sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Ex-secretario de Wellington Dias é condenado pela justiça

Juiz condena ex-prefeito Chico Antônio a pagar R$ 75 mil de multa por usar carro público para transporte de eleitores

Imagem: DivulgaçãoJuiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto(Imagem:Divulgação)Juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto
O Juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da 41ª Zona Eleitoral julgou procedente a representação por conduta vedada proposta pela coligação “A Mudança Começa Por Você” e condenou o ex-prefeito Francisco Antonio de Sousa Filho e a Coligação “Juntos de Novo Com A Força do Povo” ao pagamento de multa no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), cada.

O ex-prefeito, segundo a sentença de 25 de fevereiro de 2014, utilizou veiculo vinculado à prestação de serviço público do município de Esperantina para o transporte de eleitores para evento eleitoral “Percebe-se, assim, a utilização franca de bem afetado ao serviço público municipal em favor da campanha eleitoral de candidato que ocupava o cargo de Prefeito Municipal”.
Imagem: DivulgaçãoEx-prefeito Chico Antônio(Imagem:Divulgação)Ex-prefeito Chico Antônio
“A utilização do automóvel reportado, para a finalidade de transportar eleitores e simpatizantes aos comícios dos representados, configura conduta vedada, porque tendente a afetar a igualdade de oportunidade no pleito e causar desequilíbrio nas eleições” destacou o juiz .

O juiz determinou ainda que na distribuição dos recursos do Fundo Partidário deverão ser excluídos os partidos integrantes da coligação beneficiada pelos atos que originaram as multas.( FONTE- GP1 )

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Promotor investiga prefeita de Uruçui

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Verdejo G. Júnior no dia 10 de fevereiro e publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (26).

 
 DO GP1
 
 
O promotor de justiça Maurício Verdejo G. Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçui, instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar irregularidades quanto ao reajuste salarial dos servidores públicos da prefeitura de Uruçui.

Segundo a portaria de nº 04/2014, do dia 10 de janeiro, o promotor Maurício Verdejo pretende apurar supostas ilicitudes ou irregularidades quanto ao reajuste do piso salarial dos servidores municipais e ao não pagamento da gratificação natalina (13º) aos agentes públicos do município, conforme denúncia informada através do ofício nº 288/ 2013, oriunda da Ouvidoria do Ministério Público do Piauí.
Imagem: ReproduçãoRenata Coelho(Imagem:Reprodução)Renata Coelho
O promotor afirma que instaurou o procedimento preparatório de inquérito civil público para “coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de instauração de inquérito civil, ajuizamento de ação civil pública ou possível arquivamento”.

Maurício Verdejo ainda requisitou que fosse encaminhado ofício a prefeita de Uruçui Renata Coelho, solicitando informações sobre o pagamento da gratificação natalina aos agentes públicos do município de Uruçui, referente ao ano de 2008, especificando, se for o caso, os motivos do não pagamento, bem como a data provável para o respectivo pagamento. Ele também requisitou informações sobre a implementação do reajuste do piso salarial dos agentes públicos em janeiro de 2013.

A portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (26).

Assis Carvalho é novamente denunciado à Justiça Federal por improbidade administrativa

 

 

O deputado atualmente responde a sete ações de improbidade na Justiça Federal - Seção Judiciária do Piauí.

JOSÉ SARAIVA E GIL SOBREIRA, DO GP1
 
 
O deputado federal Francisco de Assis Carvalho Gonçalves (PT-PI), foi denunciado à Justiça Federal em mais um processo no qual é acusado da prática de atos de improbidade administrativa, quando ainda era Secretário de Saúde do Estado do Piauí, no ano de 2009.
Imagem: Germana Chaves / GP1Deputado federal Assis Carvalho (PT)(Imagem:Germana Chaves / GP1)Deputado federal Assis Carvalho (PT)
 
 
O Processo nº 0003967-28.2014.4.01.4000 em que o deputado petista foi denunciado pelo Procurador da República no Piauí, Tranvanvan da Silva Feitosa foi autuado na 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí, no dia 24 de fevereiro deste ano (2014), tendo sido distribuído no mesmo dia ao juiz federal Adrian Soares Amorim de Freitas. O procurador Tranvanvan Feitosa denunciou ainda na mesma ação civil de improbidade administrativa, Paulo Afonso de Araújo Vieira, Francisco de Assis de Oliveira Costa e Maria Cortez Ferreira da Silva.

O processo foi concluso ao juiz federal Adrian Soares de Freitas, por volta das 8h19min desta quarta-feira (26 de fevereiro), sendo que por volta das 14h04min ainda de quarta-feira, o magistrado devolveu o processo para a secretaria judiciária já com despacho, determinando as primeiras diligências para o andamento da ação civil de improbidade administrativa.
  •  
  •  


O deputado federal Assis Carvalho e os outros três denunciados pelo Ministério Público Federal são acusados de ter praticado crime de improbidade administrativa durante a execução do Convênio nº 640/2009 feito entre a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí e o Ministério da Saúde para a implementação de projeto de assessoria técnica municipal de saúde. O Departamento Nacional de Auditorias do SUS (DENASUS) teria constatado algumas irregularidades no convênio feito entre a Secretaria de Saúde do Estado e o Ministério da Saúde e por isso acionou o MPF.

