Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelas 1ª e 2ª Varas Criminais de Salvador
Quatro organizações não governamentais
(ONGs) que vinham atuando irregularmente como forças policiais em festas
populares foram alvos de oito mandados de busca e apreensão nesta
quarta-feira (26). Segundo a Polícia Civil, as ONGs estavam fabricando
fardas e carteiras para conseguir acesso gratuito a ônibus, eventos,
estádios e cinemas, mesmo sem ter tal autoridade..
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos
pelas 1ª e 2ª Varas Criminais de Salvador. Investigadores da Coordenação
de Operações Especiais (COE) cumpriram a ação nesta manhã nas sedes das
ONGs Interbusca Desaparecidos, na Avenida Sete de Setembro, Interbusca
Bahia, no Matatu, Gapinj – Grupo de Agente de Proteção a Infância e
Juventude, na Liberdade, Ropinju-DH – Rede de Oficiais de Proteção da
Infância, Juventude e Direitos Humanos, instalada na Mouraria, e nas
casas dos respectivos presidentes.
Nos locais, foram apreendidos carteiras de
identificação, bastões, radiocomunicadores, documentos, fardas,
computadores e até um revólver de calibre 38. O material, segundo a
polícia, seria usado pelas organizações durante o Carnaval 2014.
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ONGs se passavam por forças policiais de maneira ilegal (Foto: Divulgação)
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"Alguns
grupamentos atuavam como se seus integrantes fossem Agentes Voluntários
de Proteção à Criança e Adolescente, os antigos Comissários de
Menores", diz o delegado Cleandro Pimenta, coordenador da COE. O
delegado explica que que estes grupos agiam principalmente em festas
populares, com pessoas fardadas, usando armamento não letal como spray
de pimenta e bastões. "Os grupos se organizavam em patrulhas e agiam nos
eventos como se fossem força policial e seus uniformes apresentavam
símbolos privativos do serviço público, como Armas da República e
símbolo do Tribunal de Justiça", diz.
As ONGs não tinham autorização das Varas da Infância
e cobravam mensalidade de R$ 25 em troca das carteiras de identificação
- outras 700 novas credenciais seriam usadas no Carnaval e foram
apreendidas hoje. Ao menos 20 instituições que agem da mesma maneira em
Salvador e Região Metropolitana serão investigadas pela polícia.
O delegado-geral Hélio Jorge disse que as
instituições distribuíam "credenciais" expedidas pelas ONGs prevendo
"passe livre" nos transportes públicos e em eventos que preveem
fiscalização. O delegado-geral explica que o uso desta documentação
identificando falsamente o portador como agente com poder de polícia é
crime de falsidade ideológica.
"Qualquer cidadão que for constrangido, durante
abordagem realizada por integrantes dessas supostas ONGs, deve acionar a
polícia imediatamente e dirigir-se a uma delegacia para registrar
ocorrência", acrescentou.
Os presidentes e outros representantes de
instituições investigadas podem responder por estelionato, constituição
de milícia privada, falsificação de selo ou sinal público, falsidade
ideológica e usurpação de função pública, com penas que podem chegar a 8
anos de prisão.(Ibahia )
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