípios também podem pactuar com outros que já têm hospitais e investir mais na Atenção Primária”, coloca Franco.

O Estado anunciou a construção de do novo Hospital Regional Abelardo Santos, com 250 leitos; um Hospital Regional em Itaituba, com 140 leitos; um Hospital Regional em Castanhal com 140 leitos e locar e adaptar o Hospital Galileu com 120 leitos.

ENTRAVES
O médico Joaquim Ramos, secretário de Saúde de Belém revela que ao assumir a secretaria recebeu o órgão sem os números que apontam o déficit de leitos na capital. “Não temos uma memória com que possamos trabalhar. Hoje estamos levantando estes dados, para que possamos fazer um planejamento futuro de como viabilizar este leitos”, justifica.

Ramos avalia que os principais entraves para solucionar a demanda de leitos, são a falta de interligação entre as estruturas dos hospitais da rede pública, bem como a regulação. “Há ausência de interligação é devido à falta de equipamentos de comunicação, entre as unidades de atendimento e o sistema de regulação. É necessário que todos os hospitais e unidades sejam equipados com sistemas e tecnologia de informática atualizada, para que a resposta a estas demandas seja mais ágil e eficiente. Para que isso aconteça precisamos de recurso, porém eles são poucos”.

Ao assumir a Secretaria Municipal de Saúde, o novo secretário decidiu colocar para funcionar o que já existia e não funcionava. “Hoje estamos viabilizando através de contratos, novos leitos e serviços, assim como, também estamos equipando nossa estrutura com sistemas de informatização mais ágeis”.

Sindmepa diz que a atenção primária faliu no Estado

Para o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Pará (Sindespa) não existe falta de leitos mas sim dificuldades financeiras de quem paga por eles, tanto da esfera pública como da área de saúde suplementar (planos de saúde).
“Há leitos sim. E muitos. O que não há é interesse dos prestadores em ofertá-los para o SUS pela baixa remuneração paga. Não há reajuste a 10 anos na tabela. Muitos hospitais fecharam as portas e os que ficaram reduziram o atendimento, sobretudo na área materno-infantil, sobrecarregando a Santa Casa”, diz Breno Monteiro, presidente do sindicato.

No caso das operadoras, há a restrição do valor cobrado. Ele cita o exemplo do Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep), que em janeiro informou aos prestadores que o teto financeiro a ser pago seria de acordo com a média do ano de 2011. “Ou seja, não se pode pagar acima desse teto estabelecido. O resultado disso é que mais e mais pacientes ficam retidos nas urgências e emergências”. Pelas normas de saúde um paciente só pode ficar 12 horas num leito de urgência e emergência, mas o que ocorre hoje é que esse prazo se estende para 72 horas ou mais.

João Gouveia, um dos coordenadores do Sindicato dos Médicos (Sindmepa) enquanto não se trabalhar a Atenção Primária à saúde o déficit de leitos continuará sendo uma realidade no Pará.

TRIPÉ
“Para se evitar problemas de leitos é preciso ter em mente o tripé promoção à saúde, proteção à saúde e prevenção de doenças. Com isso, se resolve de 80% a 85% dos problemas de saúde da população, com ações na Estratégia Saúde da Família e nas unidades básicas de saúde”.

O restante, a atenção secundária, se resolve na rede de atendimento ambulatorial e a atenção terciária, os casos de maior complexidade, na Atenção Hospitalar.
“A falta de leitos ocorre pela falência da atenção primária. “Estamos focados na doença. Só se pensa no atendimento hospitalar, quando o problema da doença se resolve na atenção primária”.

(Diário do Pará)