terça-feira, 1 de julho de 2014

Priscila Krause impõe derrota à bancada governista na Câmara Municipal do Recife

Com manobra regimental, a vereadora oposicionista barra votação sem discussão de reajuste salarial dos servidores municipais, mas líder do governo na Casa garante que não queria impedir o debate

Cláudia Ferreira - Esp. para o Diario de Pernambuco




Priscila Krause invalida votação que decidiu pela dispensa de prazo para discussões, impondo derrota ao governo. Foto: Carlos Lima/Câmara do Recife. (Priscila Krause invalida votação que decidiu pela dispensa de prazo para discussões, impondo derrota ao governo. Foto: Carlos Lima/Câmara do Recife.)
Priscila Krause invalida votação que decidiu pela dispensa de prazo para discussões, impondo derrota ao governo. Foto: Carlos Lima/Câmara do Recife.
A oposição barrou nesta segunda-feira (30) a tentativa da bancada governista de dispensar os prazos regimentais do projeto de lei que reajusta os salários dos servidores municipais (PLE 20/2014). A proposta de reajuste dos servidores tem suscitado debates entre muitas das categorias de trabalhadores da Prefeitura do Recife. O governo alega que queria apressar a votação do projeto, enviado na semana passada pela prefeitura, mas foi vencido por manobra da vereadora Priscila Krause (DEM), que se baseou em matemática regimental para invalidar a votação que decidiu pela dispensa dos prazos de discussão.

A vereadora explica que o resultado da votação das lideranças partidárias a respeito da dispensa de prazo foi atingido por maioria simples, na qual sete líderes aprovaram, enquanto seis rejeitaram. No entanto, Priscila recorreu ao regimento interno da Casa, que define, no artigo 196, parágrafo segundo, a necessidade da aprovação de três quintos dos líderes presentes para haver a dispensa de prazo, o que significa oito votos nesse caso.

De acordo com Priscila, a dispensa de prazo é negativa em discussões de grande relevância como o reajuste salarial dos servidores. "A Câmara é onde os servidores podem negociar até o fim, sempre foi. O aumento proposto pela Prefeitura terá vigência a partir de novembro, então não há porque essa pressa para votarmos", avaliou a oposicionista.

O líder da bancada governista na Câmara Municipal, o vereador Gilberto Alves (PTN), foi quem propôs a dispensa de prazo. Ele garante, no entanto, que o governo não tinha a intensão de burlar o regimento interno da Casa a fim de impedir o ato político. "A dispensa não era para evitar o debate, o objetivo era apenas agilizar o trâmite para que a matéria fosse votada antes do recesso", esclareceu o líder do governo na Casa de José Mariano, ressaltando a proximidade do recesso parlamentar, que terá início nessa quinta-feira (03).

Na noite desta segunda-feira (30), membros da Comissão de Legislação e Justiça, presidida por Aerto Luna (PRP), e da Comissão de Finanças e Orçamento, liderada pelo petista Jairo Brito, se reúnem na Câmara do Recife com o secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Marconi Muzzio, com sua equipe técnica, além de representantes dos servidores municipais. O encontro tem como pauta a discussão do valor do reajuste, que deve ser votado no plenário no segundo semestre.

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