CCJ aprova indicativo para criação da Secretaria da Mulher
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), o indicativo de projeto de lei n⁰ 04/21, da deputada Lucy Soares (PP), para que seja criada a Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres. Trata-se de sugestão ao Governo do Estado, que pode ou não acatar o indicativo, instituindo o novo órgão na Lei Orgânica da Administração Pública do Estado.
O projeto ressalta a necessidade de institucionalizar órgãos executores na gestão de políticas públicas voltadas para garantir direitos, promover a igualdade e incorporar as mulheres como sujeitos políticos, integrando a estrutura administrativa.
"Em visitas de fiscalização, identificamos problemas nos serviços públicos estaduais para o enfrentamento à violência contra as mulheres, quanto à persistência de atendimento e acesso precário nas delegacias de polícia, além da dificuldade de acesso de mulheres das outras localidades aos serviços instalados na capital", relata Lucy Soares.
A matéria segue para votação do Plenário após manifestação favorável do relator, deputado Henrique Pires (MDB), que contou com a adesão dos deputados Nerinho (PTB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Teresa Britto (PV) e Francisco Limma (PT) e Ziza Carvalho (PT).
Projetos - Foram aprovados, por unanimidade, dois projetos de lei do deputado Franzé Silva (PT), propondo alterações no calendário oficial de eventos do estado. O PL n⁰ 197/21 visa à criação da Semana de Valorização da Arte Santeira, no mês de março, na semana que compreende o aniversário do artesão Mestre Dezinho; e o PL n⁰ 199/21, institui a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais, no mês de julho. Ambos seguem para a Comissão de Administração Pública e Política Social.
A Comissão aprovou, ainda, o projeto de lei n⁰ 200/21, do deputado Francisco Costa (PT), a fim de denominar a Unidade de Pronto Atendimento localizada em Floriano de Dr. Adelmar Pereira da Silva, e o projeto n⁰ 187/21, do deputado B. Sá (PP), para que a PI-223, que liga os municípios de São Pedro e Agricolândia, passe a se chamar Professor Landel Lima Franklin.
Cristal Sá - Edição: Katya D'Angelles
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), o indicativo de projeto de lei n⁰ 04/21, da deputada Lucy Soares (PP), para que seja criada a Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres. Trata-se de sugestão ao Governo do Estado, que pode ou não acatar o indicativo, instituindo o novo órgão na Lei Orgânica da Administração Pública do Estado.
O projeto ressalta a necessidade de institucionalizar órgãos executores na gestão de políticas públicas voltadas para garantir direitos, promover a igualdade e incorporar as mulheres como sujeitos políticos, integrando a estrutura administrativa.
"Em visitas de fiscalização, identificamos problemas nos serviços públicos estaduais para o enfrentamento à violência contra as mulheres, quanto à persistência de atendimento e acesso precário nas delegacias de polícia, além da dificuldade de acesso de mulheres das outras localidades aos serviços instalados na capital", relata Lucy Soares.
A proposta segue para votação em Plenário após manifestação do relator, deputado Henrique Pires (MDB), pela constitucionalidade da matéria. O parecer teve voto favorável dos deputados Nerinho (PTB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Teresa Britto (PV) e Francisco Limma (PT) e Ziza Carvalho (PT).
PROJETOS - Foram aprovados, por unanimidade, dois projetos de lei do deputado Franzé Silva (PT), propondo alterações no calendário oficial de eventos do estado. O PL n⁰ 197/21 visa à criação da Semana de Valorização da Arte Santeira, no mês de março, na semana que compreende o aniversário do artesão Mestre Dezinho; e o PL n⁰ 199/21, institui a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais, no mês de julho. Ambos seguem para a Comissão de Administração Pública e Política Social.
A Comissão aprovou, ainda, o projeto de lei n⁰ 200/21, do deputado Francisco Costa (PT), a fim de denominar a Unidade de Pronto Atendimento localizada em Floriano de Dr. Adelmar Pereira da Silva, e o projeto n⁰ 187/21, do deputado B. Sá (PP), para que a PI-223, que liga os municípios de São Pedro e Agricolândia, passe a se chamar Professor Landel Lima Franklin.
Cristal Sá -
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