A Câmara dos Deputados aprovou, ontgem (03) à noite, a Medida
Provisória (MP) 566 , para liberar R$ 706,4 milhões destinado ao
atendimento das vítimas da seca no Nordeste. O dinheiro é destinado aos
ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário. A MP
segue agora para a apreciação do Senado.
A aprovação da medida provisória ocorreu após longo processo de
obstrução dos partidos de oposição, que lançaram mão de dispositivos
regimentais para adiar a votação. O DEM e PSDB obstruíram os trabalhos
em protesto pelos critérios de liberação das emendas parlamentares ao
Orçamento da União, com o argumento de que o governo vem privilegiando
os partidos da base aliada.
O PSDB declarou, por meio de nota, que a discrepância na execução das
programações orçamentárias “tem provocado uma grande ineficiência na
alocação dos recursos públicos para as pequenas comunidades que não têm
acesso aos aparelhos públicos”. O partido também argumenta que os
municípios representados pelos parlamentares da oposição “deixam de
receber recursos, que levariam à satisfação de necessidades essenciais”.
Com a dificuldade nas votações de hoje, os líderes partidários
acordaram em adiar para amanhã (4), em sessão extraordinária, prevista
para as 11 horas, a continuidade das votações de mais duas medidas
provisórias que estão na pauta de votações. As MPs são a 567, que trata
das novas regras de remuneração da poupança, e a 568, sobre reajustes
salariais de diversas categorias do serviço público.
Agência Brasil
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