Testemunho em defesa de um jurista

Hugo Gomes de Almeida


Em todos os poderes republicanos — deve ser sinal dos tempos! — vem-se observando deplorável empobrecimento da vida pública no Brasil. Figurantes menores, a golpes de audácia, vêm ocupando os mais altos cargos.





Sabido haver quem tão alto se elevou e que se mostra incapaz de redigir a mais simples correspondência oficial. No caso, os assessores adquirem influência além da conta. O titular assina tudo que se lhe coloca à frente por incapacidade absoluta de exercer juízo crítico.
Ninguém consegue alcançar ascensão aos chamados tribunais superiores com o prevalecimento de virtudes éticas e de méritos intelectuais.
Como prova das conclusões a que chegamos, trazemos a debate o nome de um honrado magistrado, ungido de raras qualidades no desempenho da judicatura. Podemos, no caso, dar testemunho pessoal. Na Justiça Federal da Bahia, representando o Ministério Público, tivemos o privilégio de trabalhar, vários anos, com o juiz Fernando da Costa Tourinho Neto, há duas décadas, desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região em Brasília, ora prestes a aposentar-se.
Antes vivêramos a experiência de mourejar na justiça estadual, conhecendo-lhe os melhores juízes, o que aumenta o valor do testemunho aqui externado. Tourinho Neto é magistrado probo, de incomum preparo, primeiro lugar em concursos jurídicos, inclusive no de juiz federal, produtivo, equilibrado, avesso ao pernosticismo, elegante no trato. Consegue ser, a um tempo, simples e solene.
Tivemos a oportunidade de trabalhar com mais de cem juízes nos dois foros. Alguns, excelentes. Nenhum, contudo, no conjunto de virtudes judicantes, com estofo para superar Tourinho Neto. Dota-se este de qualidades de juiz ímpar. Tudo na dose certa.
Conhecendo-o e admirando-lhe as excelsas qualidades, integrantes da comunidade forense vaticinavam, há quase três lustros, que Fernando da Costa Tourinho Neto viria a ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Houvesse acontecido a predição, teria integrado a Suprema Corte um ministro com credenciais para igualar-se aos mais notáveis que verdadeiramente lhe marcaram a história.
Já conhecedor de como se faziam os ministros, sempre dissemos aos que acreditavam na subida de Tourinho Neto que ele jamais se submeteria às artimanhas do jogo de poder para galgar uma das cadeiras da magistratura suprema.
É imperioso se ponha fim às distorções empobrecedoras das mais altas instituições judiciárias. Somente nos livraremos dos que tiram proveito de práticas menos dignificantes se for instituído o requisito de aprovação em concurso de provas para altear-se ao cargo de ministro dos tribunais superiores.
É a única maneira de tornar essa ascensão conquista de mérito. É a única maneira de colocar nesses cargos quem possa realmente dignificá-los com saber e independência.( Tribuna da Imprensa )

O poder da imprensa e o debate do marco regulatório

Carlos Frederico Alverga

É preciso debater com seriedade a questão do oligopólio da informação exercido pelos órgãos privados de imprensa na América Latina. Trata-se de uma situação em que a quase unanimidade dos meios de comunicação privados desenvolvem campanhas sistemáticas e avassaladoras contra os governos progressistas da América do Sul, na Argentina, no Brasil, no Uruguai, no Equador, na Venezuela, no Peru.





Sou a favor do pluralismo, da liberdade de expressão e de que a imprensa fiscalize incessantemente o governo, mas a situação é de um domínio quase absoluto dos meios de comunicação privados que acabam por subjugar os governos da região, todos legitimamente eleitos e reeleitos.
Os governos acabam praticamente sem voz e sem quem os defenda. Daí a necessidade da democratização dos meios de comunicação e da criação das TVs públicas, que são tentativas de equilibrar esse jogo desigual.
A Lei argentina, tida como castradora da liberdade de imprensa, divide o mercado das comunicações em um terço para o governo, um terço para os movimentos sociais e um terço para os órgãos privados de comunicação.
Essa é uma divisão razoável. Porém, creio que seria melhor 50% para os órgãos privados de comunicação, 25% para os movimentos sociais e 25% para o governo. Ainda assim penso que o setor privado consideraria essa proposta de divisão do mercado das comunicações como sendo atentatória à liberdade de imprensa.

Francisco e Josué

Ricardo Dantas Faria
A eleição do papa Francisco e todo o simbolismo envolvendo o nome que o cardeal Bergoglio determinou ser chamado, além da isenção de vaidades um tanto incomum entre seus pares, trouxeram novamente à tona o maior drama de nossa sociedade – a pobreza.


