Empresas aguardam pagamento de débito para retorno dos ônibus em Teresina na segunda (11)

 

 

Setut espera receber a 1ª parcela do acordo para pagar salários atrasados de trabalhadores.

Por g1 PI

 

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Setut e Prefeitura fecham acordo para retorno do transporte público

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) informou que aguarda o pagamento de débitos da prefeitura com as empresas para iniciar o retorno da circulação normal dos ônibus na capital.

As empresas informaram que aguardavam a assinatura, por parte do prefeito Dr. Pessoa (MDB), do acordo que define o pagamento dos valores devidos pela prefeitura para o sistema de transporte da capital.

O procurador geral do município, Aurélio Lobão, informou por meio da assessoria da prefeitura que o acordo já tinha sido assinado (veja a nota da Prefeitura de Teresina no final da reportagem). Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta (7), o prefeito negou a informação (vídeo abaixo).

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Prefeito nega ter assinado acordo

 

O procurador disse ainda que o acordo assinado deve ser homologado pela Justiça. Após a homologação, os pagamentos devem começar a ser feitos imediatamente. Veja abaixo detalhes sobre o pagamento.

A consultora jurídica do Setut, Naiara Moraes, afirmou em entrevista à Rádio Clube nesta quinta-feira (7), que com o pagamento da 1ª parcela do acordo, as empresas poderiam organizar as ordens de serviço para o retorno da operação normal dos ônibus na próxima segunda-feira (11). Leia a nota do Setut no final desta reportagem.

Prefeitura e Setut entram em acordo; ônibus podem voltar a operação normal na próxima segunda-feira (11) — Foto: Ilanna Serena/g1

A 1ª parcela do acordo, ainda segundo a advogada, será destinada ao pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores do setor, que já realizaram 10 paralisações este ano devido ao problema salarial. “Se o pagamento for feito amanhã, do ente público para o privado, então já amanhã mesmo, no máximo depois de amanhã, pode ser feita a operacionalização disso”, disse Naiara.

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Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut — Foto: TV Clube

 

“A operacionalização, sobre a quantidade de linhas que devem rodar, acontece nos finais semana, para preparar os ônibus e trabalhadores para as segundas-feiras. Acredito que isso já possa vir na próxima semana, e que a população possa sentir os efeitos”, disse a advogada.

O acordo foi firmado na tarde de quarta-feira (6) em uma reunião entre representantes do Setut, do Sitt, de todos os consórcios, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) e o procurador do município, Aurélio Lobão. Os participantes assinaram um termo de compromisso para cumprimento do acordo.

O procurador do município explicou que o acordo foi refeito com cada consórcio que opera o sistema de transporte da capital. “Repactuamos os valores da dívida que estava na Justiça, porque da forma como ela foi formalizada em juízo estava fora da perspectiva financeira que o município tem para honrá-la”, disse.

Prefeitura assina acordo com empresas de ônibus; circulação normal dos ônibus em Teresina deve voltar na segunda (11) — Foto: Reprodução/TV Clube

Segundo a advogada, ainda há pontos divergentes entre a prefeitura e os empresários, que devem ser discutidos por uma comissão a ser criada pela Prefeitura de Teresina.

"Houve uma compreensão de que os pontos que ainda são divergentes serão debatidos em uma Comissão que será criada por decreto da Prefeitura de Teresina e que no prazo de 60 dias prorrogável, por igual período, encaminhará novas decisões sobre as quais ainda não se tem um acordo”, disse Naiara Moraes. 

Acordo firmado

Prefeitura e Setut entram em acordo; ônibus podem voltar a operação normal na próxima segunda-feira (11) — Foto: Ilanna Serena/g1

Segundo Naiara Moraes, o acordo entre a prefeitura e o Setut estabeleceu o pagamento do débito de R$ 21 milhões de forma parcelada. A prefeitura deve pagar R$ 10,5 milhões em 2021 e o restante a partir de 2022. O parcelamento dos valores ficaria da seguinte forma:

• Aporte inicial de R$ 4,5 milhões, a ser pago ainda nesta semana;
• Parcela de R$ 3 milhões em novembro de 2021;
• Parcela de R$ 3 milhões em dezembro de 2021;
• Em 2022, pagamentos mensais de R$ 1,2 milhão.

