| Foto: Caio Bruno |
|
|
Deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) teve projeto aprovado
|
A Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniu, hoje (23),sob a
presidência do deputado Kleber Eulálio (PMDB), apreciou oito matérias em
tramitação na Assembleia Legislativa, incluindo Projeto de Lei da
deputada Juliana Moraes (PMDB) que trata sobre prioridade no atendimento
aos idosos em processos e procedimentos administrativos no Estado, que
recebeu parecer favorável da deputada Flora Izabel (PT).
O projeto da deputada Juliana Moraes, que teve o parecer aprovado por unanimidade, possibilitará maior agilidade na tramitação de processos e procedimentos que envolvam pessoas com 60 anos ou mais.
A CCJ aprovou ainda parecer da deputada Flora Izabel a Projeto de Lei do deputado Flávio Nogueira (PDT) que trata sobre a instituição da Semana Estadual de Doação do Leite Materno. A matéria foi transformada em Indicativo de Projeto de Lei por se tratar de assunto de competência do Poder Executivo, como afirmou a deputada Margarete Coelho (PP).
Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaias (PRB), que assegura ao cônjuge do usuário de serviços públicos o direito de inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo, teve aprovado parecer favorável apresentado pela deputada Belê Medeiros (PSB).
O deputado Antônio Félix (PSD) apresentou parecer favorável, que foi aprovado pela CCJ, a Projeto de Lei do deputado Mauro Tapety (PMDB) que trata sobre instituição de uma política de prevenção ao tabagismo no Piauí. O projeto estabelece que os cigarros não poderão ser vendidos por preços inferiores ao da tabela.
Margarete Coelho pediu vistas de três matérias: dois Projetos de Lei do deputado Gessivaldo Isaias que tratam sobre a proibição da cobrança ao consumidor da taxa de visita técnica para elaboração de orçamento e sobre a obrigatoriedade de empresas instalarem equipamentos destinados à reutilização de água usada na lavagem de veículos; e de um Projeto de Lei da deputada Rejane Dias (PT) que define e disciplina a dispensa de licença ambiental para empreendimentos de agricultura e psicultura de pequeno porte.
O projeto da deputada Juliana Moraes, que teve o parecer aprovado por unanimidade, possibilitará maior agilidade na tramitação de processos e procedimentos que envolvam pessoas com 60 anos ou mais.
A CCJ aprovou ainda parecer da deputada Flora Izabel a Projeto de Lei do deputado Flávio Nogueira (PDT) que trata sobre a instituição da Semana Estadual de Doação do Leite Materno. A matéria foi transformada em Indicativo de Projeto de Lei por se tratar de assunto de competência do Poder Executivo, como afirmou a deputada Margarete Coelho (PP).
Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaias (PRB), que assegura ao cônjuge do usuário de serviços públicos o direito de inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo, teve aprovado parecer favorável apresentado pela deputada Belê Medeiros (PSB).
O deputado Antônio Félix (PSD) apresentou parecer favorável, que foi aprovado pela CCJ, a Projeto de Lei do deputado Mauro Tapety (PMDB) que trata sobre instituição de uma política de prevenção ao tabagismo no Piauí. O projeto estabelece que os cigarros não poderão ser vendidos por preços inferiores ao da tabela.
Margarete Coelho pediu vistas de três matérias: dois Projetos de Lei do deputado Gessivaldo Isaias que tratam sobre a proibição da cobrança ao consumidor da taxa de visita técnica para elaboração de orçamento e sobre a obrigatoriedade de empresas instalarem equipamentos destinados à reutilização de água usada na lavagem de veículos; e de um Projeto de Lei da deputada Rejane Dias (PT) que define e disciplina a dispensa de licença ambiental para empreendimentos de agricultura e psicultura de pequeno porte.
Repórter: J. Barros /Alepi
Nenhum comentário:
Postar um comentário