Máquina pública de propaganda eleitoral

Pedro Ricardo Maximino

Eu posso ser burro, mas não sou cego. As promessas são decoradas e, enquanto a grana jorra e é privatizada em ONGs que fazem fachada de saúde pública no governo da maquiagem, nós eleitores exercemos mais uma vez o nosso curtíssimo momento de ilusão democrática.

Votou, acabou. Não há meios para cobrar e o desânimo é tão grande que não há mais forças para contestar e evoluir. Como aprofundar os mecanismos de exercício democrático refletido, debatido, atento e direto nessas circunstãncias.
O planejamento orçamentário praticamente inexiste e o nosso longo prazo são míseros quatro anos de planecos plurianuais. O orçamento é estourado, quase todas as promessas são abandonadas e as poucas que são maquiadamente cumpridas (com materiais de péssima qualidade que funionam para encher o bolso, fazer propaganda e reeeeleger) com o
caixa cheio, furado e vazando para os seletíssimos amigos, são aquelas mais aparentes para bater o recorde em termos de gastos oficiais e universais em propaganda eleitoreira.
Que bom seria se os candidatos estivessem vinculados a todas as suas promessas (em geral repetidas como palavras desprovidas de significado) quando eleitos. O voto obrigatório é bastante conveniente para perpetuar-se no poder às custas da grande massa que quer eleger Eduardo Paes no primeiro turno, simplesmente para não ser obrigado a votar mais uma vez neste
mesmo ano.
A uma semana das eleições municipais, na qual a corja políticalha nacional se envolve por inteiro, com um verdadeiro esvaziamento doCongresso Nacional, todos vêem a improbidade administrativa gritando, berrando o quanto nosso prefeito reelegendo Eduardo Paes extermina o
princípio da impessoalidade e subverte o princípio da publicidade.
Nesses dias o deputado Chico Alencar trouxe à baila o imoral esvaziamento do Congresso por deputados e senadores que disputam, já tecendo a eleição de daqui a dois anos, quem faz mais prefeitos e vereadores nos municípios, principalmente nos mais importantes e estratégicos.
Nessa condição, matérias importantes deixam de ser votadas, pois não são tão lucrativas quanto as preciosas alianças eleitoreiras que garantirão o jogo de cena das eleições seguintes.
Pobres eleitores de tão parva e desrespeitada democracia!
Nos dois casos, que se multiplicam ao redor do país, há um abuso intolerável da máquina pública. O administrador tem o dever de publicar, mas não pode fazer promoção pessoal. Publicar é um dever, mas os atos administrativos não podem ser totalmente convertidos em atos de propaganda eleitoreira, de promoção pessoal do prefeito candidato.
Eduardo Paes e outros candidatos a prefeitos ou sucessores deles usam a desculpa de promover
publicidade para se promoverem pessoalmente como se os órgãos e os recursos públicos fossem símbolos abusivos de campanha.
Em conjunto, viola o princípio da impessoalidade, da moralidade e abusa da publicidade (sem caráter informativo ou educativo, mas tão somente de campanha eleitoral). A Constituição é pisoteada e cuspida, principalmente em seu artigo 37, parágrafo 1º, que dispõe expressamente que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Verdade seja dita. ( Tribuna da Internet )