Vereador Alan Linhares (PTB). [Foto: Arquivo]
Parlamentar foi presidente da Câmara de Bacabeira-MA; TCE considerou o subsídio ilegal.
Os
vereadores do interior do Maranhão fazem segredo de uma informação
muito importante para a população de seus municípios: o salário que cada
um, incluindo, o Presidente da Casa, quanto recebe. Mas afinal quanto
custa um vereador aos cofres públicos?
A Folha Maranhão
tentou realizar um levantamento sobre os vencimentos dos parlamentares,
mas esbarrou na má vontade dos representantes eleitos pelo povo para
fiscalizar o executivo.
No entanto,
um caso julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA),
no dia 24 de agosto de 2011, chamou a atenção da reportagem: o vereador
Alan Linhares (PTB), que se elegeu prefeito de Bacabeira, nas eleições
de 7 de outubro, com 4.180 votos (41,36%), recebia da Casa de Leis, um
salário de R$ 32.550,00 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta
reais) por mês. O subsidio pago ao vereador bacabeirense era maior que o
salário líquido da presidente da República, Dilma Rousseff, que é de R$
19.818,49.
Para o Ministério Público de Contas, o
valor fixado pela Câmara de Bacabeira para o salário do ex-presidente da
Casa, vereador Alan Linhares (PTB) referente ao exercício 2006/2007,
estaria acima dos 30% do que ganha um deputado estadual no momento. “Os
vencimentos do presidente da Câmara estão acima do percentual fixado
sobre o subsídio do deputado estadual, em decorrência da instituição de
verba de representação ao chefe do legislativo municipal, contrariando o
disposto no § 4º do art. 39 da Constituição Federal”, diz o Acórdão
PL-TCE/MA N.º 516/2011, relativo à prestação de contas de Linhares ao
qual a reportagem teve acesso.
De
acordo com relatório, o petebista foi condenado ao pagamento do débito
de R$ 13.656,00 (treze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais), com os
acréscimos legais incidentes, fundamentado no art.172, inciso IX, da
Constituição do Estado do Maranhão, e nos arts. 1º, incisos VIII e XIV, e
23 da Lei nº. 8.258, de 06 de junho de 2005, devido ao erário
municipal, a ser recolhido no prazo de quinze dias, a contar da
publicação oficial deste Acórdão, em razão de o subsídio do presidente
da Câmara ultrapassar o limite máximo constitucional de 30% do subsídio
do deputado estadual em R$ 13.656,00 (seção III, item 9.2, do RIT
373/2008).
Prefeito vai ganhar mais que Roseana
Se
tomar posse, em 1º de janeiro de 2013, o prefeito eleito de Bacabeira,
Alan Linhares (PTB), vai receber exatos R$ 20.000,00 de salário – quase o
dobro do valor pago à governadora Roseana Sarney (PMDB), que atualmente
possui vencimento mensal de R$ 14.409,95 (quatorze mil, quatrocentos e
nove reais e noventa e cinco centavos), conforme o Diário Oficial do
Estado, edição do dia 10 de janeiro de 2011.
O
projeto de lei que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito,
secretários municipais e vereadores de Bacabeira para a próxima
Legislatura (2013-2016) foi aprovado em regime de urgência e por
unanimidade no mês de agosto pela Câmara Municipal. O aumento foi
aplicado para acompanhar o reajuste nos salários de deputados,
senadores, ministros e presidente.
Com
o reajuste, que entra em vigor em janeiro de 2013, o salário do novo
prefeito de Bacabeira passará dos atuais R$ 10 mil para R$ 20 mil. Já o
vice-prefeito, que recebe atualmente R$ 5 mil, no próximo ano, terá o
dobro dos vencimentos, e passará a receber R$ 10 mil. Secretários e
vereadores passarão dos atuais R$ 4.500 para R$ 6.000 mil reais.
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