Dilma volta a aumentar os tributos

 

O segundo mandato de Dilma Rousseff

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Pedro Ladeira/Folhapress

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MARINA DIAS
DE BRASÍLIA

01/09/2015  10h42

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Após uma negociação entre governo e Congresso que durou quase seis meses, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas, com veto ao trecho que previa alíquota diferenciada —de 1,5%— para o setor de vestuário.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (31) e o aumento da tributação começará a valer a partir de 1° de dezembro.
Para justificar o veto, a presidente afirmou, em mensagem no DOU, que "a inclusão do dispositivo, ao conceder alíquota diferenciada ao setor, implicaria prejuízos sociais e contrariariam a lógica do Projeto de Lei original, que propôs ajustes necessários nas alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, objetivando fomentar, no novo contexto econômico, o equilíbrio das contas da Previdência Social".
A nova política de desoneração, última medida do ajuste fiscal proposto pelo governo que precisava de apreciação do Congresso, prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha, por alíquotas que incidem no faturamento. Para o setor de serviços, por exemplo, a alíquota passou de 2% para 4,5% e para a indústria, foi de 1% para 2,5%.
Os setores de call center, transportes de passageiros, empresas jornalísticas, entre outros, vão ter tributação diferenciada.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Como era:
> Empresas pagavam contribuição ao INSS de 20% sobre a folha de pagamento
> Governo desonerou a folha a partir de 2011, mudou a base de cálculo da folha para a receita bruta e permitiu que alguns setores temporariamente pagassem 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento, dependendo da atividade econômica
> Depois baixou a alíquota para 1% e 2%
> Após eleição, governo anunciou que 56 setores teriam desoneração permanente
Como ficou:
> Projeto de lei aprovado no dia 19 de agosto e sancionado nesta terça (1º) reduziu a desoneração da folha de salários
> Setores que pagavam alíquota de 1% sobre o faturamento passarão a pagar 2,5% e os que pagavam 2% terão de contribuir com 4,5%
> Alguns setores, como massas, pães, suínos, aves e pescados, foram isentos do aumento de tributação
> Os setores de transportes, comunicação (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center, calçados e confecções foram beneficiados com um aumento de alíquota menor, de 50%
> Para 2015, o impacto é mínimo porque as novas alíquotas só passarão a vigorar 90 dias depois da sanção ( Folha de São Paulo)

Dilma pode ter mais um impasse político com o Congresso

 

	Alan Marques/Folhapress
	Renan Calheiros recebe texto do Orçamento dos ministros Barbosa (Planejamento) e Levy (Fazenda)

GUSTAVO PATU/Folha
DE BRASÍLIA

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Em pouco mais de quatro meses, a equipe econômica que a todo momento prega "realismo" apresentou três projeções disparatadas para o saldo das contas do Tesouro Nacional em 2016.
Em abril, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso previa uma poupança de R$ 104,6 bilhões para o abatimento da dívida; em julho, a meta despencou para R$ 34 bilhões; apenas um mês depois, um deficit de R$ 30,5 bilhões.

Orçamento 2016

Se o exército de técnicos do Executivo calcula com tamanha imprecisão as perspectivas para uma economia que se deteriora rapidamente, é difícil imaginar como um Legislativo sem liderança vá produzir um Orçamento equilibrado até dezembro.
Ao desistir de propor a volta da CPMF e transferir a tarefa de fechar as contas fiscais a deputados e senadores, o governo Dilma Rousseff assumiu o risco de criar um impasse político –capaz de atrasar por meses a aprovação da lei orçamentária e agravar a incerteza do mercado credor e investidor.
Com a redemocratização do país, o Congresso ganhou novos poderes para deliberar sobre a programação das despesas federais, mas nunca quis saber de discutir prioridades e muito menos buscar fontes palpáveis de recursos.

As previsões do governo

A prática histórica dos parlamentares se limita a incluir no Orçamento despesas destinadas a demandas miúdas de seus redutos eleitorais, justificadas com estimativas fantasiosas de receitas extras.
No restante do cotidiano legislativo, os partidos preferem apoiar medidas de apelo popular e empresarial: em geral, mais benefícios sociais e novas vantagens tributárias setoriais. A responsabilidade de negociar limites e vetar excessos é do Executivo.
O experimento de esperar do Congresso Nacional um remendo fiscal de emergência acontece enquanto a dívida pública dispara –de 53% do PIB (Produto Interno Bruto), no início de 2014, para 65% agora, a caminho dos 70%– e o Palácio do Planalto não consegue controlar sua base de apoio.
DEFICIT PODE CRESCER
A política de metas fiscais, iniciada em 1999, tinha o papel de dar alguma previsibilidade à trajetória futura das contas públicas. Se já havia caído nos últimos anos, essa previsibilidade ficou mais perto de desaparecer agora.
Não será surpresa se mesmo o projeto deficitário de Orçamento venha a se mostrar otimista: o texto lista quase R$ 50 bilhões em receitas ainda obscuras.
Estão nesse grupo R$ 37,3 bilhões em recursos a serem obtidos com a venda de imóveis, de ações de estatais, concessões de serviços públicos, leilão da folha de pagamento e cobrança de dívidas.
Expectativas de recursos do gênero são recorrentes em estimativas orçamentárias, e os resultados concretos têm sido invariavelmente abaixo do previsto. Num cenário de recessão, as chances de sucesso na venda de patrimônio são ainda menores.
Outros R$ 11,2 bilhões viriam de aumento de tributos incidentes sobre artigos e operações tão diferentes quanto computadores e tablets, bebidas alcoólicas, direitos de imagem e financiamentos do BNDES.
São otimistas, ainda, as novas projeções da equipe econômica para os gastos com os juros da dívida pública –a despesa que cresce mais rapidamente neste ano.
Estimam-se encargos equivalentes a 7,2% do PIB em 2015 e 6,2% em 2016. No período de 12 meses encerrado em julho, a conta ficou em 7,9% do produto.