O deputado João de Deus (PT-Foto ) repercutiu hoje (18) a denúncia a ser
encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público do Estado pelo
Partido dos Trabalhadores sobre a contratação irregular de servidores
pela Prefeitura de Teresina durante período eleitoral. "Os contratos são
ilegais e podem inclusive resultar na cassação do mandato do gestor",
avisou.
João de Deus disse que as informações contidas na ação a ser ajuizada
na Justiça foram colhidas no Diário Oficial do Município e revelam a
irregularidade. A prefeitura tem 12 mil funcionários terceirizados
contra 17 mil servidores efetivos e contratou 3 mil cargos durante
período proibitivo.
“Além da perda da função pública, a lei estabelece o ressarcimento dos
prejuízos provocados pela contratação de servidores, a criação de cargos
durante o período eleitoral”, frisou.
João de Deus afirmou que foram criados ilegalmente 90 grupos especiais
de trabalho pela prefeitura. “A criação de cargos na União, no Estados e
nos municípios,só pode acontecer mediante lei aprovada pelos
Legislativos. No caso da União pelo Congresso, nos Estados pelas
Assembleias Legislativas e nos municípios pelas Câmaras de Vereadores. O
que queremos é garantir a todos o direito de concorrer de forma
igualitária. Espero que os esclarecimentos sejam feitos para que
prevaleça a democracia”, acrescentou.
Repórter: Paulo Pincel/Alepi
Nenhum comentário:
Postar um comentário