A
Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje (3), Proposta de
Emenda Constitucional do deputado Mauro Tapety (PMDB) que adequa artigos
da Constituição Estadual à Constituição Federal, de acordo com parecer
favorável apresentado pelo deputado Antônio Félix (PSD), presidente da
Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa do Piauí para tratar sobre o
assunto.
Antônio
Félix disse que a adequação visa modernizar a Constitucional Estadual,
possibilitando, dentre outras coisas, instrumentos para que a Assembleia
desenvolva melhor o seu papel fiscalizador. A PEC, segundo ele, altera o
artigo 5º da Constituição Estadual que passou a definir a alimentação
como direito social e o artigo 230 estabelecendo o Sistema Estadual da
Cultura.
A
CCJ aprovou pareceres favoráveis de Mauro Tapety a Projetos de Lei dos
deputados Gessivaldo Isaías (PRB) e Deusimar Brito, o Tererê (PSDB), que
dispõem, respectivamente, sobre o ensino de noções de direito em
escolas estaduais e sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos
das principais vias públicas para facilitar a travessia de deficientes
visuais.
A
deputada Margarete Coelho (PP) teve aprovado parecer favorável a
mensagem do Poder Executivo vetando Projeto de Lei que trata sobre
informações aos consumidores sobre valores de impostos cobrados sobre a
venda de produtos e serviços no Estado.
Margarete
Coelho teve aprovado ainda pareceres favoráveis a Indicativo de Projeto
de Lei do deputado Tererê que institui a Política Estadual de Combate à
Obesidade e a Projeto de Lei da deputada Rejane Dias (PT) que declara
de utilidade pública a Associação Cultural Junina Teresina Show, sediada
nesta Capital.
A
CCJ aprovou pareceres favoráveis do deputado João de Deus (PT) a
Projeto de Lei do deputado Flávio Júnior (PDT) que trata sobre as
atividades do médico residente no Estado e a Projeto de Decreto
Legislativo do deputado Roncalli Paulo (PSDB) que dispõe sobre a
atribuição do título de Cidadão Piauiense ao Sr. Cirilo Henrique
Formiga.
Além
do presidente, deputado Gustavo Neiva (PSB), compareceram à reunião da
CCJ os deputados Mauro Tapety, Juliana Moraes Souza (PMDB), Antônio
Félix, Fernando Monteiro (PTB), Margarete Coelho, Cícero Magalhães (PT) e
Roncalli Paulo.
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