O Ministério Público do Estado (MP-CE) notificou duas agências do
Bradesco e autuou duas agências da Caixa e uma do Bradesco, em
Fortaleza, por problemas envolvendo segurança.A iniciativa partiu do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) que notificou duas agências do Bradesco, a do Bairro de Fátima e a da Aldeota, a se regularizarem, num prazo de dez dias úteis, quanto ao uso de portas giratórias de segurança, em cumprimento a Lei Estadual 12.526/96. A agência da Aldeota, inclusive, foi vítima de assalto, tendo clientes feitos reféns, em março deste ano.
O Decon ainda autuou duas agências da Caixa e uma do Bradesco, também por questões de falta de segurança. A agência do Bradesco da Aldeota, que também foi notificada pela ausência de portas giratórias, foi autuada devido a irregularidades no uso das divisórias entre os caixas. Já as agências do Dionísio Torres e da Aldeota, da Caixa Econômica Federal, foram autuadas não só por irregularidades com as divisórias entre os caixas, como também por não coibirem o uso de celulares nas unidades bancárias.
As autuações tiveram base no Decreto 30.960/12 que regulamenta a Lei 14.961/11. A fiscalização dos estabelecimentos bancários de Fortaleza foi iniciada no último dia 23 de julho. Todas as agências foram autuadas pelo Decon na última quinta-feira (26). Os infratores estão sujeitos a multa que varia de R$ 567,20 a R$ 8.505 milhões, além de interdição total ou parcial da agência bancária.
Respostas
A Caixa respondeu ao Diário do Nordeste Online que "está tomando as providências necessárias para o cumprimento das exigências legais". Já o Bradesco se limitou a dizer que "o banco segue um plano de segurança próprio aprovado pela Polícia Federal".
( Diário do Nordeste )
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