DILMA VAI CAIR, SÓ NÃO SE SABE QUANTO TEMPO DURARÁ A AGONIA

Carlos Newton

Não há a menor perspectiva de final feliz para a crise política, econômica, social e ética que devasta o governo federal. São escândalos e notícias negativas que se acumulam, inexoravelmente. A grande mídia nem precisa fazer manipulação, basta publicar o que está acontecendo, sem maiores comentários. E a tendência é a situação piorar, progressivamente, para desespero da troika formada pelo Planalto, PT e Instituto Lula (não necessariamente nesta ordem).

Não há dúvida de que Dilma Vana Rousseff virou uma espécie de rainha da Inglaterra, que reina, mas não governa. A administração federal está absolutamente paralisada e o país caminha com as próprias pernas, vivendo uma experiência surrealista de “laissez-faire”, que pode até ser positiva, pois é melhor não ter governo algum do que suportar um governo tão incompetente.

A presidente poderia se manter assim até o fim do novo mandato, ninguém ligaria, como aconteceu recentemente na Bélgica, que passou vários anos sem ter primeiro-ministro, não entrou em crise econômica ou ética, seguiu se desenvolvendo, uma maravilha. Mas acontece que aqui no Brasil as coisas estão bem diferentes e Dilma Rousseff tem muito mais problemas do que a simpática e educada rainha Fabíola.

ESCÂNDALOS EM SÉRIE

Neste início de mandato, as investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato já estão encontrando cada vez mais provas sobre gravíssimos atos de corrupção em outros setores do governo, como a construção de hidrelétricas e ferrovias. E na fila, aguardando apuração, estão os fundos de pensão, o BNDES, a Eletrobrás e outras estatais,  além do chamado Sistema S e de muitos ministérios.

Na verdade, é um nunca-acabar de escândalos, que não atingem apenas o Executivo, pois a opinião pública está consciente de que Legislativo e Judiciários também estão  apodrecidos. Embora o país esteja mergulhado numa gravíssima crise econômica, os salários das autoridades dos Três Poderes estão cada vez mais altos, com inaceitáveis mordomias, incluindo os cartões corporativos, cujos gastos são mantidos sob sigilo absoluto, vejam a que ponto essa gente chega.

Não há governo capaz de resistir a tamanho bombardeio. É ilusão achar que Dilma Rousseff possa acabar incólume como Lula, simplesmente repetindo que não sabia de nada.

SEM APOIO ALGUM

A situação se complica ainda mais, porque ninguém consegue apoiar Dilma Rousseff, nem mesmo o ex-presidente Lula, que a conduziu ao poder. Na semana passada, o grupo majoritário do PT divulgou um manifesto de críticas ao governo federal, com ponderações compartilhadas por todas as demais alas do partido.

As centrais sindicais também já desembarcaram do governo. Durante evento organizado pelos movimentos sociais na última terça-feira, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, criticou os tarifaços de luz, da água e dos combustíveis, além das propostas do ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy.

No Congresso, não existe mais base aliada desde o início de fevereiro, quando o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) instituiu o primado regimental dos blocos partidários e assumiu pessoalmente o comando do principal deles, formado por 227 deputados, deixando o PT completamente isolado.

Por fim, é sempre bom lembrar que nunca antes, na História deste país, um governo conseguiu se preservar no poder sem contar com apoio da maioria dos parlamentares. O resto é folclore.

• C. Newton
  

POLÍCIA FEDERAL QUER SE TORNAR INDEPENDENTE DO GOVERNO

Policiais federais estão mobilizados pela autonomia

Maria Clara PratesCorreio Braziliense

Na onda do combate à corrupção e do sucesso da Operação Lava-Jato, delegados da Polícia Federal se mobilizam para tentar aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412, que prevê a autonomia administrativa e financeira da corporação, hoje vinculada ao Ministério da Justiça. E os federais já puseram o bloco na rua, iniciando um corpo a corpo com os deputados para aprovar o texto, que tramita na Casa desde 2009, sem despertar interesse até agora. Para chamar a atenção, está marcada para terça e quarta-feira uma mobilização da categoria em Brasília, além de visita ao Congresso e ainda uma campanha na internet, rádio e televisão. Além disso, disponibilizaram uma petição pública na internet para colher assinatura dos cidadãos.

