Ministro do TCU critica supersalários no Congresso

Relator das auditorias que identificaram os pagamentos acima do teto constitucional nas folhas da Câmara e do Senado, Raimundo Carreiro diz ao Congresso em Foco que o Poder Legislativo viola a legislação ao autorizar tais vencimentos

por Eduardo Militão/Congresso Em Foco

Para Carreiro, entendimento do Congresso que permite pagamento de superslários não é legal

Ex-secretário-geral da Mesa do Senado, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro tem em suas mãos duas auditorias explosivas. Elas revelam os nomes e salários de 1.588 funcionários do Poder Legislativo que ganham mais que o teto constitucional. Uma lista com 464 supersalários no Senado já foi revelada pelo Congresso em Foco no ano passado. Está nas mãos de Carreiro considerar se a Câmara e o Senado, como alegam, têm justificativas para pagar supersalários a esses servidores. A julgar pelo que declara o ministro nesta entrevista exclusiva ao site, Carreiro não dará razão ao Congresso. Tais salários não podem mesmo ser pagos.

Carreiro endossa a crítica dos auditores e do Ministério Público ao método encontrado pela Câmara e pelo Senado para autorizar vencimentos que estouram o limite de remuneração. As casas do Legislativo excluem do cálculo os valores que funcionários recebem quando ocupam cargos comissionados. Tais cargos podem elevar a remuneração inicial do servidor em até R$ 10 mil. “A função comissionada é mérito. Ela é reconhecimento. Por que ela tem que ficar fora do teto?”, condenou o ministro do TCU. Carreio pretende levar seu relatório feito a partir do trabalho dos auditores à apreciação do plenário do tribunal na primeira quinzena de outubro. No mesmo período, pode entrar em votação o relatório, do ministro Augusto Nardes, que apura a existência de supersalários no Executivo.
Carreiro chega a iniciar uma crítica aos gestores do Congresso que criaram norma interna permitindo o estouro no teto. “Eu mesmo, se fosse diretor geral, jamais… Eu nunca fui corporativista”, comentou.
O ministro também condena o fato de Câmara e Senado terem resolvido estender para seus servidores o reajuste de 15,8% que o governo de Dilma Rousseff concedeu aos funcionários do Executivo. Como os funcionários do Legislativo já têm os maiores rendimentos haverá “distorções”, no entendimento do ministro, considerando-se uma equiparação de salários com os servidores do próprio TCU. Tais aumentos, comenta ele, geram um efeito dominó. “O Senado, a Câmara e o Tribunal [de Contas da União] mantêm uma política de ficarem iguais”, explica Carreiro. “Aí, vai indo um negócio desses, e começam as distorções. O tribunal, com toda razão, vai correr atrás para se igualar.”
Ninharia
O ministro do TCU é indiferente quanto à publicação dos salários das autoridades e servidores públicos na internet. Apesar de entender que tal divulgação não traz informação útil para o cidadão, Carreiro entende também que ela não traz qualquer prejuízo para o servidor, uma vez que seus vencimentos já são públicos (eles só não estavam até agora agregados numa única fonte de informação). “Pra mim, não fede nem cheira.”
Em junho, Raimundo Carreiro recebeu R$ 28 mil brutos. Tal valor ultrapassa o teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo, hoje fixado em R$ 26,7 mil. Mas, no caso de Carreiro, tal pagamento é um dos casos que a legislação permite. Carreiro recebe o que o serviço público chama de “bônus de permanência”, um acréscimo pelo fato de ele ter permanecido na ativa em vez de se aposentar. O que espanta Carreiro é que seu salário, mesmo sendo superior ao teto constitucional, foi considerado uma ninharia por um deputado estadual. Numa conversa, o ministro mostrou seu contracheque ao deputado, da Assembleia Legislativa do Maranhão, que recebia o salário e uma aposentadoria (situação que deveria ser semelhante à do próprio Carreiro). “Ele quase caiu pra trás da cadeira. Porque o que dizem por aí é que nós temos uma série de mordomias. Aí, eu mostrei meu contracheque. Eu trabalho de graça pro tribunal.”
Carreiro afirma trabalhar gratuitamente por receber um salário menor como ministro do TCU do que se tivesse optado por ser servidor aposentado do Senado. Para Carreiro, as autoridades deveriam ter maior espírito público. Ao Congresso em Foco, ele chegou a defender uma tese polêmica: a de que o presidente da República deveria receber apenas uma remuneração simbólica..
“O presidente deveria mesmo é ganhar um salário mínimo. Por que a nação sustenta”, afirmou Carreiro, em vídeo exclusivo (assista acima). “Mas, já que tem que remunerar, tem que ser bem remunerado.”
Carreiro concedeu entrevista ao Congresso em Foco na última quinta-feira (20) em seu gabinete no Tribunal de Contas da União.