Empresas que usam mão de obra escrava terão cadastro de ICMS cassado

 

 

O deputado Cícero Magalhães (PT) apresentou hoje (25) um indicativo de projeto de lei propondo a cassação do cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), junto à Secretaria de Fazenda, das empresas que forem flagradas e multadas utilizando trabalho escravo em suas atividades.

A prática ainda é  comum e atinge também o Piauí, onde várias fazendas já foram fiscalizadas e os órgãos responsáveis descobriram trabalhadores em condições desumanas, sem salários e sendo explorados de forma análoga à escravidão.

Cícero Magalhães também apresentou um requerimento a ser encaminhado à Eletrobras pedindo a instalação de sistemas de energia elétrica nas localidades Umbuzeiro, Lagoa Nova e Baixa, no município de Pio IX. Pediu também o encaminhamento de ofício ao comandante da Polícia Militar, coronel Rebelo, a reabertura do Posto de Policiamento Ostensivo na localidade Fazenda Nova, na região da Cacimba Velha, zona rural de Teresina.

Durvalino Leal -Alepi