O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público estadual (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 14 pessoas e uma empresa envolvidos no desvio de recursos do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom). Entre os citados, está o ex-comandante-geral da PM coronel José Luís Castro Menezes, além de outros três coronês e três majores da corporação. Essa foi a primeira ação ajuizada pelo Gaesp, que foi criado este ano, para fazer o controle externo da PM.
Esta é a primeira ação judicial do Gaesp, grupo criado em dezembro de 2015 para atuar no controle externo da atividade policial e na fiscalização do sistema prisional. Na ação, o MP pede a devolução de mais de R$ 4 milhões, referentes ao desvio gerado por um contrato fraudulento de ácido peracético, além da perda de função pública do ex-comandante.
— O ex-comandante da PM é alvo desta ação porque ele teve injunções no sentido de garantir pessoas de confiança dele em posições de destaque na quadrilha e se movimentou no sentido de abafar o caso — explicou a promotora Gláucia Santana, coordenadora do Gaesp.
A ação é um desdobramento da operação Carcinoma, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança (Ssinte/Seseg), com apoio da corregedoria-geral da PM. A investigação apurou a existência de esquema criminoso na administração da PM relacionado a contratações ilícitas de empresas na área da saúde, que tinham como objetivo o desvio de recursos públicos pertencentes ao Fuspom através de fraudes da em licitações. Na ocasião, 12 oficiais militares, 12 empresários e uma ex-funcionária da PM foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, dispensa de licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Os oficiais respondem, ainda, em âmbito militar, por peculato e corrupção passiva.
Além de propor medidas administrativas, o Gaesp também irá atuar na esfera criminal. Umas das primeiras medidas do grupo é investigar todos os autos de resistência da área da 39ª DP. Em parceria com a Polícia Civil, o grupo vai levantar todos os casos sem solução que ainda estão na delegacia.
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