A história de 64 começa na verdade em 61 quando Jânio Quadros renunciou
Pedro do Coutto
As comemorações que o general Braga Netto promoveu nesta quarta-feira, dia 31, foram marcadas por uma história incompleta daquela que ele pretendeu apresentar ao divulgar o texto que achava adequado. Na realidade, a deposição do presidente João Goulart foi sucedida pelo Ato Institucional nº 1, que teve a colaboração do jurista Francisco Campos, também autor, em 1937, do ato de Getúlio Vargas implantando O Estado Novo e estabelecendo uma ditadura total no país que durou até 29 de outubro de 1945 quando foi afastado pelo movimento político-militar que restaurava o regime democrático.
Em 1964, pelo Ato Institucional nº 1, o general Castelo Branco, então escolhido presidente da República, cassou mandatos parlamentares, aposentou os ministros Victor Nunes Leal, Gonçalves de Oliveira e Evandro Lins e Silva do STF. Os dois primeiros nomeados por JK, Evandro por João Goulart. Alterou a composição da Corte Suprema; ao invés de sete ministros, onze. Nomeou personalidades ligadas à UDN que possuíam cultura jurídica. Foi o caso de Adaucto Lúcio Cardoso, Aliomar Baleeiro, além de outros que asseguraram a maioria do governo nos julgamentos.
MOBILIZAÇÃO – A história de 1964 começa na verdade em 1961. quando Jânio Quadros renunciou. O vice João Goulart encontrou sérias dificuldades para assumir e, não fosse a mobilização do governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e do general Machado Lopes, não teria conseguido chegar à Presidência da República. Mas, para isso, teve que aceitar a emenda parlamentarista que estabeleceu um sistema à base de decisões múltiplas no que se refere a decretos e projetos e lei.
As matérias teriam que ser assinadas pelos ministros das pastas a que se referiam, pelo Primeiro Ministro, cargo criado na crise e finalmente pelo próprio presidente da República. Só valiam com as três chancelas.
O primeiro-ministro foi Tancredo Neves que harmonizava o PSD com o PTB e também era um homem de grande habilidade política. A UDN participou do ministério; Virgílio Távora nos Transportes, Gabriel Passos nas Minas e Energia, Affonso Arinos, embaixador do Brasil na ONU. Walther Moreira Salles na Fazenda, Ulysses Guimarães na Indústria e Comércio e João Pinheiro Neto no Trabalho.
REFORMA MINISTERIAL – E assim formou o governo. Mas teve que fazer a reforma ministerial porque os deputados que formavam a equipe tinham que disputar a reeleição. O mesmo ocorreu com Santiago Dantas, então ministro das Relações Exteriores.
Em relação ao senador Affonso Arinos, a Consultoria da República chegou à conclusão de que ele não poderia acumular o seu mandato com o posto de embaixador da ONU. No episódio, o governo Goulart evaporou. Santiago Dantas perdeu a eleição no Congresso para o cargo de primeiro-ministro.
QUEDA – Goulart no plebiscito de 6 de janeiro de 1962 livrou-se do parlamentarismo. Sua queda começou aí. No governo foi acossado por Leonel Brizola que desejava ser candidato à sua sucessão, mas não podia porque era seu cunhado. O processo político radicalizou-se e Carlos Lacerda, então governador da Guanabara, desencadeou uma campanha fortíssima com o apoio da UDN e de correntes militares contra Goulart.
João Goulart procurou radicalizar também para não perder a liderança do PTB para Brizola. Com isso, ele mobilizou sindicatos, assinou decreto encampando as refinarias de Manguinhos e Capuava, iniciou um processo de reforma agrária, mas não atribuiu importância aos acontecimentos no Sindicato dos Metalúrgicos quando os trabalhadores carregaram o comandante Aragão.
O CLIMA ERA TERRÍVEL – O governo militar não identificou o cabo Anselmo como agente duplo e participou no dia 30 de março de uma reunião com sargentos no Automóvel Clube, na Rua do Passeio. Jango foi aconselhado por Tancredo Neves a não comparecer. Não aceitou o conselho. Brizola não esteve presente na reunião com os sargentos. O clima estava terrível. Saiu o decreto da reforma agrária, possibilitando a desapropriação de áreas distantes a dez quilômetros de rios, açudes, ferrovias e hidrovias.
Jango preparou um projeto de reforma urbana que estabelecia que os proprietários de imóveis alugados separassem dois de sua predileção, e os demais seriam vendidos sob a forma de aluguel. Pode-se imaginar a repercussão que isso teve, e que conseguia unir contra Jango tanto a anarquia quanto os setores comunistas. Em 31 de março foi o fim do governo.
OMISSÃO – Mas o general Braga Netto quando diz que o movimento de 31 de março, apoiado por Lacerda, era para garantir a democracia, omitiu as consequências citadas por mim no início deste artigo. Ocultou também o Ato Institucional nº 2 que adiou as eleições presidenciais de 65 para 66, prorrogando o mandato de Castelo por um ano, suspendeu os habeas corpus e mandados de segurança, tornou inapreciáveis judicialmente decisões do governo e transformou a sucessão presidencial de direta para votação pelo Congresso.