Desde que a Polícia Federal deu início à Operação Lava-Jato, para apurar desvio bilionário de recursos da Petrobras, a presidente Dilma Rousseff — que teve sua popularidade atingida em cheio pelo resultado das investigações — diz que concedeu total liberdade à corporação para apurar a corrupção na estatal.

No entanto, sob a batuta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável pela indicação do diretor-geral da corporação, a PF já enfrentou pelo menos uma saia justa. Em fevereiro, Cardozo recebeu em audiência advogados de empreiteiras investigadas na Lava-Jato. O episódio constrangeu os policiais envolvidos diretamente na operação e ainda foi reprovado pelo juiz Sérgio Moro, presidente do processo.

AUTONOMIA

Dentro desse cenário, favorável à independência, é que a PF está se organizando. Em setembro, os delegados federais fizeram sua primeira investida pela autonomia ao apresentar uma lista tríplice com indicação de nomes mais votados pela categoria para ocupar o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, depois de um longo processo de eleição.

A proposta naufragou com a reeleição de Dilma e a manutenção de José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça, que, por sua vez, manteve o diretor Leandro Daiello Coimbra na condução da corporação.

De acordo com o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, o processo de autonomia da PF não somente dá maior independência ao órgão, como acaba com eventuais suspeitas sobre o processo de investigação da PF. “É uma pauta interessante até para o governo acabar com qualquer dúvida sobre o trabalho da Polícia Federal”, disse Marcos Leôncio.

• Tribuna da Internet
  

CHARUTOS PARA LULA E A “ROLAGEM” DA DÍVIDA

Sebastião Nery

Da tribuna da Câmara, Carlos Lacerda, líder da UDN, fazia violento discurso contra o presidente Vargas, insinuando que ele era conivente com a corrupção. Flores da Cunha, general, gaúcho, deputado pela UDN, liderado de Lacerda, pediu um aparte:

– Sr. Deputado e líder Carlos Lacerda. Sabe a Câmara e sabe a Nação que sou adversário de Getúlio. Mas não admito que ninguém, nem mesmo V. Exa., meu correligionário e meu líder, diga ou sequer insinue que o presidente Vargas tenha ficado, em qualquer época, com um tostão sequer que não fora seu. Vargas sempre foi um homem probo e incorruptível.

De noite, no Catete, após o jantar, Getúlio conversava com amigos:

– O Flores deu uma boa hoje. Como eu tinha vontade de lhe mandar uns charutos! Quem os levaria? Nos seus rompantes, pode querer devolver.

No dia seguinte, um funcionário saiu com uma caixa de “Havanas”. Entrou na Câmara, no Palácio Tiradentes. O general estava na sala do café conversando numa roda, com a roupa branca, a bengala e o eterno charuto:

– General, preciso falar com o senhor.

– Pois não, meu filho. Pode falar aqui mesmo.

– Trago uns charutos que o Presidente mandou.

Flores arregalou os olhos, bateu a bengala no tapete:

– Que presidente, meu filho? Tem muito presidente por aí.

– O presidente do Flamengo, general.

– Ah, muito bem. Então me dê os charutos.

E soprou uma fumaça, feliz como um minuano.

Dilma está precisando mandar uns charutos para Lula.

ALCKMIN

O poeta Fagundes Varela sofreu dor igual. Perdeu filho em desastre:

“Eras na vida a pomba predileta
que sobre um mar de angústias
conduzias o ramo da esperança”.

Não há lágrimas que apaguem jamais. Quem o conhece sabe. O governador Alckmin é um ser humano intrinsecamente bom. E é um cristão.

