Em liminar, magistrado anulou ação do presidente do Tribunal, Mário César Ribeiro, do último dia 27 de julho.
O desembargador do
Tribunal Regional Federal (TRF), José Carlos Moreira Alves, da 1ª
região, em Brasília, determinou nesta quarta-feira (1) o retorno da
conselheira Lilian Martins ao cargo no Tribunal de Contas do Estado
(TCE).
Através
de liminar, o magistrado anulou a decisão do presidente do TRF,
desembargador federal, Mário César Ribeiro, que no último dia 27 de
julho, manteve afastada a conselheira a pedido da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil).
O procurador geral do
Estado, Kildere Ronne, informou que o Estado alegou ilegitimidade da OAB
em ingressar com ação e incompetência da justiça federal para anular a
nomeação da primeira-dama.
“Outra argumentação
foi à prerrogativa da vitaliciedade, pois só pode perder o cargo, após a
ação estar transitada e julgada e não através de liminar”, disse
Kildere Ronne.
( Cidadeverde.com )
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