Um dos principais argumentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Ações Diretas de Inconstitucionalidade, para anular a decisão que culminou com a redução da bancada legislativa do Piauí e de outros Estados brasileiros, é o de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao definir o número de cadeiras da Câmara Federal e das Assembléias Legislativas do País, usurpou a competência do Legislativo brasileiro, conforme prevê a Constituição.
A ideia, legítima, ganhou, a princípio, guarita no voto dos dois ministros pertencentes à Corte Eleitoral que também integram os quadros do STF. Foram eles Carmen Lúcia e Marco Aurélio, que se posicionaram contra o instrumento utilizado para modificação das vagas no Legislativo. O também ministro do STF, que integra a Corte eleitoral, Dias Toffoli, foi outro a dizer que o caso, chegado ao Supremo, poderia ser revisto. As posições animaram os parlamentares dos estados que perderam representação.
Diante da polêmica passou a tramitar no Congresso Nacional, mais precisamente no Senado Federal, um Projeto de Lei Complementar que procura cumprir o processo de redistribuição de vagas na Câmara Federal, tal qual prevê a Constituição. A matéria, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, cujo anexo continua a prever que o Piauí perderá duas vagas na próxima legislatura, tem parecer favorável. Dessa forma o Piauí continua a perder duas cadeiras em Brasília e, consequentemente, seis na Assembléia Legislativa do Piauí - a casa de vidro.
- Relator do
projeto que tramita no Senado Federal e determina a perda de duas vagas
da bancada federal do Piauí na Câmara dos Deputados. Fazer o que, não é
senador? (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado).
O projeto deveria ser votado última quarta-feira (28), mas diante do relatório, houve um pedido de vistas coletivo. O parecer do relator, senador Pedro Taques – do PDT do Mato Grosso, estado que não ganha nem perde nenhuma vaga – um dos parlamentares mais sensatos do Congresso Nacional, leva em conta a última contagem população feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acatando o que prevê o projeto original.
“Os ajustes procedidos na representação dos estados e do DF na Câmara dos Deputados foram efetuados com base na última atualização estatística demográfica efetuada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com data de referência em 1º de julho de 2012 e publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 23012”, diz a argumentação do projeto, que é de autoria do senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, estado que perde uma vaga com a decisão do TSE e continua a perder uma vaga com o projeto que tramita no Senado.
Desta forma, se o projeto for aprovado, sete estados perdem e seis ganham cadeiras na Câmara dos Deputados. Pernambuco e Piauí são os que mais perderão vagas (duas cada) e deverão ficar, respectivamente, com 23 e 8 deputados. Os demais perdedores – Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio de Janeiro – ficarão com uma cadeira a menos cada.
Como é hoje
Com a recente decisão do TSE, os estados do Piauí e Pernambuco perderam duas vagas cada. Já Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro perderam uma vaga cada um. Para embasar sua decisão, o TSE utilizou ao invés da contagem populacional ocorrida em 2012, o Censo Demográfico de 2010.
Em seu projeto, o senador Eduardo Lopes lembra que “o ideal [para respeitar o art. 45, parágrafo 1º, da CF], o ideal fosse que os ajustes que ora pretendemos realizar se dessem com base na última atualização estatística da população efetuada pelo IBGE neste ano de 2013”. [Mas] como não há hoje previsão legal para o fornecimento dessa atualização, providência que depende de iniciativa legislativa do Presidente da República, dada a personalidade jurídica daquele órgão, estamos utilizando os dados de 2012, os últimos disponibilizados”.
Quem ganha
Pelo projeto que tramita no Senado, o grande beneficiado com a mudança será o Pará, que irá conquistar mais quatro cadeiras, totalizando 21 deputados. Minas Gerais, Ceará, Amazonas e Paraíba vão contabilizar mais duas vagas cada. Por fim, Santa Catarina vai obter mais uma cadeira e alcançar o total de 17 deputados.
Atualmente, com a decisão do TSE, o Pará é o principal beneficiado, com quatro vagas. Ceará e Minas Gerais ganham duas, Amazonas e Santa Catarina uma vaga cada.(Do AZ )
O projeto deveria ser votado última quarta-feira (28), mas diante do relatório, houve um pedido de vistas coletivo. O parecer do relator, senador Pedro Taques – do PDT do Mato Grosso, estado que não ganha nem perde nenhuma vaga – um dos parlamentares mais sensatos do Congresso Nacional, leva em conta a última contagem população feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acatando o que prevê o projeto original.
“Os ajustes procedidos na representação dos estados e do DF na Câmara dos Deputados foram efetuados com base na última atualização estatística demográfica efetuada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com data de referência em 1º de julho de 2012 e publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 23012”, diz a argumentação do projeto, que é de autoria do senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, estado que perde uma vaga com a decisão do TSE e continua a perder uma vaga com o projeto que tramita no Senado.
Desta forma, se o projeto for aprovado, sete estados perdem e seis ganham cadeiras na Câmara dos Deputados. Pernambuco e Piauí são os que mais perderão vagas (duas cada) e deverão ficar, respectivamente, com 23 e 8 deputados. Os demais perdedores – Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio de Janeiro – ficarão com uma cadeira a menos cada.
Como é hoje
Com a recente decisão do TSE, os estados do Piauí e Pernambuco perderam duas vagas cada. Já Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro perderam uma vaga cada um. Para embasar sua decisão, o TSE utilizou ao invés da contagem populacional ocorrida em 2012, o Censo Demográfico de 2010.
Em seu projeto, o senador Eduardo Lopes lembra que “o ideal [para respeitar o art. 45, parágrafo 1º, da CF], o ideal fosse que os ajustes que ora pretendemos realizar se dessem com base na última atualização estatística da população efetuada pelo IBGE neste ano de 2013”. [Mas] como não há hoje previsão legal para o fornecimento dessa atualização, providência que depende de iniciativa legislativa do Presidente da República, dada a personalidade jurídica daquele órgão, estamos utilizando os dados de 2012, os últimos disponibilizados”.
Quem ganha
Pelo projeto que tramita no Senado, o grande beneficiado com a mudança será o Pará, que irá conquistar mais quatro cadeiras, totalizando 21 deputados. Minas Gerais, Ceará, Amazonas e Paraíba vão contabilizar mais duas vagas cada. Por fim, Santa Catarina vai obter mais uma cadeira e alcançar o total de 17 deputados.
Atualmente, com a decisão do TSE, o Pará é o principal beneficiado, com quatro vagas. Ceará e Minas Gerais ganham duas, Amazonas e Santa Catarina uma vaga cada.(Do AZ )
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