JUROS

Todos falam em ajuste de tudo. Mas do ajuste nos escandalosos lucros dos bancos ninguém diz nada. Na Constituição de 1988, em seu artigo 166, o lobista dos banqueiros Nelson Jobim pôs a prioridade para o pagamento da dívida. O professor paranaense Helio Duque denuncia :

– O Orçamento de 2015 estabelece o total das despesas em R$ 2.863 trilhões, prevendo R$ 1,356 trilhão (47%) só para a rolagem da Dívida Pública, O extravagante número está na página 97 do Orçamento. O Orçamento de 2015 diz que aproximadamente 70% do endividamento seja “refinanciado”. Significa que o pagamento das amortizações ocorrerá pela emissão de novos títulos e a dívida velha será trocada por dívida nova,com juros mais altos, aumentando o saldo devedor.

– Em 2014, somente com pagamento de juros a conta foi de R$ 311 bilhões. Os principais “credores” são: A) Bancos nacionais e estrangeiros 47,24%. B) Fundos de Investimentos 17,77%. C) Investidores estrangeiros 11,32%. D) Fundos de Pensão 12,84%. E) Seguradoras 3,13%. F) Fundos administrados pelo governo 4,58%. G) Outros, 2,12%.

– Os títulos da dívida remuneram com uma das maiores taxas de juros do planeta. Os papéis emitidos pelo Tesouro Nacional são disputados com voracidade pelos bancos. Compram a quase totalidade, passando a ter influência fundamental na administração da Dívida e representando brutal transferência de recursos públicos para entidades privadas.

BANQUEIROS

– Em 2014, o Itaú teve lucro de R$ 20 bilhões e o Bradesco de R$ 15 bilhões. No orçamento de 2014, de R$ 2,48 trilhões, 42% foi rubricado para pagamento de juros e amortizações, no total de R$1.003 trilhão.

– Lula anunciou que havia pago toda a Dívida Externa, uma fraude e mentira colossal, já que parte da dívida era junto ao FMI, com juros de 4% ao ano, e o governo emitiu títulos da dívida Interna pagando juros de 19% ao ano para resgatar as parcelas devedoras junto ao FMI, ficando devedor dos bancos internacionais que “financiam a rolagem” da Dívida .

– Em agosto de 2014, o Banco Central registrava a Dívida Externa em 333 bilhões de dólares e as reservas em 379 bilhões de dólares, sustentada na quase totalidade pela emissão de títulos junto ao Tesouro.

Quem vai ajustar esse desajuste, hein bravo e brilhante doutor Levy?

• S. Nery
  

NA CPI, PMDB TENTA QUEBRAR SIGILOS DE JANOT E CARDOZO

Cardozo e Janot são considerados inimigos pelo PMDB

Fábio Fabrini e Daniel CarvalhoO Estado de S. Paulo

Depois de impor uma série de derrotas à presidente Dilma Rousseff no Congresso, o PMDB – partido que formalmente é o principal aliado do governo –, negocia com a oposição a aprovação da quebra dos sigilos telefônicos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, via CPI da Petrobrás.

A legenda que detém a vice-presidência da República e sete ministérios de Dilma encontra, no entanto, resistência do principal adversário do governo, o PSDB: os tucanos querem o fim do sigilo apenas de Cardozo.

O ministro e o procurador tiveram encontros fora da agenda antes da divulgação da lista de investigados levada ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República. Rebelada no Congresso, parte do PMDB alega que o ministro da Justiça teria influído na decisão de Janot de pedir inquéritos contra dois de seus principais líderes – os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL). Ambos são investigados por suspeita de recebimento de propina no esquema de corrupção da Petrobrás.

PAULINHO DA FORÇA

O requerimento para a quebra dos sigilos de Cardozo e de Janot foi apresentado por um aliado de Cunha, o deputado opositor Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), em 12 de março, quando o presidente da Câmara foi voluntariamente à CPI e acusou Janot de incluí-lo entre os investigados por motivação política.

