Por OSWALDO VIVIANI E LUCIENE VIEIRA/JP
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nas primeiras horas da manhã de hoje (20), a Operação Attalea, de combate a desvios de recursos públicos da Educação no município de Anajatuba (a 141 quilômetros de São Luís), que podem chegar ao montante de R$ 15 milhões, segundo os investigadores. O prefeito Hélder Lopes Aragão (PMDB), de 55 anos, foi preso em São Luís. A operação contou também com o apoio do Ministério Público Federal e do Estadual, além da Controladoria-Geral da União (CGU).
Os policiais federais – chefiados pelo delegado Ronildo Rebelo Lages da Silveira – saíram às ruas para cumprir, no total, 8 mandados de prisão preventiva, uma condução coercitiva e três mandados de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, em Anajatuba e em São Luís. Todos os mandados foram emitidos Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília. Foram presos também o empresário Fabiano de Carvalho e Natascha Alves, Álida Mendes Santos de Sousa (secretária de Educação), Matilde Coqueiro, Antonio José Vieira e José Antonio Machado de Brito Filho.
Helder_Aragão prefeito de anajatuba presoPrefeito Hélder Lopes Aragão (PMDB)
De acordo com a investigação, foi comprovado que Hélder Aragão recebeu valores ilícitos – mais de R$ 4 milhões – diretamente em sua conta bancária.
O promotor Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), informou, durante entrevista coletiva na sede da Polícia Federal, que o esquema desvendado estava sendo operacionalizado pelo menos em outros 30 municípios, além de Anajatuba.
No total, as empresas atuaram para desviar, segundo do Ministério Público, mais de R$ 60 milhões nessas cidades.
Marco Aurélio adiantou que as informações já colhidas ao longo da investigação devem embasar novas operações da PF no estado.
Ex-deputado – O ex-deputado Antonio Carlos Braide foi envolvido na investigação da Operação Attalea como ‘financiador’, segundo o promotor Marco Aurélio, do Gaeco. No entanto, Braide não teve sua prisão pedida à Justiça Federal, como os demais investigados, e sim à Estadual (TJ-MA), que negou.
Outros detidos – O JP igualmente apurou que o vereador Edinilson dos Santos Dutra (PSDB), 52 anos, que é secretário da Administração e Finanças de Anajatuba, e Francisco Marconi Ferreira Machado, presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município também foram presos.
Todos os detidos foram levados à sede da Superintendência Regional da PF, no bairro da Cohama, em São Luís.
Fraudes – Segundo a PF, a operação teve o objetivo de “desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Anajatuba/MA, fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de ‘empresas de fachada’. Entre os investigados estão o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários”.
De acordo com a PF, as investigações tiveram início em 2014 e constataram que tanto as fraudes nos procedimentos licitatórios como o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do próprio prefeito.
Fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura) também estão sendo investigadas pela operação da PF, por envolver cadastros do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, consequentemente, os repasses do Fundeb e do FNDE ao município de Anajatuba.
Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recursos públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes, na medida de sua participação.
O nome da operação da PF, Attalea, é referente à palmeira “Attalea Maripa”, cujo fruto é o anajá. Anajatuba vem do nome indígena “abundância de anajás”, por ser uma planta comum no município.
Afastamento – Em julho passado, a Promotoria de Justiça de Anajatuba ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pedindo o afastamento liminar e a perda do cargo do prefeito Helder Aragão, acusado de desviar R$ 13,9 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações e contratos.
Em agosto, uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determinou o afastamento imediato do prefeito, por 180 dias, por suposto ato de improbidade administrativa, como resultado da ação civil pública interposta pela Promotoria de Anajatuba.
Dez dias depois, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu a decisão da magistrada. O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho determinou o retorno imediato de Hélder Aragão à prefeitura por entender que a permanência do gestor no cargo não prejudicaria a investigação do caso.
27 denunciados – Ao investigar o esquema em Anajatuba, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) descobriu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros. Além do prefeito, outras 26 pessoas foram denunciadas pelo MP, a partir das investigações do Gaeco, do MPMA.
O coordenador do Gaeco, promotor Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, afirmou que o esquema que funcionava em Anajatuba é “idêntico ao descoberto em Bom Jardim”, que resultou na prisão da então prefeita Lidiane Leite da Silva, em setembro.