O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
pela manutenção do número de parlamentares nas bancadas de 13 unidades
federativas, incluindo o Piauí. A sessão começou por volta das 10h30
desta terça-feira (1º).
Fotos: Nelson Jr./STF
Segundo o advogado da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Joelson
Dias, o Supremo decretou a inconstitucionalidade do parágrafo primeiro
do artigo primeiro da Lei Complementar 78/1993, assim como a
resolução TSE 23.389/2013. "Dessa forma, as eleições de 2014, seguirão
as mesmas regras de 2010 e não serão alteradas as bancadas", afirmou
Dias.
A sessão desta terça-feira (1º) também marca a despedida do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, da corte.
A
deputada Margarete Coelho, acompanhou a sessão e comemorou a decisão.
"Foi muito positiva. Não haverá modulação e a decisão do TSE não valerá
em 2014 e deve ser cumprida", declarou a parlamentar, que sempre esteve
interessada neste pleito. "Voltarei ao Piauí com o sentimento de dever
cumprido, pois sempre lutei em defesa deste tema e do Estado",
declarou.
A deputada Margarete Coelho (PP), que
também é advogada eleitoral e acompanhou a tramitação do processo,
avalia o final do julgamento de forma positiva e satisfatória para o
Estado. “O STF acolheu nosso pedido e declarou a resolução do TSE como
inconstitucional. A decisão favorável para o Piauí já será válida para
as Eleições de 2014, pois continuarão valendo as regras de 2010”,
explica a parlamentar. “Nossa atuação é voltada para defender os
interesses do Estado, sempre que estes estiverem em risco, como foi o
caso da redução das vagas no Poder Legislativo”, completou.
O ministro Joaquim Barbosa concluiu os trabalhos da Corte referentes ao
primeiro semestre de 2014. De acordo o site do STF, o ministro ressaltou
que o princípio da segurança jurídica foi invocado para “perpetuar os
efeitos de uma incursão indevida do TSE num campo em que qualquer
democracia de peso constitui, sem dúvida alguma, área de atuação por
excelência do legislador”, ou seja, o dimensionamento numérico da
representação nacional e a fixação do tamanho das bancadas de cada
unidade da federação.
“Nada acontecerá no Brasil se essa resolução do TSE, que o Supremo já
entendeu inconstitucional, for extirpada do ordenamento jurídico”,
avaliou o ministro. No seu entendimento “é dever do Supremo Tribunal
Federal fazer o que estiver ao seu alcance para incutir, no espírito dos
agentes constitucionais, a necessidade de se cumprir a Constituição e
as leis, e não o contrário”.
Por unanimidade, foram mantidas as vagas das bancadas do Piauí,
Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Paraíba, os
quais permanecem como estavam em 2010. A bancada piauiense permanece com
10 vagas na Câmara Federal e 30 na Assembleia Legislativa.
Trajetória
De acordo com a resolução do TSE, a partir do ano que vem, Pernambuco,
Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas
deveriam perder, cada um, uma cadeira na Câmara, já a Paraíba e Piauí
deveriam perder duas vagas cada. Os Estados do Amazonas e Santa Catarina
ganhariam uma cadeira a mais, Ceará e Minas Gerais teriam mais duas
vagas extras e o Pará seria reforçado com mais quatro novos deputados.
No último dia 18, o STF decidiu pela
inconstitucionalidade da Lei, entretanto, na semana passada, os
ministros rediscutiram a matéria e voltaram atrás. Sete ministros já se
manifestaram a favor da Lei Complementar e resta apenas um voto - o do
ministro Joaquim Barbosa - para que a matéria entre em vigor.( Cidadeverde)