Veio-me logo à lembrança uma das figuras mais injustiçadas deste nosso Brasil, e que foi muito mais além nessa questão. Um intelectual cujo trabalho não se restringiu ao conforto dos gabinetes, e que teve a coragem não de se ater aos pobres de um modo corriqueiro, mas de trazer à baila, em toda a sua crueza, a miséria e o fenômeno da fome que, conforme por ele mesmo assinalado, era alvo do silêncio conspiratório da elite social do país.
Refiro-me a Josué de Castro. Relendo seus textos, sou afetado por um misto de admiração e angústia.
Admiração por alguém que ousou, do alto do seu saber, denunciar sem medo de réplica o palavreado inútil dos estudiosos de até então, por demais distantes do que, em verdade, interessava aos famélicos – dar um fim a desgraça de cada dia, materializada na dor da fome que transcendia o físico e, simultaneamente, corroía a alma.
Angústia, porquanto passados mais de sessenta anos, a rigor nada mudou. Nada! Perdoem-me os que acreditam que as bolsas disso e daquilo são uma solução Porque a cada vez que vejo crianças brincando na terra seca entre carcaças de animais, “alimentando-se”, quando muito, de um pouco de garapa, meu sentimento imediato é o de repulsa. Repulsa porque compartilho, com os que têm o poder de fazer algo e não o fazem, a qualidade de humano. E um sentimento de impotência que, por piegas que pareça, tende a me levar, num átimo, das lágrimas à raiva. Raiva de certos cínicos que sabem que, para assenhorar-se do poder, nada oferecem além de paliativos – afinal, é do desespero de muitos desses humildes que eles obtêm a sua eternização na política.
Que olhemos para trás. Que não sucumbamos à falácia de que o Brasil é o país do futuro, porque o futuro, a rigor, é uma incógnita para seres e nações. Que voltemos o nosso olhar, mesmo que brevemente, para o passado E que não deixemos morrer a obra de tantos que foram silenciados porque chegaram tão perto da verdade, e cujas sementes continuam aí, ainda possíveis de se semear.
Reflitamos. Às vezes dói. Mas nos revigora.( Tribuna da Imprensa )

A ética, o Papa e as lições de Jesus

Carlos Chagas


Ética é uma ciência, ou seja, conjunto de conhecimentos ordenados, mesmo conflitantes. Parte da filosofia, que estuda a utilização que o indivíduo faz de sua liberdade para atingir seu fim último. Sem liberdade, assim, não pode haver Ética, ainda que para uns ela busque a felicidade geral, ou seja, o bem comum, e para outros a realização individual. Estes baseiam a Ética na tentativa de cada um sentir-se bem consigo mesmo, aqueles no culto ao egoísmo, isto é, sou Ético com o meu vizinho para obrigá-lo a ser Ético comigo. Há os que sustentam ser Ético aquele que vence e se impõe aos semelhantes.





Mil correntes filosóficas dedicam-se a explicar a Ética, desde os pré-socráticos até Noam Chomski, não tendo a Humanidade chegado a uma única conclusão. Felizmente. Basta concluir que a Ética existe como valor independente dos Éticos e que se distingue da Moral. Esta é periférica, varia no tempo e no espaço. Aquela é universal e permanente.
Por que se repetem esses conceitos preliminares? Porque cada vez mais a Ética vem sendo abandonada e confundida com a religião e com a norma jurídica. Somos Éticos, ou deveríamos ser, não para conquistar o reino dos céus e evitar o inferno. Sequer para não ir parar na cadeia ou para gozar dos benefícios da lei. Nunca para enriquecer e dominar o companheiro do lado, muito menos para adquirir fama, riqueza ou poder.
Passando da teoria à prática: Sua Santidade, Francisco I, repete com insistência a necessidade de pedirmos perdão a Deus. Centraliza sua mensagem na magnanimidade do Padre Eterno, que a todos perdoa através dos séculos, até por conta do que fizeram Adão e Eva, do Pecado Original, coisa que nada teve a ver com a gente.
Tenta o novo Papa fazer da Humanidade um conjunto de humildes pecadores sempre obrigados a pedir perdão. Ora, a humildade muitas vezes confunde-se com a hipocrisia. Quem pede perdão e se arrepende não raro fica infeliz duas vezes, revelando-se duplamente fraco. Não se fala, aqui, do ladrão, do assassino, do corrupto e do traficante, porque esses, com frequência, jamais sentem remorso. A referência vai para o cidadão comum, aquele que recebe a risonha definição do novo Papa de constituir-se num permanente pecador a pedir perdão em todos os instantes de sua vida.
Convenhamos, trata-se da diminuição do ser humano, que, se não deve cultivar a arrogância e a prepotência, também não precisa considerar-se permanentemente em débito com o Criador. No passado, essa postura servia para que as massas se diminuíssem diante dos aristocratas. Hoje, conduz à sua submissão diante dos patrões. Em nome do perdão que Francisco I recomenda devemos permanentemente pedir a Deus, mas que no dia-a-dia confunde-se com a sujeição e ao domínio dos mais ricos e poderosos. Não parece ter sido essa lição de Jesus, muito pelo contrário.
O grande objetivo da religião não é conter os fiéis pelo medo, mas permitir-lhes viver e agir com liberdade, sem transformá-los em condenados à danação eterna caso não vivam permanentemente pedindo perdão.( Tribuna da Imprensa )

MPE cobra assistência a morador de rua

 Belém - Órgãos estaduais e municipais passarão a cumprir suas responsabilidades para com os moradores de rua na Região Metropolitana de Belém. O Ministério Público Estadual (MPE) se reuniu com diversas entidades para elaborar Termos de Ajuste de Conduta (TAC), nos quais as secretarias e fundações passarão a ter atribuições e competências para atender aos sem-teto que se encontram em situação de abandono pelo Poder Público, que deveria lhes garantir direitos humanos fundamentais e sociais. 

