Presídente do PSOL recusa homenagem da OAB

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Sabóia classificou homenagem da OAB/MA como “anistia” aos constituintes maranhenses.

O presidente estadual do Partido do Socialismo e Liberdade no Maranhão (PSOL), Haroldo Sabóia, encaminhou carta à Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB) criticando a decisão da seccional maranhense da entidade de homenagear ex-congressistas maranhenses que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Na referida carta, dirigida ao presidente da OAB/MA, Mário de Andrade Macieira, Saboia classificou de “grande equívoco”  a homenagem prestada pela entidade aos constituintes maranhenses.

“Entre os homenageados estão os que votaram contra a auto aplicabilidade dos direitos sociais; contra os direitos trabalhistas; contra a reforma agrária; contra a proteção da empresa brasileira de capital nacional; contra o monopólio estatal na distribuição do petróleo; e pela quebra do compromisso da Aliança Democrática ao conceder cinco anos de mandato ao vice de Tancredo Neves, José Sarney. Ao homenageá-los, a OAB do MA – no meu modo de entender – comete um grande equívoco”, finalizou Sabóia.

Em breve o ex-deputado Haroldo Saboia será o entrevistado da coluna “Sexta-feira Quente”, aqui no Blog do Robert Lobato.

Ah, Haroldo trocou a Bélgica em definitivo pelo Maranhão e atualmente está “ralando” na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), bem ali, na Avenida dos Holandeses.

A seguir a íntegra da carta do ex-deputado constituinte.

São Luís, 31 de outubro de 2013.

Exmo. Sr. Mário de Andrade Macieira,
Presidente do Conselho Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil,

Senhor Presidente,

Por duas ocasiões fui agraciado com medalhas alusivas aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. A primeira concedida pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, em 2008 pelos 20 anos da promulgação de nossa Carta Maior; e, a segunda, neste outubro corrente, quando da homenagem aos constituintes de 88, prestada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, pelos 25 anos da Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães.

Duas homenagens. Uma pelo chefe do Poder Executivo e outra pelo presidente de uma das Casas do Poder Legislativo, ambas prestadas a todos os membros, sem qualquer distinção seja partidária, política ou ideológica. E não poderia ser diferente, ilustre presidente da OAB-MA, Mário de Andrade Macieira. A Presidência da República e a Câmara Federal são órgãos de Estado, integram os Poderes da União e como tal não podem julgar política e historicamente o papel desempenhado por um constituinte singular nem por este ou aquele grupo de constituintes.

Tal não é o caso da gloriosa OAB que, embora tendo assento constitucional, é expressão da sociedade civil e tem sua história integrada à história de lutas do povo brasileiro contra o totalitarismo e, mais recentemente, contra a ditadura militar implantada em 64.

A luta pelo restabelecimento do Estado democrático de direito não é outra que a luta da OAB, sempre presente!

Presente na campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, nas Diretas Já, em todo processo da participação popular na Assembleia Nacional Constituinte, no impeachment de Collor, nas denúncias do abuso das edições e reedições de medidas provisorias e da venda irregular da Vale do Rio Doce. Enfim, na luta permanente em defesa da democracia e da soberania nacional.

Assim, por sua própria história, a OAB do Maranhão, não pode permitir, com esta genérica homenagem, que seja “anistiada” a maioria dos constituintes maranhenses e esquecido o triste e melancólico enredo de sua participação nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte: contra a auto aplicabilidade dos direitos sociais; contra os direitos trabalhistas; contra a reforma agrária; contra a proteção da empresa brasileira de capital nacional; contra o monopólio estatal na distribuição do petróleo; e pela quebra do compromisso da Aliança Democrática ao conceder cinco anos de mandato ao vice de Tancredo Neves, José Sarney.

Ausentes nas mais importantes votações, apegados aos interesses fisiológicos do poder de então e submissos às corporações econômico-financeiras, lamentavelmente, os constituintes maranhenses, em sua grande maioria, com certeza não estiveram à altura das exigências daquele momento tão importante para a vida do povo brasileiro.

Ao homenageá-los, a OAB do MA – no meu modo de entender – comete um grande equívoco.

Não me resta, portanto, outra atitude senão, respeitosamente, declinar desta homenagem.

E o faço na esperança de que o meu gesto estimule o estudo e a pesquisa pelas novas gerações, em especial pelos jovens advogados e estudantes de Direito, dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, palco de grandes confrontos de ideias entre democratas e autoritários, progressistas e conservadores.

Com apreço e consideração do
Haroldo Saboia ( Do Blog do Robert Lobato )