Dias Toffoli disse que só ia pautar em março, porém….
Daniela LimaFolha/Painel
Entidades que representam advogados articulam uma nova ofensiva para pressionar o Supremo Tribunal Federal a rever a autorização para prisão após condenação criminal em segunda instância. A proposta será levada ao presidente da corte, ministro Dias Toffoli.
Os advogados que defendem novo julgamento sobre o tema argumentam que, passadas as eleições, o STF não teria motivos para adiar a retomada da discussão. Toffoli tem dito que só pensa em pautar o debate a partir de março de 2019.
O assunto sempre desperta polêmica porque o ex-presidente Lula poderia ser beneficiário de uma mudança. Para aliados do petista, a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) e a escolha do juiz Sergio Moro para o superministério da Justiça o deixaram em uma situação ainda pior.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A informação coincide com a notícia de que o juiz Sérgio Moro já prepara um pacote de medidas legislativas anticorrupção e contra o crime organizado, segundo informações do procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. A ideia é apresentar propostas ao Congresso em fevereiro, tão logo sejam empossados os deputados federais eleitos. Um dos projetos de Moro é a emenda à Constituição para garantir que um condenado cumpra a pena após ter a sentença confirmada pela segunda instância. Segundo ele, isso evitaria que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa mudar o entendimento sobre o tema, que já está sendo desconsiderado por cinco ministros (Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello), que têm mandado soltar condenados após segunda instância, desrespeitando a jurisprudência atual do próprio STF. Em tradução simultânea, enquanto não soltarem Lula, esses caras não sossegam. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A informação coincide com a notícia de que o juiz Sérgio Moro já prepara um pacote de medidas legislativas anticorrupção e contra o crime organizado, segundo informações do procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. A ideia é apresentar propostas ao Congresso em fevereiro, tão logo sejam empossados os deputados federais eleitos. Um dos projetos de Moro é a emenda à Constituição para garantir que um condenado cumpra a pena após ter a sentença confirmada pela segunda instância. Segundo ele, isso evitaria que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa mudar o entendimento sobre o tema, que já está sendo desconsiderado por cinco ministros (Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello), que têm mandado soltar condenados após segunda instância, desrespeitando a jurisprudência atual do próprio STF. Em tradução simultânea, enquanto não soltarem Lula, esses caras não sossegam. (C.N.)
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