Os promotores Waldir Macieira e Maria da Penha Buchacra entendem que o problema do morador de rua tem que ser resolvido de maneira interdisciplinar, a fim de que eles também tenham assistência social, saúde, educação e habitação. 

“Desde os dezoito anos de idade que eu moro na rua. Não consigo ficar em casa nem quatro dias seguidos”, disse a moradora de rua Valéria Brito, 40. Todos os dias ela se abriga numa calçada na rua Carlos Gomes, no bairro da Campina, próximo a um restaurante onde lhe oferecem comida depois que o expediente encerra. Com uma expressão de vergonha e timidez em seu rosto, ela não responde os motivos que a fizeram escolher sair de casa e ficar ao relento, onde a sociedade parece fingir não vê-la. “Ontem (segunda-feira, 11), passei mal sem que ninguém viesse me socorrer ou ajudar”, lamentou.

Valéria se queixa que quando é abordada por policias, eles se aproximam com agressividade e em algumas situações acontecem até espancamentos. “Parece até que todo mundo é ladrão”, desabafou. São vários os motivos que podem ter contribuído para ela estar nessas condições de aparente abandono por parte das políticas públicas. De uma forma ou de outra, ela tem casa e onde morar. Precisa de ajuda, mas manifesta não querer ser ajudada.

No bairro do Reduto, precisamente na Praça General Magalhães, também no centro de Belém, um grupo de sem-teto se abriga em barracas erguidas com restos de um guarda-roupa. Ali consomem drogas. Provocam uma sensação de insegurança nas pessoas, que evitam passar por lá. Quando perdem a lucidez por causa dos efeitos dos entorpecentes e do consumo de álcool, ameaçam quem quer que seja e brigam entre si.
Há, inclusive, presença de mulheres de rua grávidas que não fazem o acompanhamento pré-natal por não ter acesso, segundo elas, aos serviços da rede pública de saúde.

Se aproximar do local requer precaução e jogo de cintura. Alguns dos moradores de rua só se aproximam por interesse – esperam que a pessoa lhe dê dinheiro ou alguma outra coisa. Outros são mais acessíveis e se revelam até comunicativos. A abordagem tem que ser feita com um diálogo descontraído e respeitando o “espaço” deles.

O morador de rua, que se identificou apenas como André Luiz, por exemplo, relatou uma situação em que precisou de atendimento médico e por pouco não teve acesso, uma vez que mora nas ruas. “Eu estava em São Brás e fui atropelado por uma moto. O piloto não prestou socorro”, contou. A população acionou uma ambulância, mas os paramédicos se recusaram a levar o sem-teto para o pronto-socorro e até verificarem se ele sofreu fratura. “Eu fiquei sentindo muita dor, mas não me levaram para o hospital porque eu era mendigo”, desabafou.

André disse que, quando pôde se levantar, pegou um ônibus e foi até o Pronto-Socorro da 14 de Março, onde o atendimento também lhe foi negado. “Disseram que não poderiam atender porque já tinha passado muitas horas do acidente e só tinha dor”, lembra.

Na perna esquerda, o rapaz apresenta as cicatrizes do acidente. “Eu consegui ser atendido em Marituba, mas tive de mentir dizendo que tinha acabado de sofrer o acidente e lá engessaram a minha perna”, desfechou.

Questionado se teria casa, limitou-se a responder apenas que dorme na Presidente Vargas à noite, via em que espera alguns religiosos, da Fraternidade Missionária O Caminho, que costumam oferecer alimentos e agasalho aos pobres.

SEM DADOS

Não existe nenhum levantamento sobre o perfil socioeconômico nem a quantidade de sem-teto que existem em Belém e Região Metropolitana. No entanto, dados divulgados em 2008 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apontam para uma população de, pelo menos, 31.992 mil brasileiros que moram nas ruas, calçadas, praças, rodovias, parques, postos de gasolina, túneis, viadutos, depósito e prédios abandonados.

O estudo, realizado em 71 municípios brasileiros, incluindo Belém e Ananindeua, revelou também que os problemas provocados pelo abuso do uso de álcool e drogas, rompimento de vínculos parentescos, desemprego e violência são os principais motivos que levam o indivíduo a ir morar nas ruas, o que contribui para o desamparo social que eles sofrem.

