Deputados reagem contra a “emenda Lula” que evitaria prisão de candidatos

Cândido, do PT, tenta fazer a “blindagem” de Lula

Catarina AlencastroO Globo

Deputados da comissão de reforma política da Câmara criticaram neste sábado a proposta do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), de aprovar uma emenda que proíba a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A regra atual, prevista no artigo 236 do código do processo eleitoral, impede a detenção apenas nos 15 dias anteriores ao pleito.

Dois dias depois da condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cândido revelou que resolveu incluir em seu relatório uma emenda que altera o código eleitoral, conforme publicou o Estado de S. Paulo. O relator diz que a regra não foi pensada para barrar nenhum processo, mas admitiu que Lula pode vir a ser beneficiado, caso algum juiz decida prendê-lo no meio do período eleitoral.

PERSEGUIÇÃO — “O Lula poderá ser beneficiado se houver algum abuso no período eleitoral. A lei não vai obstar o andamento do processo. Agora, se chegar em setembro e no TRF4 o juiz condenar Lula, ele poderá evocar essa lei, dizendo ser perseguido” — disse o deputado ao Globo.

Cândido ressalva que não mudará a redação do artigo que trata disso no Código de Processo Eleitoral, e que está apenas estendendo o prazo porque o Brasil vive um período de “política policialesca”. Ele cita casos de delegados e promotores que agem politicamente contra prefeitos e vereadores, impedindo que sejam candidatos, ganham fama, e depois saem candidatos no lugar daqueles políticos.

“Nesse momento de política policialesca vale estender o prazo da norma. Em outro momento, pode-se revogar” — afirmou.

UM ACHINCALHE – Integrantes da Comissão de Reforma Política dizem que não foram consultados sobre a mudança e dizem que a proposta é “indecente”, um “achincalhe”.

“Essa proposta não tem cabimento. Daqui a pouco a candidatura vai ser um passe livre para bandido. É uma ideia infeliz, a famosa proposta indecente. Não fui consultado e vou votar contra. É apenas uma tentativa de blindar bandido para se candidatar” — acusa o deputado Espiridião Amin (PP-SC), integrante da Comissão.

Outro deputado que atua na reforma política, Betinho Gomes (PSDB-PE) também partilha dessa opinião. Para ele, a proposta do petista é uma “provocação”. Assim como Amin, Gomes diz que votará contra. “Na condição de relator, ele pode apresentar qualquer coisa, inclusive esse abuso. Isso é um achincalhe, uma provocação. É um escárnio com a sociedade, algo que foge totalmente ao bom senso” — avalia o tucano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que a proposta interessa a políticos de praticamente todos os partidos. Para quem não dispõe de foro privilegiado, essa blindagem será providencial, basta ter candidatura registrada que não mais poderá ser preso, não interessa a gravidade do crime. É uma nova modalidade de habeas corpus preventivo, que demonstra a alta criatividade dos parlamentares envolvidos na corrupção. (C.N.)