sábado, 29 de setembro de 2012

Tribunal de Justiça anula condenação de Chico Leitoa

 
 
O Tribunal de Justiça do Maranhão considerou nulo o julgamento que condenou o ex-prefeito de Timon Francisco Rodrigues de Sousa, o Chico Leitoa(Foto) , por ato de improbidade administrativa no último dia 30 de agosto. No processo, ele teve seus direitos políticos suspensos por três anos, mesmo prazo que ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente.A condenação teve ampla divulgação nos blogs e portais de notícias reproduzindo matéria publicada do próprio site do Tribunal de Justiça.

O processo contra Chico Leitoa foi baseado no fato de que quando era prefeito contratou uma pessoa que ocupou o cargo de vigia, de janeiro de 2001 a junho de 2006, sem concurso público. Embora não tenha sido a responsável pela contratação, a atual prefeita Socorro Waquim foi penalizada também por ter deixado o servidor permanecer na função por aproximadamente um ano em sua gestão.

A anulação da sentença da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça ocorreu ontem (28)depois que o ex-prefeito Chico Leitoa apresentou recurso informando que seu nome não fez constar na capa dos autos, que não foi intimado da publicação da pauta no Diário de justiça e requereu vista dos autos.

A desembargadora Raimunda Santos Bezerra foi quem proferiu a anulação do julgamento atendendo recurso do ex-prefeito de Timon.( Blog do Elias/Portal AZ)

Nenhum comentário:

Postar um comentário