Além de Paulinho, quatro peemedebistas apresentaram pedidos de esclarecimento dos dois: Carlos Marum (MS), Darcísio Perondi (RS), Édio Lopes (RR) e Celso Pansera (RJ). A aliados, Cunha disse que faz questão de que ambos prestem depoimento e tenham os sigilos quebrados para que sua relação seja exposta. Procurado, o presidente da Câmara não comentou o assunto.

TUCANOS FOCAM NO MINISTRO

O PSDB prefere evitar o desgaste institucional da Procuradoria-Geral da República, pois tem interesse nas investigações da Lava Jato, que atingem em cheio o PT e seus aliados, apesar de um tucano, o senador Antonio Anastasia (MG), aparecer na lista de suspeitos. O empenho maior do PSDB, agora, é focar a artilharia em Cardozo, na torcida para que a revelação de eventuais contatos seus com empreiteiras complique sua permanência no governo.

Cardozo afirma que não há indício “minimamente razoável” para qualquer apuração sobre ele, e que a Polícia Federal sempre desfrutou de “total autonomia”. Disse ainda que tem tratado “rotineiramente” com Janot e outros procuradores sobre temas “diversificados”. A procuradoria-geral informou que Janot não falaria sobre o tema.

• Tribuna da Interne
  

CASO HSBC PODE SER O MAIOR ESCÂNDALO DE SONEGAÇÃO DO PAÍS

Deu na Agência Brasil

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que na semana passada atuou como relator da CPI do HSBC na ausência do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que as irregularidades podem ser maiores do que se especula atualmente, ainda sem todos os dados das autoridades francesas. “Se de uma amostra de 342 nomes, pelo menos 100 têm indícios para investigação, significa que estamos diante do maior escândalo de sonegação fiscal da história do país”, disse, acrescentando que, se persistir o mesmo percentual nas demais contas, mais de 2,5 mil contas podem ter irregularidades.

Rodrigues, vice-presidente da CPI que investiga sonegação e evasão fiscal por parte do banco HSBC e demais de 8 mil correntistas brasileiros dentro do escândalo conhecido como SwissLeaks, disse que há falhas graves no sistema de arrecadação tributária do país e ausência de legislação eficiente na área.

“Algumas conclusões saem dos depoimentos já colhidos. Primeiro, porque o sistema de arrecadação tributária no Brasil é uma peneira. Não tem controle anterior à divulgação pela imprensa dos mais de 8 mil nomes de contas de brasileiros, ou seja, o conhecimento por parte das autoridades brasileiras só foi a partir da divulgação da imprensa. Então, o sistema de controle para termos acesso a conta de brasileiros no exterior, que por ventura tenham cometido crimes ou burlado o fisco, é, no meu entender, muito falho, e existe uma ausência de legislação neste sentido”, disse o senador.

RECEITA ALEGA DIFICULDADES…

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, alega que, apesar de todos os controles sobre as informações prestadas pelos contribuintes, é difícil descobrir movimentações financeiras ilícitas e acrescentou que, apesar de recente, a legislação brasileira na área está aquém da de outros países.

“Precisamos pensar, reformular ou trabalhar melhor nossa legislação de acesso à movimentação financeira. Ela continua muito restritiva”, disse, depois de afirmar que uma missão da Receita está na França neste momento coletando dados das contas de brasileiros dentro do caso SwissLeaks.

Segundo Rachid, dos 342 nomes da lista publicada pela imprensa brasileira em fevereiro, 100 foram identificados, em uma análise preliminar, como “de interesse” do órgão, por não terem declarado a titularidade da conta no exterior, entre outros indícios preliminares para serem investigados. De acordo com o secretário, também foram detectadas irregularidades em algumas movimentações de correntistas declarados.

“É possível identificar elementos que demonstrem interesse para o Fisco. Das informações que temos, para que possamos ter dados mais efetivos, nós teríamos que buscar, com os contribuintes, mais elementos”, ressaltou.