AJUSTE DE CONDUTA

O promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Idoso e Acidente de Trabalho Waldir Macieira explica que a inquietação do MPE começou a partir do cenário encontrado na Praça Magalhães, no bairro do Reduto, que atualmente concentra um elevado número de moradores de rua.

Contudo, desde novembro do ano passado, este problema tem sido alvo de manifestação por parte do Ministério Público, por meio da promotora Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, que atuava no caso. Os dois estão juntos agora e convocaram os órgãos públicos para discutir o que pode ser feito, sem que o descaso levasse os promotores a ingressar com uma ação.

A primeira reunião foi realizada no início da semana e contou com a presença de representantes das Secretarias de Estado de Assistência Social (Seas), de Saúde (Sespa) e Fundação Papa João XXIII (Funpapa). A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) não mandou representante à reunião. O TAC está em fase de elaboração e a estimativa é de que o documento fique pronto até o próximo dia 12 de abril, quando deverá ser assinado. “A situação do morador de rua é um problema intersocial e que não cabe somente ao município ou ao Estado atuar. Cada um deve ter a sua responsabilidade nesse caso”, destacou Macieira.

ASSISTÊNCIA

A ideia inicial é conduzir o TAC de forma a se criar uma rede de atendimento aos moradores de rua, mas que envolva diversos órgãos municipais e estaduais nesta rede. “Esta rede tem que funcionar e evitar as situações de negação de atendimento, principalmente à saúde”, destacou Waldir, que pretende garantir o atendimento emergencial aos sem-teto na Santa Casa, nos prontos-socorros e no Hospital de Clínicas.

O promotor sugere que a polícia faça uma abordagem diferenciada, na qual se faça um levantamento que facilite a identificação do perfil do morador de rua. A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) também será convidada a participar desta rede, a fim de garantir moradia a alguns moradores de rua que apresentarem condições autônomas de manter uma casa.

A Seas informou que desde o ano passado vem realizando reuniões com os municípios da Grande Belém para discutir a criação de um plano de atendimento à população de rua, assim como a realização de um seminário sobre o assunto. 

A Funpapa possui apenas um abrigo para moradores de rua, mas não há hoje nenhum sem-teto ocupando o espaço, no bairro do Reduto. Eles se recusam a ficar no local por causa das regras e do cumprimento de horário, por isso preferem voltar às ruas, onde se dizem a vontade.

(Diário do Pará)

Dois são detidos por assaltos e um por suborno

(Foto: Amaury Silveira)

 Belém - A guarnição do sargento PM Ricardo, da base do Tapajós, deteve, na manhã de ontem, dois suspeitos de envolvimento em diversos assaltos nos bairros Pratinha e Tapanã, em Belém. Segundo o sargento, os dois, de moto e fugindo de um assalto, deram de frente com a sua guarnição e não puderam reagir, apesar de estarem armados de um revólver calibre 38, municiado.

Eles se chamam André Luiz Lago Silva, 24 anos, e Elielson da Silva de Moraes, 23. Os dois foram levados para a base do Tapajós, para serem posteriormente apresentados na Seccional de Icoaraci, para um flagrante. Três vítimas dos suspeitos compareceram à base, os reconheceram e foram encaminhadas para a Seccional de Icoaraci, para formalizarem Boletins de Ocorrências contra eles.

No momento em que o sargento Ricardo e sua guarnição chegavam à base do Tapajós com os dois detidos, eis que um rapaz lhe telefonou dizendo que tinha certa importância em dinheiro para negociar a soltura de André e Elielson. O sargento, então, mandou que o rapaz fosse à base, levando o dinheiro. O rapaz foi. No momento em que negociava e apresentava a importância de R$ 1,9 mil para soltar os dois, recebeu voz de prisão por crime de suborno.

Trata-se de Francisco Danielson de Deus e Silva, 28 anos. Ele também foi encaminhado para a Seccional de Icoaraci para ser autuado em flagrante delito.

(Diário do Pará)

PM desmonta quadrilha

 Belém - Durante a operação Irene realizada na madrugada deste domingo (24) pela Polícia Militar, uma quadrilha de tráfico de drogas foi presa em flagrante.

Os seis criminosos foram presos após denuncia anônima de que várias pessoas estariam com drogas e armas dentro de uma casa localizada na rua Lavor Papagaio no Bairro Laranjal, na periferia de Barcarena.

Com eles foram apreendidas 50 gramas de pasta base de maconha prensada, R$ 300 em dinheiro e uma submetralhadora de fabricação caseira.

Os acusados foram identificados por Roniel Dos Santos Ribeiro, 38 anos, Arthur Castro da Silva, 20 anos, Vera Lúcia Chagas Brasil, 38 anos, Luma Dos Santos Solto, 20 anos e uma adolescente de 16 anos.

Os criminosos ficaram detidos na DEPOL de Vila dos Cabanos, para os procedimentos cabíveis.

