Ao optar pelo processo seletivo para contratar pessoal para a área da Saúde, o governador Flávio Dino age com responsabilidade diante da crise econômica que atinge o País, ao mesmo tempo que acaba com as indicações políticas que sempre regeram essas contratações através de ONGS e Oscips.
Ao promover seletivo para o recém inaugurado hospital de Pinheiro, por exemplo, ele contrariou vários deputados de sua base política na Assembleia Legislativa, que já tinham preparado suas listas de indicações.
Sobre o caráter econômico, os contratados pelo regime temporário embora recebam remunerações aproximadas – e às vezes até maiores – dos servidores não comprometem os recursos públicos com aposentadorias futuras.
O próprio governo federal que aumentou consideravelmente o número de concursos públicos a partir do governo Lula, suspendeu todos os certames previstos para 2015.
Flávio Dino tem revelado que o seu desejo é realizar concursos públicos, mas que só os promoverá com o devido equilíbrio das contas públicas, que teve uma considerável queda de arrecadação diante da crise que assola o País.
Até porque a contratação através de seletivo possui prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Importante também ressaltar que nos seletivos promovidos por seu governo prevalecem os princípios constitucionais referentes à administração pública: a publicidade, moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência.
Uma exceção que não se transformará em regra e meio de afastar a obrigatoriedade do concurso público como determina a Constituição Federal.
Algo bem diferente do que ocorria durante o antigo regime.
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