Tribunal Regional Federal da primeira região em Brasília julgou nesta
terça-feira (30) o recurso de apelação interposto pelo prefeito eleito
de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos, que havia sido
condenado pela Justiça Federal de primeira instância em agosto de 2011
em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público
Federal.
Imagem: Reprodução
Prefeito Lincoln Matos
A terceira turma do Tribunal, à unanimidade, deu provimento à apelação
do prefeito Lincoln Matos, ou seja, julgou favoravelmente o recurso
interposto contra a decisão de primeira instância.
Este processo estava gerando muita expectativa no município porque, se o
Tribunal tivesse confirmado a decisão da Justiça Federal do Piauí.
Haveria uma enorme possibilidade de haver novas eleições no município,
tendo em vista que o mesmo a partir desta confirmação passaria a ser
inelegível pelo período de 08 anos consecutivos de acordo com a Lei da
Ficha Limpa e seus opositores já haviam interposto um recurso contra
expedição de diploma contra Lincoln Matos junto ao Tribunal Regional
Eleitoral do Piauí.
( GP1)
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