STF já derrubou caixa 2 para explicar mensalão

Nos votos e apartes dados até agora, a maioria dos integrantes do Supremo já deu mostras de que não aceita a tese central da defesa, de que dinheiro era para pagar despesas eleitorais não contabilizadas

por Mario Coelho /Congresso Em Foco

Carlos Humberto/STF

 

Não foi caixa 2. O posicionamento dos ministros do STF até agora vai derrubando uma teses centrais da defesa no julgamento do mensalão

As duas teses principais apresentadas pelos advogados de defesa dos réus do mensalão vêm sendo frequentemente derrubadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto em votos quanto em comentários em plenário, os responsáveis por julgar o processo do mensalão derrubaram o argumento de que o dinheiro usado no esquema era o crime eleitoral de caixa 2, já prescrito. A estratégia de confessar tal crime foi um dos eixos centrais de boa parte dos advogados de defesa no início do julgamento. Os ministros também já deixaram clara uma importante mudança no entendimento sobre o crime de corrupção passiva: para eles, é necessário para a comprovação do crime apenas a existência do dinheiro recebido, e não mais a evidência de um ato de ofício correspondente. Se tal tese tivesse prevalecido no julgamento do ex-presidente Fernando Collor, ele não teria sido inocentado na ocasião pelo Supremo.


Com a proximidade do início do julgamento do item 6, que trata justamente da tese central do mensalão – a compra de apoio político –, os ministros passaram a soltar pílulas e adiantar questões que devem ser agora analisadas. Para os advogados dos réus, são deixas que já permitem antever o comportamento dos ministros na fase decisiva de análise da Ação Penal 470.
Pagamentos mensais
Um dos comentários mais recorrentes utilizados por quem afirma ter sido o mensalão uma farsa é o fato de nunca ter sido comprovada a existência de fato de uma mesada, de pagamentos mensais a partidos e políticos. Mesmo o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, autor da denúncia, chegou a dizer que “mensalão” era apenas um termo utilizado pelo delator e réu Roberto Jefferson. Que o que havia era um esquema de compra de apoio político, mas sem haver necessariamente um sistema mensal de pagamentos. Mas um dos comentários mais emblemáticos feitos até agora pelos ministros vai na linha de comprovar até mesmo a ideia de pagamentos mensais, da existência, literalmente, de um mensalão.
O comentário foi feito pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, enquanto o relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, lia seu voto sobre os saques feitos por parlamentares de diferentes partidos. “Vossa excelência percebeu que esses saques eram mensais?”, comentou Ayres Britto. Para os advogados de defesa, mais do que apenas indicar a crença no mensalão, o comentário do presidente do STF aponta para o fato de que ele não aceitará a tese do pagamento de dívidas de campanha. Pagamentos mensais não servem para pagar despesas episódicas, como as de campanha.
Na análise dos atos cometidos pelos partidos e políticos já julgados, Ayres Britto ainda vai votar, o que deve acontecer nesta segunda-feira (1^o). Antes dele, José Dias Toffoli completa seu voto – ele só apresentou uma parte por causa de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. E, mesmo sendo considerado o ministro mais simpático ao PT – afinal, foi advogado do partido e advogado-geral da União no governo Lula, Toffoli também tem votado pela condenação dos principais réus até agora.
Outros ministros também têm adiantado comentários sobre a tese do caixa 2. Numa entrevista, o ministro Luiz Fux disse com todas as letras não acreditar nesses argumentos. “Não”, respondeu Fux a uma repórter que literalmente lhe perguntou se teria havido caixa 2.  Já o ministro Marco Aurélio Mello lembrou que alguns dos partidos que compuseram a base de Lula, e receberam dinheiro vindo do valerioduto, eram concorrentes do PT nas eleições. Caso do PP, que apoiou a candidatura de José Serra, do PSDB, em 2002. “Eles são concorrentes [na arrecadação financeira]”, disse.

Fux adianta posição e rejeita caixa 2 no mensalão

“Você pega dinheiro eventualmente de suborno ou corrupção, você pega dinheiro de peculato, e coloca num caixa, num fundo, e utiliza , isso é caixa 2? Isso é dinheiro não contabilizado? É só crime eleitoral que está prescrito? E a corrupção e o peculato?”, questionou o ministro Gilmar Mendes em entrevista após o encerramento da sessão de quinta-feira (28).
Porém, o ministro, até agora o último a votar no capítulo 6, disse que desqualificar o argumento do caixa 2 não implica necessariamente aderir à tese da acusação, de que o mensalão foi um esquema de compra de apoio político. Ele, porém, deu a entender que acompanha o relator na tese da cooptação de parlamentares para a base aliada do então presidente Lula. Apesar de considerar que não importa o destinado dado ao dinheiro, Joaquim ressaltou em plenário que os valores tinham como objetivo assegurar maioria em votações de interesse para o governo.