(DOL, com informações do repórter Herlon Santos/Diário do Pará – Sucursal/Barcarena)

Salve Jorge: Helô intimidará Lívia em público

"Rachel foi assassinada", dirá a delegada durante o casamento de Aída

Foto: Reprodução/TV Globo

Todos ficarão surpresos com a notícia, principalmente a vilã.

Fortes emoções estão por vir nos próximos capítulos da novela 'Salve Jorge'. Se a chefe do tráfico Lívia (Claudia Raia) está pensando que vai conseguir escapar das garras da delegada Helô (Giovanna Antonelli), ela está completamente enganada.

Isso porque, durante a cerimônia de casamento de Aída (Natália do Valle), a policial dirá em público que Rachel (Ana Betriz Nogueira) não morreu por overdose, mas foi assassinada. A mafiosa ficará surpresa, mas se fará de chocada com a informação.

"Nunca achei que Rachel estivesse metida com drogas. Avoada como ela é, poderia ter sido atropelada...", falará ela. Revoltada com a reação de Lívia, Helô anunciará que não foi constatada overdose. Todos ficarão surpresos com a notícia, principalmente a vilã.

A delegada continua com a revelação: "Não é o que acho. A polícia turca já constatou". Haroldo (Otaviano Costa), por sua vez, interrompe a policial e dirá que Rachel pode ter sido vítima de um ataque de fúria de um louco.

É aí que Helô aproveita a oportunidade para voltar, mais uma vez, suas atenções para Lívia e dirá: "Ou ela viu alguma coisa que não deveria ter visto". As informações são do blog de Patrícia Kogut.

Matéria original: iBahia

Salve Jorge: Mustafá tortura Russo e traficante sequestra filho de Demir para se vingar

Os capangas esperam Russo sair da boate, dão uma paulada na cabeça dele e o colocam dentro de um carro

 

Sem saber onde Morena (Nanda Costa) foi parar,  Mustafá (Antonio Calloni) pensará que Russo (Adriano Garib) deu sumiço na moça. Disposto a dar um susto no traficante, ele contratará uns homens para tentar descobrir o paredeiro da moça do Alemão.

Os capangas esperam Russo sair da boate, dão uma paulada na cabeça dele e o colocam dentro de um carro. De olhos vendados, Russo é levado para um depósito onde Mustafá o espera.

O comerciante inicia uma sessão de tortura para que Russo lhe diga onde Morena está. Ele diz que nunca mais a viu e que a única coisa que ele pensou que ela morreu na explosão. Mustafá só encerra a conversa quando Aisha (Dani Moreno) liga para ele e conta que Helô (Giovanna Antonelli) disse que ia cuidar do caso de uma brasileira que não morreu na explosão da bomba da Turquia.

Mustafá percebe que se trata de Morena e libera Russo sem contar o que descobriu. "Muito bem, Russo... Você não sabe da menina! Muito bem... Se alguma coisa acontecer com ela, você já sabe também o que vai enfrentar!", diz Mustafá para disfarçar.

Cheio de raiva, Russo promete se vingar. "Mustafa Ayata vai saber com quem está lidando!", diz Russo a Irina (Vera Fischer). Ele manda seus capangas sequestrarem o bebê de Tamar (Yanna Lavigne) e Demir (Tiago Abravanel), amigos de seu rival. Os bandidos roubam o bebê do berço e todos ficam desesperados.

Ao saber do desaparecimento da criança, Mustafá se desespera e desabafa com Murat (Anderson Müller): "Eu sei quem fez... Foi uma resposta daqueleRusso... Foi ele! Eu tenho que certeza que foi ele! Eu não posso permitir que por minha culpa aconteça o pior com essa criança! Vaaaya! Se acontecer vai ser minha culpa, Murat!", fala.( Globo )

Cerca de 77 concursos somam 36 mil vagas em todo país com salários de até R$22 mil

Há concursos para diversas áreas e a remuneração chega a R$ 21.766,15, como é o caso da seleção para o TRT da 2ª Região, em São Paulo

A segunda-feira (25) começou com muitas oportunidades de emprego em todo o país. Ao todo são 36.683 vagas com inscrições abertas ou por abrir ainda esta semana. Há concursos para diversas áreas e a remuneração chega a R$ 21.766,15, como é o caso da seleção para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.

De acordo com o Folha Dirigida, existem 23.156 vagas para cargos de nível superior, 9.857 vagas para profissionais de nível médio,  2.041 para nível técnico e 1.629 de nível fundamental. Além das vagas abertas, há também concursos para formação de cadastro de reserva, e os aprovados serão chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Atenção! Alguns concursos inscrevem somente até esta segunda (25), são eles: Câmara Municipal de Cafeara (PR), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Prefeitura de Barreiras (BA), Prefeitura de Munhoz (MG) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

Instituição/Órgão	Prazo de inscrição	Número de vagas	Salário máximo	Nível de escolaridade	Local de trabalho
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)	10 de abril	314	R$ 10.019,20	nível médio e superior	Brasília
Aeronáutica (1)	26 de abril	241	R$ 9.490,33	nível médio/técnico e superior	São José dos Campos (SP), Parnamirim (RN) e Alcântara (MA)
Aeronáutica (2)	10 de abril	265	não informado	nível médio e técnico	Guaratinguetá (SP)
Associação Regional de Saúde do Sudoeste do Paraná	20 de abril	31	R$ 2.857,07	todos os níveis	Francisco Beltrão (PR)
Banco do Brasil	12 de abril	cadastro de reserva	R$ 1.892	nível médio	Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Banco do Estado do Pará	26 de março	5 e cadastro	R$ 6.450	nível superior	Pará
Banrisul Armazéns Gerais	27 de março	10	R$ 1.058,21	nível fundamental e médio	Canoas (RS)
Câmara Municipal de Francisco Sá (MG)	25 de abril	6	R$ 2.700	todos os níveis	Francisco Sá (MG)
Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc Distribuição S/A)	12 de abril	124	R$ 2.872,81	nível médio e técnico	Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joaçaba, Rio do Sul, Blumenau, Concórdia, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Mafra, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Tubarão e Videira
Colégio Pedro II	28 de março	não informado	R$ 4.649,65	nível superior	Rio de Janeiro
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte	12 de abril	128 e cadastro	R$ 4.320,58	todos os níveis	Rio Grande do Norte
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional	28 de março	13	R$ 5.269,72	todos os níveis	Brasília
Conselho Regional de Administração de Santa Catarina	19 de abril	3 e cadastro	R$ 1.700,18	nível médio e superior	Florianópolis
Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul	25 de abril	8 e cadastro	R$ 3.744,67	todos os níveis	Alegrete, Caxias do Sul, Ijuí, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Porto Alegre
Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 4ª Região	28 de março	5	R$ 1.500,00	todos os níveis	Rio Grande do Sul e de Santa Catarina
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região, no Estado de São Paulo	28 de março	78	R$ 2.719,76	nível médio e superior	São Paulo, Bauru, Ribeirão Preto, Santos, Taubaté e Presidente Prudente
Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná	01 de abril	377	R$ 6.109	todos os níveis	Paranavaí, Umuarama, Cianorte e Campo Mourão
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais	-27 de março para oficiais -10 de abril para soldados	830	R$ 3.541	nível médio	Minas Gerais
Corpo de Bombeiros Militar de Roraima	26 de abril	150	R$ 2.433,67	nível médio	Roraima
Fundação do ABC	27 de março	2.068	R$ 3.874,39	todos os níveis	Santo André (SP)
Governo do Paraná	09 de abril	13.771	R$ 1.044,94	nível superior	Paraná
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (SP)	05 de abril	229	R$ 5.162,50	nível técnico e superior	Botucatu (SP)
Instituto Científico Educacional de Assistência aos Municípios	12 de abril	432	R$ 3.051	todos os níveis	todo o país
Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória	29 de abril	14	R$ 4.512,04	nível médio e superior	Vitória
Marinha	18 de abril	1.620	R$ 1.250	nível fundamental	Rio de Janeiro, Brasília, Rio Grande (RS), Ladário (MS), Manaus, Natal e Salvador
Ministério Público da União	09 de abril	147	R$ 7.506,55	nível médio e superior	todo o país
Polícia Civil da Bahia	31 de março	600	R$ 9.155,28	nível superior	Bahia
Polícia Civil do  Espírito Santo	24 de abril	113	R$ 7.675,22	nível superior	Espírito Santo
