Sai a lista de oficiais da PM-MA promovidos

 

Ao todo serão 34 promoções.

Fonte: O Informante

 Confira a lista de oficiais da Polícia Militar promovidos.

Coronéis: Leite, Edvaldo, Alexandre Brito e Eurico.

Majores: Cleomendes, Leno, White, Carlos Augusto, Anderson, Alessandro , Willame, Wellington, Edhelen, Cardoso, Helber, Neubert, Ricardo, Gardene , Albuquerque, Andreia.

Tenentes-coronéis: Veloso, Washington, Fontinele, Alfredo, Ronner Frank, Cristiano, Tulio, Ivan Gois, Magalhães, Vila Nova, Magno, Diniz, James, Ribeiro.

Mulher é encontrada morta em condomínio de São Luís

 

A Polícia está no local e investiga as causas da morte

Fonte: JP

Foto: Reprodução

Uma mulher, identificada como Cícera Raquel Oliveira Alves, de 28 anos, foi encontrada morta, na manhã desta quinta-feira (31), no condomínio Gran Park dos Pássaros, Edifício Andorinhas , em São Luís.

Cícera foi achada com uma toalha de banho enrolada no pescoço e morreu enforcada. Seu corpo foi encontrado pelo marido, que acionou a polícia.

Em instantes mais informações.

ELEMA e TCE capacitam servidores da Assembleia com o uso do Sistema de Contratação Pública

 

Andressa Valadares/ Agência Assembleia

 

A Escola do Legislativo ofereceu, nesta quinta-feira (31), um treinamento aos servidores da Assembleia Legislativa sobre o uso do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop). A capacitação foi realizada em parceria com a Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O curso atende a uma demanda da Comissão de Licitação Permanente da Casa, que foi prontamente atendida pela Escola do Legislativo. Lançado em 2015, o Sacop contribui de forma decisiva para que o TCE aprimore ainda mais o processo de fiscalização dos recursos públicos.

A alimentação do sistema é de responsabilidade dos próprios órgãos públicos, que devem encaminhar ao Tribunal de Contas todos os dados, informações e documentos, que evidenciem os atos praticados e os procedimentos realizados em contratações públicas.

“Nós ainda temos algumas dificuldades, onde gestores não estão abastecendo corretamente, não estão em dia com o sistema e, por isso, o treinamento é importante. A equipe de fiscalização tem trabalho no controlo concomitante e tem verificado essas inserções”, afirmou Silvana Aranha, instrutora do treinamento.

Para os servidores que participaram do treinamento, a capacitação vai permitir o melhor uso de todas as ferramentas oferecidas pelo SACOP, otimizando o desenvolvimento das suas atividades profissionais.

“Esse treinamento é importante, principalmente no caso das licitações, porque o Direito é muito dinâmico. O Sacop vem sendo mudado, melhorado, então é de fundamental importância que nós tenhamos acesso ao treinamento e capacitação, para que possamos estar prestando informações de acordo com as normativas que o Tribunal de Contas do Estado vai exigir”, destacou o servidor Alexandre Henrique, que é pregoeiro da AL.

O uso do sistema é obrigatório desde abril de 2015 e, por isso, o TCE está oferecendo o treinamento de forma permanente. “Temos recebido muita demanda, inclusive de extensão desse curso, assim como a parceria que estamos fazendo com a Assembleia. Para divulgar esse sistema, vamos incluir o treinamento em nossa pauta permanente”, garantiu William Jobim, gestor da Escex.

"Governador do Maranhão retira dinheiro dos aposentados pra fazer asfalto", dispara Wellington

 

Assecom/ Dep. Wellington do Curso

 

Na última terça-feira (29), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou de importante audiência pública que discutiu a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (Funben). A solicitação foi do deputado estadual Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, que é presidida pelo deputado Wellington.

Os projetos foram encaminhados pelo Governo do Estado ao Legislativo sem o conhecimento ou debate com as entidades de classe, que representam os funcionários públicos estaduais. “Estamos diante de projetos que farão a diferença na vida das pessoas. O IPREV tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. Já o Conselho Administrativo do Funben deverá estabelecer as diretrizes e os programas de investimento dos recursos do Fundo. Não sou contra a criação do IPREV ou do Conselho Administrativo do Funben, mas algumas mudanças devem ser feitas e, por isso, é importante a participação dos servidores”, disse Wellington.

