Pleno do TRE aprecia várias ações que correm em segredo de justiça, algumas ainda das Eleições de 2008
Setenta
processos que podem resultar em cassação de mandato eletivo estão à
espera de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). A
maioria traz prefeitos eleitos no ano passado como réus, acusados de
compra de votos (ou captação ilegal de sufrágio, na expressão do
juridiquês) e abuso de poder político e econômico. Ao todo, são pelo
menos 36 ações envolvendo prefeitos. O número total não é conhecido,
pois as Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) correm em segredo
de justiça e o conteúdo só é divulgado quando a pauta de julgamentos do
dia é tornada pública.
O tipo de ação que mais aparece são os
recursos contra expedição de diploma - são 39 delas em tramitação no
TRE, algumas remanescentes ainda das eleições de 2008, das quais 27
contra prefeitos. Os crimes mais recorrentes neste tipo de ação são
captação ilícita de sufrágio e o abuso de poder econômico e político.
Rejeição de contas públicas também aparece como crimes eleitorais
cometidos pelos gestores. O prefeito de Itaueira, Quirino de Alencar
Avelino (DEM), por exemplo, aparece como réu em dois destes processos -
em ambos, a acusação é a mesma, porém, movidos por proponentes
diferentes.
Outros crimes que aparecem com menos frequência,
mas que constam nos resumos dos processos são os crimes de rejeição de
contas públicas, improbidade administrativa, corrupção ou fraude, e
improbidade administrativa. Alguns dos réus são os prefeitos dos
municípios de Guadalupe, Santa Cruz do Piauí, Barra D'Alcântara, Miguel
Alves e Regeneração. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
também reúnem um grande número de prefeitos.
Os prefeitos dos
municípios de Curimatá, Amarante, Ipiranga do Piauí, Miguel Alves,
Nazária, São Gonçalo do Gurguéia, Barreiras do Piauí, Curralinhos e São
João do Piauí são os réus citados nessas ações. Em todas elas, aparecem
como suspeitos de terem realizados crimes eleitorais como conduta vedada
a agente público, captação ilícita de sufrágio, prática de corrupção,
abuso de poder político ou econômico. O prefeito de Nazária, Ubaldo
Nogueira (PTB), aparece como réu em dois processos de AIJE, acusado de
abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.(DP
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