A censura à imprensa viria a ser implantada pelo seu sucessor Costa e Silva na dramática reunião ministerial do Palácio das Laranjeiras em dezembro de 68 quando foi editado o Ato Institucional nº 5. Com ele, além da censura, se intensi vieram as torturas e seus personagens que acabaram expostos na história do Brasil.
Assumiu o ministério da Justiça o ministro Gama e Silva, o ultradireitista. Quando Costa e Silva foi atingido por um AVC, o governo foi assumido por uma junta militar formada pelo general Aurélio de Lira Tavares, pelo almirante Augusto Rademaker e pelo brigadeiro Márcio de Sousa Melo. As violências atingiram o auge e se mantiveram ao longo dos cinco anos de mandato do general Emílio Garrastazu Médici.
ELEIÇÕES ADIADAS – Vale frisar um ponto importante, quando da “eleição” de Castelo Branco, pelo Congresso, Juscelino, então senador por Goiás, votou em seu nome. Castello tinha assumido o compromisso de garantir eleições livres em outubro de 65, conforme previsto na Constituição. Mas depois adiou as eleições para 66 e afastou Carlos Lacerda pelo voto indireto.
Carlos Lacerda não se conformou e rompeu com a revolução e a ditadura militar. Ele, que foi líder do movimento de março, acabou preso e teve os direitos políticos cassados. Havia sido eleito governador da Guanabara em 1960. Em 65 seu candidato Flexa Ribeiro perdeu as eleições diretas para Negrão de Lima na Guanabara. Foram as últimas eleições diretas para governadores antes do seu restabelecimento em 1982.
Depois de Médici, o governo militar elegeu Geisel presidente da República. Seu irmão Orlando Geisel havia sido nomeado ministro do Exército de Médici, e nessa condição assegurou a investidura de Ernesto Geisel na Presidência. Geisel não confirmou Orlando no ministério. Alguns dias após a posse do novo governo, Orlando foi afetado por um AVC. Faleceu pouco depois.
LEIA DA ANISTIA – Geisel escolheu para sucedê-lo o general João Figueiredo, tendo como vice Aureliano Chaves. Figueiredo em 79 assinou a Lei da Anistia. Seu governo partia para abertura, manteve uma relação cordial com Leonel Brizola que estava exilado no Uruguai. Tentava uma abertura política, mas foi surpreendido pela bomba no Riocentro em 30 de abril de 1981, quando morreu o sargento Antônio do Rosário e ficou gravemente ferido o capitão Wilson Machado. Hoje, Machado é coronel da reserva. Antes, em 26 de março, uma bomba destruiu a sede da Tribuna da Imprensa.
A participação dos extremistas militares ficou comprovada. Além da bomba que explodiu no Riocentro, uma segunda bomba caiu no chão ao lado do carro em que os dois se transportavam. O automóvel era dirigido por Wilson Machado. A segunda bomba foi revelada no Jornal de uma da tarde pela TV Globo. Mas foi excluída do Jornal Nacional. O diretor de jornalismo, Armando Nogueira, ficou mal no episódio.
EXPOSIÇÃO DA UNIÃO SOVIÉTICA – Vale destacar no ciclo do poder militar um acontecimento bastante sensível. João Goulart reatara relações diplomáticas e comerciais com a então União Soviética. A União Soviética em 62 montou uma exposição de seus produtos no Rio, no Campo de São Cristóvão. Num sábado, por volta das 22h, chega espavorido à exposição Carlos Lacerda.
Eu era repórter no Correio da Manhã e também estava na exposição. Um radical da corrente militar, major Lameirão, revelou a não sei quem que havia colocado uma bomba na exposição. O governador chegou aflito, pois uma bomba na exposição da União Soviética acarretaria uma intervenção na Guanabara. Chegaram os peritos e encontraram um artefato, mas desativado. Lameirão talvez tenha delirado e confundiu seu desejo com a realidade. Entretanto o objeto estava lá.
Telefonei para o Correio da Manhã e passei o fato. O jornal foi o único a publicar no domingo o acontecimento da noite de sábado. Acrescento isso na história da ditadura militar e na própria história do Brasil.
NA LINHA DE AZEVEDO E PUJOL – Em declarações publicadas ontem pelo O Globo, Mourão afirma que não haverá ruptura institucional com as mudanças em curso no Ministério da Defesa e no blog da jornalista Andréia Sadi da TV Globo e da GloboNews, Mourão disse que em matéria de ruptura institucional e constitucional a chance é absolutamente zero. As Forças Armadas, disse, vão se pautar sempre pela legalidade.
Acrescenta o jornal que militares da reserva estão se articulando para defesa da democracia e pela não politização das Forças Armadas, classificando-as como forças do estado e não do governo.
DEBANDADA – Na Folha de São Paulo, reportagem de Bernardo Caram, Thiago Resende e Fábio Pupo, anuncia que se o presidente Bolsonaro não vetar dispositivos introduzidos pelo Congresso no projeto do Orçamento para 2021, orçamento que se eleva a R$ 3,6 bilhões , a equipe do Ministério da Economia ameaça debandada da pasta.
O ministro Paulo Guedes pretende levar o caso ao presidente Jair Bolsonaro. Novo problema para o governo. Fica com Paulo Guedes ou com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco? Os projetos de Paulo Guedes, a meu ver, fracassaram seguidamente. O caso dessas emendas parlamentares é mais um da série.
Paulo Peres