Polícia Militar de Goiás	21 de abril	1.300	R$ 1.341,90	nível médio	Goiás
Polícia Civil de Minas Gerais	18 de abril	1.497	R$ 5.446,78	nível médio, técnico e superior	Minas Gerais
Polícia Civil do  Paraná	08 de abril	26	R$ 13.831,10	nível superior em direito	Paraná
Polícia Civil de São Paulo	12 de abril	113	R$ 2.278,05	nível fundamental	São Paulo
Polícia Militar de Roraima	02 de abril	não informado	R$ 60 por hora/aula	nível superior	Roraima
Polícia Militar de Tocantins	09 de abril	300	R$ 3.057,77	nível médio	Tocantins
Prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO)	01 de abril	1.508	R$ 1.451	nível médio e superior	Aparecida de Goiânia (GO)
Prefeitura de Bauru (SP)	01 de abril	12	R$ 7.123,20	nível superior em medicina	Bauru (SP)
Prefeitura de Belagua (MA)	28 de março	191	R$ 5 mil	todos os níveis	Belagua (MA)
Prefeitura de Belo Horizonte	02 de abril	cadastro de reserva	R$ 1.765,59	nível médio e superior	Belo Horizonte
Prefeitura de Botumirim (MG)	03 de abril	186	R$ 3.500	todos os níveis	Botumirim (MG)
Prefeitura de Campinas (SP)	14 de abril	282	R$ 9.692,79	nível médio e superior	Campinas (SP)
Prefeitura de Caraguatatuba (SP)	04 de abril	188	R$ 808,96	nível fundamental	Caraguatatuba (SP)
Prefeitura de Casimiro de Abreu (RJ)	10 de abril	193	R$ 1.314,62	todos os níveis	Casimiro de Abreu (RJ)
Prefeitura de Embu das Artes (SP)	25 de abril	114	R$ 11.074,27	todos os níveis	Embu das Artes (SP)
Prefeitura de Guarulhos (SP)	28 de março	116	R$ 11.044,87	todos os níveis	Guarulhos (SP)
Prefeitura de Honório Serpa (PR)	07 de abril	43	R$ 3.450,30	todos os níveis	Honório Serpa (PR)
Prefeitura de Irani (SC)	28 de março	24	R$ 678	nível fundamental	Irani (SC)
Prefeitura de Itajaí (SC)	27 de março	10	R$ 3.376,61	todos os níveis	Itajaí (SC)
Prefeitura de Itajubá (MG)	01 de abril	20	R$ 776,13	nível fundamental	Itajubá (MG)
Prefeitura de Jataí (GO)	15 de abril	828	R$ 1.757,70	todos os níveis	Jataí (GO)
Prefeitura de Monte Carlo (SC)	28 de março	51	R$ 11 mil	todos os níveis	Monte Carlo (SC)
Prefeitura de Orindiúva (SP)	27 de março	50 e cadastro	R$ 3.948,87	todos os níveis	Orindiúva (SP)
Prefeitura de Petrolina (PE)	18 de abril	102	R$ 1.800	todos os níveis	Petrolina (PE)
Prefeitura de Quixaba (PE)	27 de março	128	R$ 5.500	todos os níveis	Quixabá (PE)
Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)	28 de março	175	R$ 10.098,59	nível médio e superior	Ribeirão Preto (SP)
Prefeitura de Rio Negrinho (SC)	04 de abril	204 e cadastro	R$ 5.753,99	todos os níveis	Prefeitura de Rio Negrinho (SC)
Prefeitura de São José (SC)	27 de março	40	R$ 7.533,06	nível técnico e superior	São José (SC)
Prefeitura de Três Rios (RJ)	05 de abril	805	R$ 1.743,70	todos os níveis	Três Rios (RJ)
Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo	19 de abril	150	R$ 1.679,78	nível médio	São Paulo
Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará	07 de abril	114	R$ 5.831,50	nível médio/ técnico e superior	Ceará
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo	12 de abril	375	R$ 2.169,00	nível superior	São Paulo
Secretaria de Estado da Justica e Administração Penitenciária do Maranhão	22 de abril	41	R$ 2.502,31	nível superior	Caxias e Imperatriz
Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro	14 de abril	362	R$ 1.878,40	nível superior	Rio de Janeiro
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo	28 de março	234	não informado	nível superior em direito	São Paulo
Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo	01 de abril	2.121	R$ 8.250	nível médio/técnico e superior	Espírito Santo
Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo (RJ)	29 de março	não informado	R$ 750	nível médio e superior	São Gonçalo (RJ)
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Luz (MG)	11 de abril	11	R$ 1.352,52	nível fundamental e médio/ técnico	Luz (MG)
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)	27 de março	360	R$ 5.203,90	nível médio e superior	todo o país
Tribunal de Justiça do Amazonas	22 de abril	332	R$ 19.535,27	todos os níveis	Amazonas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo	16 de abril	140	R$ 21.766,15	nível superior em direito	São Paulo
Universidade Federal de Pernambuco	10 de abril	134	R$ 3.138,70	todos os níveis	Pernambuco