Ainda ao abordar a questão, o deputado Wellington cobrou que o Governador devolvesse os R$ 29 milhões que retirou do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura.

“Flávio Dino retira dinheiro dos aposentados para fazer asfalto. Não é que eu seja contra pavimentação asfáltica. Não, não é isso! Inclusive, estamos precisando mesmo. Buracos em nossa capital São Luís, por exemplo, é o que não falta. No entanto, o Governador não tem a liberalidade para dispor do futuro dos servidores estaduais. Ele está retirando do fundo de pensão e aposentadoria dos servidores públicos os recursos para a Infraestrutura. Governador, já que a Infraestrutura está necessitando de uma suplementação, por que Vossa Excelência não retirou da Secretaria de Comunicação? Por que retirar justo de um Fundo tão importante para os servidores públicos do Maranhão?", questionou Wellington.

Em audiência pública, enfermeiros decidem intensificar a luta pelo direito à jornada de 30 horas

 

Ribamar Santana / Agência Assembleia

 

 A categoria dos profissionais de enfermagem decidiu intensificar a luta pelo direito à jornada de trabalho de 30h. A decisão foi tomada em audiência pública proposta e coordenada pela deputada Valéria Macedo (PDT), na tarde desta quarta-feira (30), no Plenarinho, e contou com o apoio do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA).

Enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem de várias regiões e municípios do estado lotaram o Plenarinho para debater sobre o Projeto de Lei nº 159/2011, que trata da carga horária de 30 horas para os enfermeiros do Estado do Maranhão. Essa lei foi aprovada na legislatura anterior, mas sofreu veto da governadora Roseana Sarney.

Compuseram a mesa de debate o presidente do COREN-MA, Jhonny Márlon Campos Sousa; a secretária adjunta de Saúde de São Luís, Socorro Martins; a presidente do SEEMA, Ana Léia; o presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira; representante do Conselho Municipal de Saúde de São Luís, Esmeralda Freire; o professor e doutor Osvaldo José Teodoro Neto, de Imperatriz; a coordenadora do Núcleo de Segurança do Hospital da Mulher, Roseane Mafra e o vereador Marcial Lima (PEN), de São Luís.

SITUAÇÃO, FORÇA E IMPORTÂNCIA DA CATEGORIA

“Essa é uma luta que tem por objetivo a concretização desses três pilares, que considero o marco da valorização de nossa categoria, que são a jornada de 30 horas, o piso salarial da categoria e a realização de concurso público. É em torno disso que devemos nos mobilizar e intensificar nossa luta. O governador do Estado assumiu compromisso com a nossa categoria de estabelecer a carga horária de 30 horas, a exemplo do que já acontece em outros estados como, por exemplo, o Rio de Janeiro e o Tocantins. Precisamos acreditar, estar unidos e organizados para tornar realidade no Maranhão”, esclareceu Valéria Macedo.

Roseane Freire, em breve exposição sobre o tema “Mais Tempo para Quem Cuida de Vidas”, apresentou dados que mostram a situação, importância e a força da categoria dos enfermeiros maranhenses no contexto das políticas públicas de saúde. “¨60% dos profissionais de saúde são mulheres; 58,6 cumprem carga horária acima de 30h; quase metade dos profissionais de enfermagem não passa por aprimoramento profissional; 47,6% ganham menos de R$ 1.000,00; 44% ganham menos que R% 3.000,00; 18,9% ganham menos que 2.000,00; existem técnicos de enfermagem recebendo menos do que um salário mínimo. Há 25 anos que não temos concurso estadual e nove municipal”, revelou.

Segundo Roseane, os profissionais de enfermagem são responsáveis por mais da metade das ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), atuam 24 horas na assistência hospitalar dos pacientes e desempenham ações de elevada responsabilidade e que envolvem risco de morte. “A jornada de 30h é uma questão de saúde pública. É uma causa da sociedade. Todos só têm a ganhar e não causará impacto no orçamento público, os números de estudos já realizados demonstram isso”, argumentou.