O procurador Tranvanvan Feitosa começou a investigar o caso, através do Procedimento nº 127000001933201348 para em seguida apresentar denúncia à Justiça Federal contra o deputado Assis Carvalho e os outros acusados.

O deputado atualmente responde a sete ações de improbidade na Justiça Federal – Seção Judiciária do Piauí.

Outro Lado

O GP1 entrou em contato com o deputado federal Assis Carvalho que afirmou não ter conhecimento sobre a denúncia e que só iria se pronunciar quando fosse notificado.

Carente, mulher é presa após insistir que policial fizesse sexo com ela

 

 

Hoje em Dia
 
 
 
 


Divulgação/Punta Gorda Police Department
Maria tentou suprir sua carência com uma "ajudinha" dos policiais

Maria tentou suprir sua carência com uma "ajudinha" dos policiais
A carência fez com que uma senhora de 58 anos fosse presa em Punta Gorda, no estado da Flórida, nos Estados Unidos. Sem fazer sexo há um bom tempo, como confessou, Maria Montanez-Colon ligou ao serviço de emergência da cidade pedindo auxílio de um oficial por uma suposta briga, que, na verdade, era apenas um desejo para que ele "apagasse seu fogo".
 
De acordo com o site "The Smoking Gun", Maria estava sozinha em sua casa na última sexta-feira (21) quando teve a ideia de ligar para o serviço de emergência afirmando que houve uma intensa briga familiar pelo Corvette que pertencia ao seu falecido marido (a quem ela disse que era um ex-policial de Nova York). Quando o oficial de Punta Gorda chegou à sua residência, ela começou a dizer que ele “era sexy” e que ela “não era penetrada há anos”.
 
O oficial até que tentou acalmar a situação e perguntou se havia alguma outra que ele poderia fazer para ela. Enfática, Maria respondeu: “Quero que faça sexo comigo”. Irritado com a situação, o policial foi embora, mas Montanez-Colon não deixou barato e retornou a ligação ao de emergência, afirmando que ele havia a deixado transtornada. “Ele foi um perfeito cavalheiro, mas, quando eu perguntei se queria fazer sexo comigo ele recusou, e isso me deixou brava”, afirmou.
 
Ao ser questionada sobre o mau uso do sistema ela afirmou ter ciência do ocorrido, porém, voltou a flertar o oficial. "Eu sei que faço (mau uso), mas de que outra forma é que eu vou fazer com que ele transe comigo?". Após a nova chamada, policiais foram à sua residência e a prenderam por mau uso do serviço de emergência. 

Recursos obtidos com pré-sal serão aplicados na educação, reafirma Dilma

 

 

Flávia Albuquerque - Agência Brasil
 
 
 
 


Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma_Pronatec_Roberto Stuckert Filho_PR
Em formatura do Pronatec, Dilma afirmou que a educação é o caminho para transformar o país

A presidente Dilma Rousseff reafirmou nesta quinta-feira (27), durante a cerimônia de formatura de 3.800 alunos do Programa Nacional de Acesso ao ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que os recursos obtidos com a exploração do petróleo da camada pré-sal serão aplicados na melhoria da educação, sendo 75% dos royalties e 50% do óleo destinados a esse fim.
 
“Precisamos pagar bem os professores e vamos gastar dinheiro, não só pagando professores, mas fazendo escolas para dois turnos, com laboratórios e equipamentos. O Brasil é um país rico pela qualidade de seu povo e porque temos petróleo. Essa riqueza finita tem que ser transformada em uma riqueza que não acaba para o Brasil, que é a educação”, destacou a presidente.
 
Dilma lembrou que, no Brasil, o caminho da educação é o meio para conseguir transformar o país em uma nação de técnicos, cientistas, pesquisadores e universitários. “Para o Brasil crescer e se desenvolver e deixarmos para trás a história trágica da desigualdade, precisamos trilhar o caminho da educação e do ensino técnico, que é importantíssimo em um país.” 
 
A presidente destacou que as mulheres também estão procurando pelo Pronatec – em alguns estados, elas são 70% dos participantes. Em São Paulo, as mulheres são 51%. “É interessante que as mulheres tenham claro que este é o caminho da sua valorização, que leva também a mais oportunidades para as famílias”, acrescentou.
 
De acordo com informações da Presidência da República, o Pronatec é um dos programas federais que têm mais sucesso, com cerca de 5,8 milhões de participantes em 3.500 municípios – no estado de São Paulo, são 870 mil matrículas. Entre os cursos técnicos com maior procura estão administração, comércio, eletroeletrônica, informática, logística, multimídia, publicidade, recursos humanos, redes de computadores e segurança no trabalho. Também têm muita demanda os cursos de educação continuada.
 