Salários atrasados

Prefeitura assina acordo com empresas de ônibus; circulação normal dos ônibus em Teresina deve voltar na segunda (11) — Foto: Arquivo pessoal

Segundo a advogada, o aporte inicial deve ser destinado diretamente para o pagamento da folha de pagamento das empresas. Se o pagamento acontecer ainda nesta quinta-feira (7), a advogada afirma que as empresas precisariam de dois dias para fazer com que o dinheiro chegue à conta dos trabalhadores.

 

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“Se o pagamento foi feito amanhã, do ente público para o privado, então já amanhã mesmo, no máximo depois de amanhã, pode ser feita a operacionalização disso [o pagamento de salários atrasados]. São questões contáveis, depende exclusivamente de cair a primeira parcela”, disse.

Leia abaixo as notas do Setut e da Prefeitura de Teresina na íntegra:

Prefeitura de Teresina

Nota

Durante reunião na Procuradoria Geral do Município (PGM), realizada nesta quarta-feira, 6, a Prefeitura de Teresina e o Consórcio SITT, juntamente e representante do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) fecharam o acordo para que o sistema de transporte público volte a funcionar na sua integralidade.

Os empresários concordaram com os pontos discutidos na reunião e entraram em consenso com o governo municipal em relação às propostas apresentadas e minutas pactuadas. Além dos empresários, participaram da reunião o superintendente da Strans, major Cláudio Pessoa e o procurador Aurélio Lobão.

Setut

Empresários entram em acordo com a Prefeitura de Teresina sobre o transporte público

Em reunião realizada na Procuradoria Geral do Município (PGM) nesta quarta-feira, dia 06, o Consórcio SITT e o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT), Edmilson Carvalho, discutiram sobre novos encaminhamentos e as tratativas de negociações com a Prefeitura de Teresina a fim de solucionar os problemas do transporte público da capital. Os empresários concordaram com os pontos discutidos na reunião e entraram em consenso com o ente municipal em relação às propostas apresentadas e minutas pactuadas. Além dos empresários, participaram da reunião o procurador Aurélio Lobão e o superintendente da Strans, major Cláudio Pessoa.

 

Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT, informa os termos discutidos e os trâmites que serão realizados. “Todos os consórcios Poty, Urbanus, Theresina e Transcol assinaram o termo com as condições acordadas, juntamente com o Superintendente da Strans. O termo de Compromisso de Gestão formaliza a assunção mútua de responsabilidades e compromissos entre os participantes no que se refere ao Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros, atualmente vigentes no município de Teresina, visando a melhoria do sistema de transporte da cidade de Teresina e das relações com seus empregados. Houve uma compreensão de que os pontos que ainda são divergentes serão debatidos em uma Comissão que será criada por decreto da Prefeitura de Teresina e que no prazo de 60 dias prorrogável, por igual período, encaminhará novas decisões sobre as quais ainda não se tem um acordo”, disse.

Dentre os pontos acordados estão destacados o pagamento dos valores de acordo judicial de 2020, que são devidos R$ 21 milhões, desse valor os consórcios consentiram numa entrada de R$ 10,5 milhões sendo paga a primeira parcela de R$ 4,5 milhões esse mês, em novembro e dezembro R$ 3 milhões cada e a partir de janeiro parcelas de R$ 1,2 milhão até finalizar o valor total. "Importante dizer que cada consórcio receberá proporcionalmente os valores, de acordo com o consignado no acordo originário e que houve um comprometimento no sentido de dar início ao cumprimento de obrigações trabalhistas. Foi acordado que a partir de 01° de dezembro a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) passa para o município de Teresina, mas a comercialização continua com o SETUT. E que em relação à questão da paralisação, haverá possibilidade de suspensão do pagamento desse acordo se os empresários derem causa", informa Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT/SITT.

Tão logo seja assinado pelo Prefeito Municipal, os acordos serão encaminhados para homologação judicial e, feito o pagamento do sinal, poderá ser realinhada tecnicamente a ordem de serviço para reprogramação da oferta de ônibus.