Teresa Britto propõe Programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias nos municípios do Piauí
A deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei que cria o Programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias nos entros urbanos dos municípios do Piauí.
O PL 139/2021, que institui o programa, pode transformar áreas desocupadas em espaços produtivos, dedicados à agricultura social e familiar. Também poderão ser aproveitados para a criação de hortas comunitárias terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio, áreas públicas estaduais e terrenos particulares doados à iniciativa.
Para a deputada Teresa Britto, este é um projeto de caráter social, que garante a inclusão de pessoas de de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, além de garantir a segurança alimentar para comunidades.
“As hortas comunitárias são ótimas alternativas para dar funcionalidade a terrenos baldios nas cidades, acabando com problemas como acúmulo de lixo e até mesmo focos de doenças como a dengue. Além de contribuir com o meio ambiente, essas hortas também são importantes fontes de renda para quem vive da agricultura familiar", defendeu a parlamentar.
Segundo o Projeto de Lei, o governo estadual seria responsável por regulamentar e gerir o programa e o Poder Executivo teria autorização para firmar convênio e parcerias com unidades de ensino e entidades habilitadas tecnicamente para que sejam realizados cursos relacionados ao planejamento, execução e preservação das hortas comunitárias, além de compostagem.
A implantação de hortas comunitárias garante a segurança alimentar das famílias envolvidas e estimula programas de compostagem. Com a compostagem, são reaproveitados os resíduos orgânicos e é produzido adubo de alta qualidade para o cultivo de alimentos. Além disso, as hortas comunitárias estão elencadas como um dos beneficiários prioritários da Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, instituída pela Lei nº 15.222, de 28 de agosto de 2018, e gozarão, no que couber, de instrumentos de fomento como o crédito e fundo de aval, a atenção em saúde, a educação, a capacitação e a profissionalização, a pesquisa e a extensão universitária, a assistência técnica e a extensão rural e social, a assistência socioassistencial e o cooperativismo e associativismo.
“O programa é uma forma de promover inclusão social mediante apoio e iniciativas que visem a cooperação na produção agroecológica de alimentos de forma solidária, coletiva e voluntária. Ademais, tivemos o cuidado de inserir a compostagem por ser um processo ambientalmente seguro, que contribui para a saúde do solo, ajudando na retenção e drenagem, aumentando a capacidade de infiltração da água e reduzindo a erosão do solo”, explica a deputada na justificativa da proposta.
O uso de agrotóxicos ficaria proibido e a produção excedente poderia ser vendida pelas famílias cadastradas ou distribuída para moradores do bairro onde a horta for implantada.
Laryssa Saldanha
A deputada estadual Teresa Britto (PV) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que cria o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias nos centros urbanos dos municípios do Piauí.
O PL 139/2021, que institui o programa, pode transformar áreas desocupadas em espaços produtivos, dedicados à agricultura social e familiar. Também poderão ser aproveitados para a criação de hortas comunitárias terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio, áreas públicas estaduais e terrenos particulares doados à iniciativa.
Para a deputada Teresa Britto, este é um projeto de caráter social, que garante a inclusão de pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, além de fomentar a segurança alimentar nas comunidades.
“As hortas comunitárias são ótimas alternativas para dar funcionalidade a terrenos baldios nas cidades, acabando com problemas como acúmulo de lixo e até mesmo focos de doenças como a dengue. Além de contribuir com o meio ambiente, essas hortas também são importantes fontes de renda para quem vive da agricultura familiar", argumenta.
Segundo o Projeto de Lei, o governo estadual seria responsável por regulamentar e gerir o programa e o Poder Executivo teria autorização para firmar convênio e parcerias com unidades de ensino e entidades habilitadas tecnicamente para que sejam realizados cursos relacionados ao planejamento, execução e preservação das hortas comunitárias, além de compostagem e outras técnicas de manejo.
A implantação de hortas comunitárias garante a segurança alimentar das famílias envolvidas e estimula programas, como a compostagem, que reaproveita os resíduos orgânicos para produção de substratos e adubos de alta qualidade para o cultivo de alimentos.
Além disso, as hortas comunitárias estão elencadas como um dos beneficiários prioritários da Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, instituída pela Lei nº 15.222, de 28 de agosto de 2018, que prevê instrumentos de fomento, como o crédito e fundo de aval, a atenção em saúde, a educação, a capacitação e a profissionalização, a pesquisa e a extensão universitária, a assistência técnica e a extensão rural e social, a assistência socioassistencial e o cooperativismo e associativismo.
“O programa é uma forma de promover inclusão social mediante apoio e iniciativas que visem a cooperação na produção agroecológica de alimentos de forma solidária, coletiva e voluntária. Ademais, tivemos o cuidado de inserir a compostagem por ser um processo ambientalmente seguro, que contribui para a saúde do solo, ajudando na retenção e drenagem, aumentando a capacidade de infiltração da água e reduzindo a erosão do solo”, explica a deputada na justificativa da proposta.
O uso de agrotóxicos ficaria proibido e a produção excedente poderá ser vendida pelas famílias cadastradas ou distribuída para moradores do bairro onde a horta for implantada.
Laryssa Saldanha
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