Roberto Nascimento
É preciso ficar claro que a decisão do Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, favorável a Lula, não tem repercussão geral e o ex-presidente ainda não foi considerado inocente, apenas está elegível, podendo concorrer às eleições de 2022.
Dizem que o Supremo judicializa a política, que interfere no Executivo e no Legislativo. Balela e mentira. Esses Poderes entram com liminares para que a Corte resolva seus problemas. O campeão de pedidos são os partidos políticos, mas, o Executivo também recorre aos ministros, através da Advocacia-Geral da União.
ATIVISMO JUDICIAL? – Depois reclamam do ativismo judicial, como fizeram recentemente o vice Hamilton Mourão e o presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros do STF nada decidem sem que haja provocação da parte. Acho que a omissão seria muito pior, no caso de devolver o pedido sem uma solução. Ao que parece, o presidente Luiz Fux está nessa linha, sem negar in limine qualquer pedido, para evitar o desgaste do Judiciário.
Assim, apesar dos pesares, precisamos confiar nos ministros da Suprema Corte e nas decisões emanadas de fundamentação jurídica, caso contrário tudo estará perdido. São humanos e por isso erram. O remédio está nos recursos.
SUSPEIÇÃO DE MORO – Insta salientar que será julgada na próxima quinta-feira a suspeição do juiz Sérgio Moro, em face dos diálogos interceptados por hackers e divulgados no site The Intercept. Se for declarada a suspeição do juiz Moro, será o fim da Lava Jato. Mas tenho quase certeza de que a tese da não suspeição será acolhida por 6 a 5. Porém, se a decisão for em sentido contrário, todos os julgamentos de Curitiba serão anulados. Será o fim da Lava Jato, algo inaceitável.
Infelizmente, o juiz Moro aceitou o convite de Bolsonaro para o cargo de ministro da Justiça no final de 2018. Resultado: foi humilhado pelo presidente, praticamente defenestrado do cargo, a Lava Jato esvaziada pelo governo e pelo procurador Geral, culminando com o desfecho da anulação do julgamento de Lula sentenciado por Moro no caso do tríplex.
A política não é para amadores. A vida sempre nos reserva muitas surpresas. Vamos aguardar os próximos acontecimentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário