Desde a madrugada de hoje (20), policiais federais realizam uma grande
operação contra desvios de recursos da Educação em Paço do Lumiar
(Grande Ilha de São Luís).
A operação – denominada Allien – cumpre 20 mandados de busca e apreensão e 19 medidas cautelares (condução de envolvidos).
Ao menos três secretários municipais e um vereador foram conduzidos à sede da PF, na Cohama (São Luís).
Foto: Divulgação/PF
Sede da prefeitura foi um dos alvos da PF
Os policiais estiveram na sede da prefeitura, na Secretaria de Ação
Social, na Secretaria de Educação, numa residência do Planalto Vinhais e
num escritório localizado no edifício Vinícius de Morais, no Calhau.
Segundo a PF, a prefeitura de Paço – que tem à frente Glorismar Rosa
Venâncio, a Bia Venâncio, 58 anos – desviou mais de R$ 15 milhões, por
meio de documentos fraudados e empresas fantasmas criadas
especificamente para cometer os ilícitos. A PF ainda não informou se a
prefeita também foi conduzida.
O
ex-vereador de Paço, Edson Arouche Júnior, o Junior do Mojó, seria dono
de uma dessas empresas fantasmas. Ele está preso, acusado de
envolvimento em assassinatos e grilagem de terras.
Os recursos desviados em Paço do Lumiar são do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar.
As ações da PF hoje se estenderam aos municípios de Igarapé Grande, São José de Ribamar e São Luís.
Veículos, documentos e computadores foram apreendidos.
A operação é resultado de uma investigação do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União (CGU).
Tornozeleiras –
Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1º Região os
conduzidos serão monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras,
devendo ficar recolhidos às suas residências no período noturno, bem
como nos finais de semana e nos dias de folga.
Estão, também, proibidos de ter acesso ao prédio da prefeitura de Paço
do Lumiar, de ausentar-se da cidade sem prévia autorização judicial e de
manter contato com os outros investigados.
A desobediência a qualquer dessas determinações poderá implicar na
revogação das medidas impostas e terá como consequência a decretação de
prisão preventiva. A utilização das tornozeleiras foi possível em razão
da cooperação do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ.
Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos
(art. 1º do DL 201/67), uso de documento falso e formação de quadrilha
(art. 288 e 304 do Código Penal), fraude em licitações (art. 90 da lei
8666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1º da lei 9613/98). Somadas, as
penas podem chegar a 35 anos de reclusão.
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