Lei deve coibir ameaça a juízes

 

CNJ adotou medidas para proteger juízes ameaçados pelo crime organizado em todo o Brasil

 

Foto: DIVULGAÇÃO

 

 

Por: FLÁVIA D’ANGELO - AGÊNCIA ESTADO

 

 

São Paulo, SP – A Lei 12.694, publicada na última quarta-feira, 25, pela presidente Dilma Rousseff pode coibir ameaças como a que ocorreu com o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pelo caso Cachoeira. Segundo a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), há estimativas de que, atualmente, 400 juízes são, ou se sentem, ameaçados pelo crime organizado no Brasil. Dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que existem pouco menos de 200 casos registrados.

Para o vice-presidente interino da AMB, o desembargador Raduan Miguel Filho, a lei é ótima e veio ao encontro dos anseios da magistratura brasileira, mas não resolve o problema por completo. Quando se trata de crimes praticados por organizações criminosas, ela é uma forma de organização do Estado no combate a essas práticas. Porém, é preciso aprimorar as técnicas e deixar os mecanismos mais eficientes. “Eles [criminosos] estão super organizados e se utilizam de mecanismos outrora inimagináveis, como rede bancária, internet, contato dentro de fórum, de tribunais, dentro da advocacia”, pontua o desembargador.