Câmara aprova bula obrigatória para remédios manipulados

Proposta analisada de maneira conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça determina que farmácias de manipulação deverão incluir dados sobre os medicamentos. Texto segue para o Senado

por Mario Coelho /Congresso Em Foco

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Relator na CCJ, Nazareno Fonteles diz que erros de redação foram sanados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6), de forma conclusiva, um projeto para obrigar farmácias de manipulação a incluírem bulas com informações sobre medicamentos manipulados. O texto deverá conter dados como contraindicações ao uso do remédio, possíveis interações medicamentosas e posologia para cada caso. Com a aprovação, a proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) englobando dois projetos similares. Segundo o relator da proposta, Nazareno Fonteles (PT-PI), existiam problemas de técnica legislativa e de redação na matéria original, mas que acabaram corrigidos com a elaboração da nova matéria. “O substitutivo sanou os problemas existentes nas proposições originais”, afirmou o petista.
“As farmácias de manipulação, que multiplicaram-se extraordinariamente nos últimos anos, devem obedecer aos mesmos preceitos de qualidade e segurança exigidos das indústrias”, disse o deputado Mandetta (DEM-MS), autor do substitutivo na CSSF. Ele retirou a obrigação de medicamentos naturais a base de ervas terem a bula. Também enxugou a proposta para que não sejam “listados exaustivamente” os dizeres no folheto. “São temas típicos de atos regulamentares”, explicou.
Com a aprovação, as bulas em medicamentos manipulados devem constar, entre outras coisas, a composição do remédio, informações técnicas, indicações e contra-indicações, uso do medicamento durante a gravidez e lactação, precauções e advertências, reações adversas e se é vendido por prescrição médica.