O
promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa,
Sergio Ricardo Martins, entrou com uma Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa contra o atual presidente da Câmara Municipal
de Timon, vereador Tales Waquim do PMDB (foto). O representante do
ministério público entende que o presidente do legislativo utilizou em
2011 o site da Câmara, uma ferramenta institucional, para se promover
politicamente.A ação nasceu depois de uma representação eleitoral apresentado pelo promotor eleitoral da época, Antonio Borges, que denunciou o vereador na justiça eleitoral de Timon após o site da Câmara Municipal em julho de 2011 noticiar que o presidente do legislativo estava recebendo apoio político para sua pré-candidatura de prefeito de Timon.
A denúncia de Antonio Borges resultou em multa aplicada pela juíza Susi Ponte ao vereador. Ele foi multado em 10 mil reais sendo recentemente o processo reenviado ao promotor da probidade para análise de necessidade de interposição de ação na esfera da administração pública.
Sérgio Ricardo Martins entende que o presidente da Câmara feriu vários princípios da constituição federal. Dentre eles, os da impessoalidade e moralidade pública, pois utilizou o site oficial da Câmara para promoção pessoal.
O promotor pede a perda da função pública do vereador ; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o serviço público ou receber benefícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio ou majoritário, pelo prazo de três anos.
A ação foi protocolada na 1ª Vara da comarca de Timon, na última terça-feira,06.
Vereador viajando
O blog do Elias Lacerda tentou falar com o vereador Tales Waquim sobre a questão, no entanto fomos informados que o parlamentar se encontra viajando. Ele só deve chegar no final da semana.
De acordo com um funcionário da Câmara, que não autorizou seu nome ser divulgado, a assessoria jurídica do vereador deverá entrar em contato com o titular do blog para se manifestar sobre o assunto.
( Blog do Elias Lacerda/Portal AZ )
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