TIMON : Prefeitura dá continuidade a entrega de Passe Livre da pessoa com deficiência

 

Os passes estão sendo entregue nos CRAS

A Prefeitura de Timon, a través da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), dá continuidade à entrega de passes livres a timonenses que possuem direito ao benefício e que fizeram o cadastro e solicitação do cartão.  Já foram entregues 135 passes para pessoas com deficiência. Agora, uma nova remessa com 91 passes está sendo entregue nos CRAS.

Para ter acesso, os beneficiários devem fazer o pedido do passe nos Centros de Referências da Assistência Social – CRAS (no território em que reside), apresentando os seguintes documentos: 02 (duas) fotos 3×4 atuais e coloridas; formulário próprio a ser fornecido pela SEMDES, preenchido pelo requerente, seu procurador, tutor ou curador; cópia de documento de identificação, que pode ser certidão de nascimento, carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; cópia de documento que comprove o número do CPF; cópia de comprovante de residência com o CEP; atestado elaborado, preferencialmente, por médico do Sistema Único de Saúde – SUS, contendo carimbo com assinatura do médico e data (Apenas para Pessoa com Deficiência).

Têm direito ao passe livre pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental (portadora de déficit cognitivo congênito ou adquirido), deficiência por causas genéticas, deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências. Para ter concessão do cartão, é necessário que se tenha PCDs – Laudo médico, contendo o CID – Cadastro Internacional de Doenças, especificando a deficiência.

É importante lembrar que os requerentes comprovadamente com deficiência que já possuem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social– BPC, automaticamente, terão direito ao benefício do Passe Livre Municipal, mas deverão preencher os formulários e encaminhar todos os documentos solicitados.

O beneficiário tem direito a acompanhante, desde que seja comprovada a necessidade através de um atestado médico, preferencialmente preenchidos por médicos cadastrados pelo Sistema Único de Saúde – SUS. O acompanhante deve ser cadastrado no CRAS. O passe deve ser renovado a cada dois anos e no ato de renovação todos os documentos anteriores devem ser apresentados novamente.( Assessoria )