Em sua exposição, o professor Osvaldo Teodoro mostrou que o objeto fundante da enfermagem é o cuidar e que, portanto, o produto do trabalho dos enfermeiros é a satisfação das pessoas com o cuidado que recebem. “Desempenhamos uma missão muito nobre, mas não somos valorizados, reconhecidos. O Departamento de Estatística e Estudos Sindicais (DIEESE) já provou por meio de estudos que a implantação da jornada de 30h não gera nenhum impacto no orçamento público. Precisamos é nos unir e fazer valer nossa força e importância na sociedade”, destacou.

DEBATE

Jhonny Márlon disse que a jornada de 30 h é uma questão apenas de formalização na lei, pois o a Lei nº 6.107/94 (Estatuto do Servidor Público do Estado), em seu artigo 22, já prever uma jornada de 30h para o servidor público estadual. “A jornada de 30h não vai onerar em nada. “Nossa categoria precisa se unir, se organizar e somar forças para a conquista desse direito fundamental para nossa categoria”.

A presidente do SEEMA denunciou que há colegas que se submetem a jornadas de trabalho extenuantes que colocam em risco a vida das pessoas de que cuidam e sua própria vida. “As precárias condições de trabalho a que estamos submetidos são desumanas. Temos que nos mobilizar e lutar para mudar essa situação e garantir a dignidade de nosso trabalho”, defendeu.

Frazão Oliveira protestou contra as reformas do governo Temer, que classificou de cruéis porque retiram direitos dos trabalhadores, e afirmou que o horizonte que se vislumbra para a garantia de direitos não é promissor. “Dos 513 deputados da Câmara Federal, 486 estão a serviço do capital e querem tirar todos os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. Mas a luta de vocês é justa e precisa ser vencida”, assinalou.

Para Keyla Azevedo Ferreira, Coordenadora do Curso de Enfermagem do UNICEUMA, a categoria está vivendo um momento de indignação diante da falta de valorização que sofrem, historicamente. “É preciso que o governador receba a enfermagem de nosso estado. Em momento algum, Flávio Dino abriu as portas para a gente. Não podemos aceitar isso calados. Temos que nos mobilizar”, frisou.

A enfermeira Lívia Bustamante, de Imperatriz, declarou que a categoria precisa acordar e se unir e que chega de ficar falando para eles mesmos. “Não podemos continuar como números. Precisamos de atitudes que façam nossa categoria ser respeitada. O respeito a nós é uma questão de ética, afinal somos nós que acompanhamos os pacientes durante 24 horas. Como pode um profissional ficar dois meses com salário atrasado. Como ele vai dar de comer a sua família”, questionou.

Fernanda Brandão, de São Luís, afirmou que não adianta ser 50 mil e não ter força para lutar e sugeriu que seja reativado o Fórum de Luta pelas 30h. “Precisamos deixar de lutar uns contra os outros e lutar juntos. Lutar pela enfermagem é luta pela vida”, advertiu.

O vereador Marcial Lima se mostrou solidário à luta da categoria e se colocou à disposição para contribuir, e aproveitou para convidar a todos para a audiência pública sobre a situação da saúde em São Luís. “Vai acontecer dia 22 de setembro, às 10h, na Câmara Municipal”.

Socorro Martins afirmou que os professionais de enfermagem são a mola propulsora das ações do sistema público de saúde e que identifica alguns avanços conquistados pela categoria em São Luís como, por exemplo, a redução da jornada de 40 para 32h no Programa Saúde da Família (PSF). “Há hospitais de nossa rede que praticam a jornada de 24h”, acrescentou.

O enfermeiro e advogado Claudean Reis denunciou que o piso salarial da categoria estabelecido pelo sindicato, o estado não cumpre e que o cumprimento da jornada de 30h, em São Luís, está sustentado em acordo verbal. “O desrespeito à nossa categoria é uma vergonha. Temos que nos insurgir contra isso. Sem luta não há vitória”, acentuou.

A consultora legislativa da Assembleia, Luzenice Macedo, chamou atenção para o fato de a categoria ter uma representante legítima, que é a enfermeira e deputada Valéria Macedo, e que falta à categoria exercer seu papel na sociedade, que ela denominou de “advocace”. “A deputada fala com vocês na terceira pessoa do plural porque é uma igual. Já há seis anos. Ela representa essa luta. Isso não tem paralelo. O “advocace” é a capacidade que um grupo tem de mostrar sua importância na sociedade, ou seja, o ganho que ele representa para a sociedade, a enfermagem precisa exercitar isso”, enfatizou.