“Este programa tem algumas características que o tornam vencedor. Sua função é criar oportunidades. Ele é gratuito e permite que a participação das pessoas que precisam." Ela ressaltou que não há qualquer restrição e privilégio por causa da renda dos interessados. "Isso porque é uma parceria, e o governo federal coloca R$ 14 bilhões para garantir que vocês tenham acesso a educação de qualidade. Quem dá os cursos técnicos são aquelas instituições mais bem preparadas do Brasil."
 
Dilma destacou que o esforço dos estudantes, o apoio da família e as oportunidades dadas no âmbito dos programas federais formam um arco de força para o sucesso das pessoas. “E é esse arco de força que leva este país para a frente. O Brasil precisa da educação para que saia de forma perene da pobreza, para garantir que sejamos um país que usa a tecnologia e a inovação para agregar valor e criar empregos de melhor qualidade.”
 
Para construir tal caminho, disse a presidente, é preciso começar na creche, oferecendo a todos os pequenos brasileiros as mesmas oportunidades. “As crianças têm de ter acesso aos mesmos estímulos porque sabemos que é na infância que a criança começa a se desenvolver. Uma criança com os estímulos corretos será um adulto com muito mais condições de realizar todo o seu potencial”, ressaltou a presidente, que falou também sobre a necessidade de reforçar o ensino em período integral e as melhorias no acesso à universidade. Neste sentido, Dilma elogiou o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Juiz indicia mais nove médicos na 'Máfia dos Órgãos'

Juiz indicia mais nove médicos na 'Máfia dos Órgãos'

Agencia Estado
Imprimir


Divulgação
Santa Casa de Poços de Caldas - Divulgação
A maior parte das ilegalidades investigadas ocorreram na Santa Casa, de Poços Caldas

A Justiça de Poços de Caldas, no Sul de Minas indiciou na quarta-feira (26), mais nove médicos por envolvimento na chamada "Máfia dos Órgãos". A decisão foi tomada um dia após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manter as condenações no primeiro processo que já foi julgado e que chegou agora a segunda instância.
Dessa vez, os citados estão sendo denunciados por retirada ilegal de órgãos e homicídio qualificado. O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro disse ter acatado três novas denúncias do Ministério Público contra esses profissionais que também teriam envolvimento no caso. São duas médicas e sete médicos que poderão ser mandados a júri popular ao final do processo.

Os envolvidos são anestesistas, neurocirurgiões e clínicos gerais. Eles estariam envolvidos na retirada ilegal de órgãos de pacientes como o menino Paulo Pavesi, de 10 anos, que morreu há quase 14 anos. O caso ganhou repercussão internacional e gerou várias ações na Justiça. Neste mês quatro médicos tiveram a prisão decretada, mas um deles fugiu e é considerado foragido.

Penas

Na terça-feira, 25, o TJ-MG manteve aos quatro médicos as condenações relacionadas ao transplante e remoção de órgãos de José Domingos de Carvalho, de 38 anos, que morava em Bandeira do Sul (MG). Mas as penas, que passam de 11 anos de prisão em regime fechado, foram reduzidas em até cinco anos por serem consideradas exageradas.

Nesse processo, eles foram condenados por homicídio doloso, compra e venda de órgãos humanos, violação de cadáver e realização de transplante irregular.



Aécio Neves critica União por ‘desprezo a Minas’

 

Hoje em Dia
 
 
 
 


Renato Cobucci/Hoje em Dia
Aécio critica União por ‘desprezo a Minas’
Anastasia pediu na última quarta-feira (26) empenho da bancada de Minas

O senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB) criticou na última quarta-feira (26) o que chamou de desprezo do governo federal pela agenda que interessa a Minas no Congresso. Depois de adiada a votação do projeto de renegociação das dívidas de estados e municípios com a União, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele prometeu defender a votação, ainda neste ano, da proposta do marco regulatório da mineração.

A análise da matéria pelo colegiado ficou para 12 de março. O relator da proposta, Luiz Henrique (PMDB-SC), votou pela rejeição das emendas apresentadas por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e manteve o teor da proposta aprovada pela Câmara em outubro de 2013.

“O governo do PT desprezou a agenda que interessa a Minas Gerais. Na questão federativa, a renegociação das dívidas dos estados, que era fundamental para que tivéssemos mais recursos para investir na segurança, na saúde, o governo, pela incompetência na gestão da política econômica, opta por tirar da pauta a renegociação da dívida, depois de acordo firmado com o ministro Guido Mantega”, reclamou Aécio.

O senador lembrou que desde 2008 deu sugestões ao projeto do Novo Código da Mineração, que possibilitaria o aumento dos royalties para estados e municípios. “Hoje, os estados e municípios mineradores, que têm áreas degradadas pela atividade mineral, têm um retorno absolutamente irrelevante”. Segundo ele, o projeto caminhou no Congresso e as próprias mineradoras concordaram com a mudança da alíquota de royalties, que passaria de 2% do resultado líquido para 4% do resultado bruto. “Na última hora, o que faz o governo? Com a sua maioria, impede que seja votada”.

O presidenciável criticou o número de obras atrasadas no estado e citou as ampliações do Aeroporto Internacional de Confins e do metrô de Belo Horizonte, “que no governo do PT não teve um palmo sequer de novas linhas”.