Governador comemora aniversário em sessão privada de 'Éramos Gays'

Festa de aniversário foi organizado pela primeira-dama, Fátima Mendonça, que alugou todos os lugares do Teatro Módulo

O governador da Bahia Jaques Wagner ganhou uma festa surpresa de aniversário na noite de sábado (23). A primeira-dama, Fátima Mendonça, preparou a festa para o marido e reservou a sala do Teatro Módulo. A festa privada contou com um coquetel para recepcionar os convidados e, em seguida, todos assistiram ao musical Éramos Gays.

Jaques Wagner comemorou aniversário em palco com atores de musical (Foto: Patrick Silva)

Ao final da apresentação, Wagner subiu no palco, foi homenageado com um bolo de cinco andares, com as cores da Bahia, e foi cumprimentado pelos diretos da peça, Aninha Franco e Adrian Steinway, além do cantor Gerônimo, diretor artístico da peça.

Entre os convidados estavam parentes do governador, além de políticos, artistas e amigos. Jaques Wagner completou 62 anos no dia 16 de março.( Ibahia )

Atenção gestores : Desviar recursos públicos é crime hediondo

Corrupção é um dos crimes que foram elevados à condição de hediondo, no Sistema Penal Brasileiro, a partir da edição da Lei 8.072, de julho de 1990. Portanto, desvio de recursos públicos, em qualquer das esferas e escalas de poder, é um crime hediondo a reclamar investigação e punição severas. No entanto, a impunidade, aliada à falta de compromissos com a ética, a moral e desrespeito de agentes políticos e alguns outros, fora do serviço público, com ele conluiados, ainda nos impõem agressões como a veiculada, neste jornal, na última sexta-feira.
O Diário do Nordeste, naquela oportunidade, registrou uma ação policial, autorizada pela Justiça Federal, em vários municípios do Estado do Ceará, e de outras unidades da feeração, na busca e apreensão de documentos e computadores, a fim de complementar a investigação sobre desvio de recursos da União, liberados para a construção de algumas obras, dentre as quais as de prevenção contra a seca, o problema que mais aflige a população cearense atualmente, com perspectivas sombrias nos meses seguintes, como aqui já referido na matéria do domingo passado.
A perversidade e a periculosidade demonstradas pelos responsáveis por desvio de recursos públicos merecem a repulsa da sociedade e ao mesmo tempo reclamam atenção e presteza redobradas de todos quantos são responsáveis pelo efetivo cumprimento das leis.
Conhecimento
Ação policial como a da última quinta-feira, fase preliminar da apuração do delito, precisa ter meio e fim. E dos seus passos a sociedade deve ter conhecimento para não persistir a ideia da impunidade, como parecem ter resultado, até aqui, tantas outras incursões policiais, do Ministério Público, e demais órgãos de controle externo da administração pública nesse mesmo campo, nos últimos quatro anos.
É quase impossível, por mais interessado seja o cidadão, acompanhar o andamento dos procedimentos investigativos ou processuais de crimes contra a administração pública. Ele esbarra num tal segredo de Justiça, aceitável sim, para ações no Direito de Família, e até mesmo em alguns outros raros casos.
Os meios modernos de investigação e apuração das práticas delituosas destroem todos os argumentos da sua existência para não prejudicar as investigações policiais ou a instrução do processo. O segredo de Justiça, hoje, serve mesmo é para esconder a indisposição para o trabalho de alguns.
Versando
Em dezembro de 2009, o resultado de um levantamento feito junto à Justiça Federal no Ceará, registrava a existência, àquela época, de um total de 518 ações contra atuais e ex-políticos locais, todas versando sobre questões de improbidade administrativa. Um número considerável, indicativo da má formação ética de significativa parte dos responsáveis pela gestão dos recursos recolhidos do povo.
Daquele ano até agora várias foram os destaques, na Imprensa local e nacional, de fatos semelhantes à manchete do Diário do Nordeste da sexta-feira, com alterações apenas do título da ação policial e do número de pessoas, órgãos e municípios envolvidos, mas guardando a mesma peculiaridade: busca e apreensão, inclusive de pessoas envolvidas ou suspeitas de envolvimento com desvio de recursos liberados para obras consideradas de relevante interesse.
Some-se a essas, intervenções outras feitas com ordens da Justiça estadual, também envolvendo um expressivo número de suspeitos. Se todas essas investigações resultaram em denúncias feitas pelos procuradores e promotores, e não há por que não terem sido feitas, depois da visibilidade dada para as buscas e apreensões, cresceu bastante o número de processos por desvio de recursos das administrações municipais. E se é um bom sinal de eficiência denunciarem os malfeitores, melhor ainda é se conhecer a decisão do juiz ou Tribunal.
Sem o veredicto, num espaço razoável de tempo a permitir que os condenados cumpram realmente suas penas, e os absolvidos possam recuperar os prejuízos amargados com a denúncia, tudo fica apenas no espetáculo. E a sociedade tanto se cansou da demora, responsável até pela prescrição de alguns crimes, que não acredita mais em punibilidade. E os criminosos, pela certeza da sua inexistência, continuam e aprimoram a prática da delinquência.
Lembrança
Pela falta de celeridade na investigação e julgamento dos casos dessa espécie, os escândalos mais antigos vão ficando no esquecimento ou até suplantados pelos novos.
Hoje, já quase não se fala mais no caso dos banheiros, aquele do desvio de recursos do Estado do Ceará para melhoria das condições de higiene em residências de famílias pobres no Interior. Tudo ficou nas preliminares, embora não pairem dúvidas quanto aos envolvidos na trama criminosa, nem no montante do desvio.
Na esfera judicial esse processo está perdido em gavetas dos muitos armários ainda existentes, ou armazenadas em arquivos de computadores. O Tribunal de Contas do Estado, o outro de quem se esperava resposta, também ainda não fez a sua parte e não se sabe se fará. O certo, porém, é que famílias continuam desatendidas e o erário estadual não foi ressarcido do prejuízo que nos causaram.( Diário do Nordeste )