Acabou o sonho : Dilma veta royalties do petróleo

100% dos royalties das novas concessões do petróleo vão para a educação, diz Mercadante

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Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília

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Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira (30), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que 100% desses tributos vindos de novas concessões vão para a educação.
"Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os Estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida", disse o ministro.
“100% dos royalties futuros irá para a educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social irá para a educação”, afirmou.
Hoje era o último dia do prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties. Em entrevista coletiva, ministros anunciaram que  a presdidente vetou o artigo que muda as regras de distribuição referentes a campos já explorados.
Além de Mercadante, o anúncio foi feito pelo ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto.

Como fica a divisão dos royalties nos campos já explorados

União	30%
Estados produtores	26,25%
Municípios produtores	26,25%
Municípios afetados pela exploração	8,75%
Estados e municípios não produtores	8,75%

Com o veto, a legislação atual é mantida. Rio de Janeiro e o Espírito Santo, que juntos somam quase 90% da produção nacional, continuam recebendo da mesma forma, como pediam os governos dos dois Estados.
A regra atual estabelece que a União fique com 30% dos royalties, os Estados produtores (ou confrontantes) recebem 26,25%, os municípios confrontantes ficam com 26,25% e os municípios afetados, 8,75%.
O restante (8,75%) é distribuído para todos os municípios (7%) e Estados (1,75%) da federação, conforme as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que consideram os indicadores sociais e pagam mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos).

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Foto 1 de 86 - 26.nov.2012 - O governo do Rio de Janeiro distribuiu vale transporte gratuito para a volta da passeata "Veta, Dilma", realizada nesta segunda-feira, no Rio, contra o projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo. A passagem de metrô no Rio custa R$ 3,20. O governador Sérgio Cabral não quis divulgar o valor gasto pelo Estado com a organização do protesto, que visa pressionar a presidente Dilma Rousseff a vetar o texto aprovado pelo Legislativo, que reduz os repasses aos Estados e municípios produtores Rodrigo Teixeira/UOL

O artigo 3º, que foi vetado, tratava dos poços já licitados. "O veto ao artigo terceiro resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a redistribuição dos royalties ao longo do tempo de 3% para 2 % dos municípios afetados assim como solicitou o Congresso Nacional", justificou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, durante o anuncio.
O trecho vetado será reencaminhado ao Congresso Nacional em forma de Medida Provisória (MP).
"A MP a ser encaminhada ao Congresso Nacional tem como premissas o respeito à Constituição, a garantia dos contratos já estabelecidos", disse a ministra.
O veto não trata dos novos campos, ou seja, nas áreas a serem licitadas por meio do regime de partilha de produção. Neste caso, fica o texto elaborado no Senado.
De acordo com o texto, foi elevado de 10% para 15% o percentual a ser pago pelas empresas exploradoras de petróleo ao governo.
Do montante pago pelas petroleiras (15% da produção em royalties), 22% serão da União; 22% dos Estados Produtores; 5% dos municípios produtores; 2% dos municípios afetados pelo embarque de óleo e gás; e 49% do Fundo Especial a ser dividido entre os Estados e municípios não produtores com base nos critérios dos fundos constitucionais FPE e FPM.