Joaquim Barbosa está certo: reajuste para acompanhar inflação

 

 

Pedro do Coutto

O ministro Joaquim Barbosa – matéria de Renier Bragon, Folha de São Paulo de 30 de agosto – encaminhou projeto à Câmara dos Deputados propondo um reajuste de 4% aos magistrados, o que elevará o teto dos ministros do Supremo de 28,8 mil para 30,6 mil reais. O presidente do STF está certo: o reajuste é para compensar perdas inflacionárias que se acumularam durante os últimos doze meses. A reposição estende-se aos integrantes da Procuradoria Geral da República.

Joaquim Barbosa sustenta que no final de 2012 foi sancionada lei destinando 5% de acréscimo, mas o IPCA do IBGE da época ficou 4 pontos acima, logo existe uma perda a reparar. Perfeito, a Constituição inclusive determina que os vencimentos sejam irredutíveis, porém uma forma de reduzi-los é não reajustá-los ao nível da inflação oficial. O que se lamenta é que o sistema adotado por Barbosa não seja seguido pata todos os trabalhadores, sejam servidores públicos, sejam da iniciativa estatal ou privada. Sua adoção teria eliminado a acumulação de perdas irrecuperáveis ao longo dos anos. Para entrar em vigor, a matéria terá que ser aprovada pela Câmara e também pelo Senado e remetida à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Com a aprovação, o teto no Serviço Público aumentará para 30,6 mil reais por mês. Mas na verdade esse teto já se encontra há muito superado, se levarmos em conta os vencimentos dos diretores e altos executivos das empresas estatais de economia mista. Na Petrobrás, por exemplo, os membros da diretoria recebem mais de 60 mil por mês. O teto do Serviço Público, como citamos no início do artigo, está em 28,8 mil reais. Há, portanto, mais de um teto limitando as remunerações oficiais.

GRATIFICAÇÕES

Além disso, os dirigentes das empresas estatais recebem gratificações anuais relativas à participação nos lucros e resultados. Atingem geralmente em torno de 2 a 3 salários adicionais por ano. Nada contra os salários das empresas mistas. Acentuo o fato para expor uma realidade que conduz a uma comparação pouco divulgada e menos ainda analisada. Isso de um lado.

De outro existe no Brasil uma enorme desproporção entre a remuneração do trabalho humano e do capital. Tomemos como exemplo os juros bancários, objeto de reportagem de Renata Agostino, publicada também na edição da FSP de 30 de agosto. Em Julho, subiram 1,4%, claro entre os mais moderados. Os índices para as pessoas físicas atingiram 36,2% ao ano. Para as empresas passdou a um patamar em torno de 20% pelo mesmo espaço de tempo. Na média geral, atingiram 27,1%.

Como escrevemos outro dia, o volume de crédito liberado por todos os bancos, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, atinge o montante de 2,4 trilhões de reais. A incidência média de 27 pontos produz, assim, uma receita fantástica. Mas este é um cálculo conservador. Se levarmos em conta a incidência dos juros cobrados sobre os cheques especiais e os saldos devedores dos cartões de crédito,. Vamos verificar que alcançam mais de 150% ao ano, trinta vezes mais que o patamar inflacionário apontado pelo IBGE.

Fala-se na taxa SELIC, agora em 9% ao ano. Os bancos não são devedores dessa taxa: são credores. O governo paga para que rolem, por ano, uma dívida pública avaliada em 1 trilhão e 500 bilhões. Quando o devedor propõe aumento de juros aos credores, das duas uma: ou busca captar mais recursos, ou então prazos mais longos para pagar. É importante acabar com a desinformação em torno desse tema.