Conforme o JC&E vem noticiando nas
últimas semanas, 2012 já é um bom ano para aqueles que desejam ingressar
no serviço público no âmbito do judiciário. São diversas seleções para
tribunais regionais, federais, eleitorais e trabalhistas em fase de
elaboração e projetos de leis sendo votados para criação de mais cargos e
varas. Nos tribunais estaduais, a situação não é diferente.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP),
por exemplo, prepara uma profunda reformulação em seu quadro de
servidores. Com a aprovação da lei que cria o cargo de assistente
judiciário, e foram criadas 2.199 vagas, abrem-se novas oportunidades
para concursos.
Em um primeiro momento, esses postos
serão preenchidos por funcionários que já integram o quadro permanente
do órgão. Poderão ascender ao cargo profissionais concursados da
carreira de escrevente judiciário e que tenham diploma registrado de
bacharel em direito e não sejam cônjuges, afim ou parente, até 3º grau,
de qualquer integrante do poder Judiciário no Estado de São Paulo. Nessa
conjuntura, novos concursos para escrevente voltariam a ser pauta no
tribunal paulista.
Outros Estados
No Paraná, no entanto,
os tramites já estão mais acelerados. Até porque o cargo de assessor
jurídico, principal destaque do edital previsto para o próximo mês, já
existia na hierarquia da justiça paranaense. Embora a nomenclatura seja
ligeiramente diferente, o assessor jurídico e o assistente judiciário
detêm as mesmas responsabilidades e funções.
Os salários, porém, são distintos.
Enquanto no Paraná, os 20 aprovados para o cargo receberão R$ 13.719,38
mensais, em São Paulo a remuneração, pelo menos por enquanto, consistirá
em cerca de R$ 3.500, pouco mais do que recebem atualmente os
escreventes.
O TJ/PR abrirá, ainda, mais 24 vagas
para profissionais com nível superior em outras especialidades. São elas
arquiteto (1), administrador (10), bibliotecário (4), economista (7),
jornalista (1) e médico (1). Para essas funções, a remuneração básica
será de R$ 7.392,58.
Em Alagoas, existe a
probabilidade do edital de abertura ser divulgado ainda em abril, mas a
assessoria de imprensa do órgão trabalha com a possibilidade de que ele
seja liberado no dia 2 de maio, após o feriado do dia do trabalho. Serão
cerca de 150 vagas para os níveis médio e superior.
Entre os cargos contemplados estarão os
de técnico e analista judiciário. Os vencimentos praticados pelo TJ/AL
para esses postos são de R$ 2.496 e R$ 3.816. No caso do analista
judiciário especializado, isto é, aquele com formação em direito, o
salário chega a R$ 5.789.
No Amazonas, a situação
ainda está um pouco indefinida. No mês de janeiro, o presidente do TJ,
João Simões, anunciou que abriria concurso com cerca de 440 vagas ainda
no primeiro semestre do ano. As oportunidades que seriam
disponibilizadas foram, inclusive, detalhadas. De acordo com Simões,
seriam abertas 30 vagas para juiz, 200 para técnico judiciário, 112 para
analista e outras 98 para cargos, ainda não especificados, que
exigissem ensino fundamental.
Em fevereiro, o TJ abriu concurso para o
preenchimento de sete vagas em três municípios distintos. Além dos
postos de nível médio, foi disponibilizado o cargo de auxiliar
judiciário de apoio administrativo, que exige o nível fundamental, e
apresenta remuneração de R$ 1.617,44. À época, consultada pela
reportagem do JC&E, a assessoria não soube precisar se as demais
vagas seriam abertas em editais segmentados e com poucas ofertas ou se
as novas vagas prometidas em janeiro nada tinham a ver com o concurso
aberto em fevereiro.
Agora, em abril, não há informações mais
precisas. De acordo com o órgão, serão abertas 400 vagas para
servidores, mas o edital ainda não começou a ser elaborado. Um segundo
concurso, para juiz, terá 29 oportunidades. O órgão não soube informar
se a previsão de seu presidente, a respeito da abertura do concurso no
primeiro semestre, feita lá em janeiro se concretizará.
Para 2013
Em Pernambuco, o
processo ainda está em fase embrionária. O Tribunal encaminhará à
Assembleia Legislativa do Estado, após aprovação unânime em foro
administrativo, projeto de lei que cria 1.019 novos cargos para o quadro
de servidores do órgão. De acordo com levantamento da Secretaria de
Gestão de Pessoas (SGP), o TJ/PE possui 3.222 servidores lotados nas 454
unidades judiciárias do Estado. Número bem abaixo do necessário; por
isso, o número expressivo que consta do projeto de lei.
Pelo texto, ficam criados 564 cargos de analista judiciário, 387 cargos de técnico judiciário e 68 cargos de oficial de justiça.
O tribunal tem a expectativa de que a
lei seja aprovada ainda em 2012 para que ajustes orçamentários sejam
feitos com o intuito de começar a preencher as vagas já em janeiro de
2013. Portanto, se tudo correr dentro dessas expectativas, os primeiros
editais podem surgir no último trimestre deste ano.
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