NA JUSTIÇA

Já o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, disse que as pessoas que tenham movimentações bancárias ilícitas comprovadas poderão responder judicialmente. Assim como os demais convidados, o secretário ressaltou que o prosseguimento das apurações dependerá de como as informações coletadas com as autoridades da França chegarão. Caso já venham processadas, as investigações fluirão com mais celeridade. Vasconcelos salientou, no entanto, para a importância da análise cuidadosa de todos os dados e nomes dos envolvidos para o andamento adequado dos processos.

• Tribuna da Internet
  

MAIORIDADE PENAL: UM DEBATE ENTRE O ÓDIO E A DESINFORMAÇÃO

Matheus PichonelliYahoo

Thomas Hobbes dizia que precisamos do Estado porque somos incapazes de regular a nós mesmos. Ao governante caberia criar regras e punir indivíduos movidos por dois tipos de paixões: a esperança e o medo.

A definição foi feita em uma palestra recente pela professora de Ética da Unicamp Yara Frateschi. O tema do encontro era a atualidade do livro “O Leviatã”, de Hobbes, na sociedade contemporânea. Segundo a estudiosa, embora Hobbes não contasse com a ideia de solidariedade entre os indivíduos, o ódio, que cria aversão ao outro e pede seu afastamento por meio do extermínio, é ainda uma doença nos dias de hoje. Seus sintomas são apresentados como ações ou discursos comuns em nosso convívio. Por exemplo, nos debates em torno da PEC que acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e abre caminho para a redução da maioridade penal no País.

A proposta é uma prova cabal da nossa capacidade de enxugar gelo diante de questões sobre as quais não conseguimos sequer dialogar. Se soubéssemos, prestaríamos atenção nos dados trazidos por Frateschi no mesmo encontro. Há, na opinião pública em geral, uma impressão equivocada de que as pessoas que temem ser encarceradas são menos propícias a cometer crimes.

QUEM SE IMPORTA?

Para os defensores da proposta, a redução da maioridade penal evitaria que jovens entre 16 e 18 anos, supostamente inimputáveis, fossem aliciados por criminosos adultos para cometerem o crime por eles (como se o encarceramento em instituições como a antiga Febem não fosse, por si, a porta de entrada, e não de saída, do crime). Pela lógica, os aliciados do lado de fora passam a ser os jovens menores de 16 anos. Quem se importa?

Desde o início dos anos 1900 a população carcerária brasileira mais do que triplicou, lembrou a professora Frateschi, mas isso não foi suficiente para a redução de homicídios. Pelo contrário. Vai ver prendemos as pessoas erradas, diriam os apressados, já preparando os cangotes dos jovens infratores. Mas estes estão condenados antes da CCJ: somente em 2012, 56 mil pessoas foram assassinadas no país; a maioria das vítimas era jovem (30 mil) e negra (77%).

SÃO AS VÍTIMAS

Segundo a Unicef, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Os jovens, portanto, são as vítimas, e não os responsáveis pela violência, conclui Frateschi.

Então por que os números não nos sensibilizam diante da questão? Para responder, a professora busca em Hobbes a noção de indivíduos individualistas que padecem de uma “limitação moral profunda” causada pelo princípio do benefício próprio.

Esses indivíduos, descreve ela, não identificam, para além dos seus interesses e utilidades, o outro como alguém com uma história de vida. Por isso, afirma, não nos sensibilizamos quando alguém passa cinco anos detido porque roubou um celular: entre ele e o aparelho, preferimos o aparelho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Até agora, a melhor proposta de reforma da maioridade penal foi feita pelo jurista Jorge Béja, em artigo aqui na Tribuna da Internet, em que defendeu a tese de que a menoridade penal seja mantida até os 18 anos, mas com adoção de uma maioridade relativa entre os 16 e 18 anos, dependendo do estágio de amadurecimento do adolescente. É uma sugestão que realmente pode evitar uma decisão injusta e movida pela irreflexão.(C.N.)

• Tribuna da Internet