ENCAMINHAMENTOS

Ao final, a audiência pública deliberou os seguintes encaminhamentos: a) Formação de uma comissão de mobilização e chamamento da categoria, composta por representantes de todas as regiões do estado; b) Ativar o Fórum de luta pela jornada de 30h com a participação das entidades representativas da categoria; c) Agendar reunião com o governador para discutir a pauta de reinvindicações da categoria (jornada de 30h, piso salarial e concurso público); d) Definição de data para apreciação do veto à Lei 159/2011.

Assembleia Legislativa presta homenagem aos 40 anos da Fundação Antônio Dino

 

Andressa Valadares/ Agência Assembleia

 

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (31), a Assembleia Legislativa prestou uma homenagem aos 40 anos de atividade da Fundação Antônio Dino, que atua em todas as vertentes do combate ao câncer no Maranhão. O reconhecimento foi proposto pelo deputado Wellington do Curso (PP) e aclamado por unanimidade pelos parlamentares. Na solenidade também foi entregue uma placa comemorativa em homenagem à instituição.

Fundada em 10 de dezembro de 1976, a Fundação Antônio Dino foi criada com o objetivo de manter o Hospital do Câncer Aldenora Bello, em sua missão original de atender aos pobres e indigentes sem cobrar por seus serviços. Uma entidade filantrópica que tem o trabalho voltado à população maranhense, portadora de câncer, em especial, aos mais carentes.

O deputado Wellington do Curso destacou que teve a oportunidade de conhecer duas das atividades desenvolvidas pela Fundação, que realiza também um valoroso trabalho de acolhimento de pacientes com câncer, vindo de todas as partes do Maranhão.

“Eu tive a oportunidade de acompanhar as atividades e conhecer dois trabalhos. O primeiro foi a ampliação do Hospital Aldenora Bello e, o segundo, as instalações, a pediatria, todo o atendimento que é feito à sociedade. É uma justa homenagem que a Assembleia Legislativa presta, de forma unânime, e a oportunidade que temos para compreender o trabalho realizado pelo Hospital Aldenora Bello e pela Fundação”, afirmou o autor da homenagem.

Além do deputado Wellington do Curso, participaram também da sessão especial os deputados Eduardo Braide (PMN), Rogério Cafeteira (PSB), autoridades, colaboradores e familiares de Antônio Dino, um dos médicos que iniciou o combate ao câncer no estado e que nomeia a instituição.

“Eu tive a felicidade de, em 2011, ser autor de uma Emenda Constitucional que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Ao lado disso, enquanto deputado estadual destino, todos os anos, equipamentos para o Hospital Aldenora Bello. O que fazemos hoje é um reconhecimento da Casa do Povo, que é a Assembleia Legislativa, e que é muito pouco perto do trabalho que é realizado ao longo desses 40 anos”, destacou o deputado Eduardo Braide, que é também autor da lei que estabeleceu o Dia Estadual de Combate ao Câncer.

Além do Hospital Aldenora Bello, a Fundação Antônio Dino é responsável ainda por duas Casas de Apoio que hospedam pacientes, geralmente do interior, que não possuem lugar nem recursos para ficarem na cidade durante o tratamento. Essas casas são sustentadas através de doações da comunidade. Os pacientes têm inteiro apoio em alimentação, remédios, vestuários, transporte e suporte psicopedagógico para dar continuidade ao tratamento.

Encampando essa luta desde antes mesmo da criação da instituição, Enide Dino, que é presidente da Fundação Antônio Dino, agradeceu o reconhecimento e a homenagem. “É um sentimento inexplicável, pois são 40 anos de luta pela Fundação. Sempre tenho levado a Fundação em frente com muito sacrifício, garra, luta e com a colaboração de toda uma comunidade. Hoje, com essa homenagem que estamos recebendo do deputado Wellington do Curso, é um motivo de muita satisfação e alegria em saber que temos credibilidade no que fazemos”, completou a presidente da Fundação Antônio Dino.

Aprovado projeto que altera promoções de militares da PM e do Corpo de Bombeiros

 

Aurina Carneiro / Agência Assembleia

 

O Plenário aprovou, na manhã desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei de Conversão nº 002/2017,  de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania oriundo da Medida Provisória nº 243/2017, que  reestrutura os quadros dos militares do Estado, alterando promoções de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

A Medida Provisória nº 243/2017, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino através da Mensagem nº 057/2017, dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº 6.513 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares), da Lei nº 4.717, de 17 de abril de 1986, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos quadros de oficiais de administração (QOA) e de oficial especialista (QOE).

