A Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Maranhão fez uma vedadeira lambança na concorrência para contratação de agência de propaganda, para a prestação de serviços de publicidade legal.
O contrato gira em torno dos R$ 4 milhões.
Ocorre que no dia 9 de maio, o preisdente da CCL, Luís Carlos Oliveira Silva, proclamou o resultado do certame e declarou vencedora a empresa AG10 – tendo desclassificado as propostas da Antonio Fernandes Barros Lima Júnior EPP, da Texto e Arte Propaganda Ltda, e da Public Propaganda e Marketing.
No dia 16 de julho, no entanto, mesmo presidente da CCL publica novo aviso: agora classificando como vencedora a Texto e Arte Propaganda Ltda.
Segundo ele, a reclassificação ocorreu “após manifestação do Secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos”, Ednaldo Neves (PCdoB).
Isso tudo em um processo que ainda está sob análise do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), depois de denunciado que o modelo de licitação utilizado para a contratação contraria a legislação do ramo (reveja).
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