A matéria aprovada pelo Plenário modifica, também, dispositivos da Lei nº 7.764, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, da Lei nº 10.281, de 15 de julho de 2015, da Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar, e da Lei nº 7.856, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre efetivo da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências.

A aprovação do projeto tornou-se possível graças a um acordo estabelecido pelas lideranças das bancadas governista e da oposição, e teve a participação decisiva dos deputados Vinicius Louro (PR) e Fábio Macedo (PDT), que presidiu a sessão.

No encaminhamento da votação, o líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB), e mais os deputados Cabo Campos (DEM), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (Pros), Wellington do Curso (PP), Max Barros (PRB), Zé Inácio (PT), Graça Paz (PSL) e Professor Marco Aurélio (PCdoB) proferiram discursos de apoio à luta em favor da reestruturação da carreira da Polícia Militar do Maranhão.

O deputado Cabo Campos declarou que a aprovação do projeto representa uma conquista histórica para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, pois permite a promoção do quadro QOA para Major.

“A Medida Provisória encaminhada pelo Governador exigia nível superior para aqueles que tivessem cargo de oficialato, mas ele recuou fazendo uma emenda e aí tornou-se este Projeto de Conversão, agora aprovado pelos parlamentares”, frisou Cabo Campos.

O deputado Eduardo Bride salientou que a valorização profissional dos integrantes das forças de segurança pública não é uma causa de governo nem de oposição: “É uma causa do Estado, porque diz respeito aos militares e que, portanto, tem que ter o apoio de todos”, afirmou Braide, explicando que o projeto, com a emenda aprovada, garante o direito de promoção aos militares que ainda não tem um curso superior, e essa regra somente começará a valer a partir de 2023. 

DESTAQUE

O deputado Fábio Macedo (PDT) presidiu a sessão desta quinta-feira, durante a qual foi votado e aprovado o projeto que prevê mudanças nos critérios de promoção de militares da PM e do Corpo de Bombeiros. Após a sessão, ele assinalou a importância da matéria, que visa a valorização dos homens que integram o sistema de segurança pública do Estado.

“A aprovação deste projeto é uma conquista da Polícia Militar, é uma conquista do Corpo de Bombeiros, através de um projeto oriundo do governo do Estado ao qual a Casa fez justiça votando, e dando a ele seu apoio integral”, declarou Macedo.

O deputado Roberto Costa (PMDB) fez questão de ocupar a tribuna para fazer um reconhecimento ao trabalho de Fábio Macedo na condução dos trabalhos da Casa.

“Cumpre reconhecer o trabalho do deputado Fábio Macedo hoje à frente da Assembleia, nesta sessão tão importante, que já havíamos aqui nesse debate, nessas discussões em relação a essa pauta que vinha sendo travada, mas hoje com a sua condução também, a sua presença à frente da Mesa conseguiu fazer com que esse projeto tão importante para o setor militar do Estado do Maranhão fosse aprovado. Então quero registrar aqui os meus parabéns ao deputado Fábio Macedo pela sua condução e pela forma como levou esta sessão hoje, de forma democrática”, enfatizou Roberto Costa.

Através da Mensagem nº 057, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que esta Medida Provisória dispõe sobre a ascensão dos Oficiais do Quadro de Administração e Quadro de Oficiais Especialistas da Polícia Militar do Estado do Maranhão.

De acordo com o governador Flávio Dino, trata-se de iniciativa que visa reestruturar os quadros dos militares do Estado e promover melhorias dos serviços públicos prestados à população maranhense contemplando as necessidades da gestão e anseios dos servidores.

“A criação das vagas ao posto de Oficial Superior vem propiciar crescimento e aprimoramento da carreira funcional dos servidores militares, especialmente na valorização dos praças que terão alcance às promoções e progressões funcionais dentro de suas carreiras, bem como valorizar e estimular o aprimoramento intelectual daqueles militares que já estão dentro da Corporação. A urgência deriva da imperatividade de estruturar e equipar os órgãos voltados à segurança pública no Maranhão”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.