Para Eduardo Campos, decisão de Dilma sobre royalties 'não encerra o assunto'

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou nesta sexta-feira (30) que, qualquer que seja a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de lei relativo à distribuição dos royalties e participação especial do petróleo haverá reações e necessidade de mais negociação entre União, Estados e municípios.
"O assunto não se encerra aqui. A gente tem que ir com muita paciência até o ponto em que todos vão ceder e todos vão ganhar."


Para Campos, que participou de seminário em Brasília com os prefeitos eleitos do PSB -partido que preside-, não se pode retirar do Rio de Janeiro e do Espírito Santo receita com a qual já contam, mas, por outro lado, os demais Estados e municípios precisam de dinheiro logo.
"Não podemos esperar a receita da partilha [novo modelo de exploração do petróleo do pré-sal e áreas estratégicas, que será adotado na licitação dos futuros campos]. A gente [Estados não produtores] estava precisando receber agora em dezembro alguma coisa. Se fizesse entendimento amanhã, ainda daria tempo. Vamos ver como se faz", disse.

Leo Caldas/Folhapress

Eduardo Campos, governador de Pernambuco

Campos afirmou que há dois pontos de vista -um jurídico e um político- para a polêmica em torno de haver uma suposta quebra de contrato. Os Estados produtores alegam que alterar a distribuição da arrecadação atual com as compensações financeiras (royalties e participação especial) pagas pela exploração do petróleo em campos já licitados significa quebrar contratos.
"Vou fazer uma análise jurídica e uma política. Do ponto de vista jurídico, existem pareceres que mostram que o contrato [entre União e empresas] é para exploração do petróleo e não para a distribuição dos royalties. Não há um contrato para a distribuição do royalties. Essa é a visão do ponto de vista jurídico. Mas, do ponto de vista político, mexer na receita corrente é mexer no contrato. Ou seja, você ter no ano seguinte uma receita menor do que você tinha no anterior."
Campos discorda da aplicação integral dos recursos dos royalties na educação. Ele defende a destinação também para a área da ciência e tecnologia. "Queremos educação sim, pelo efeito transformador que ele tem social, mas a área de ciência e tecnologia tem um efeito econômico na competitividade da economia brasileira central. A gente deveria focar nessas duas unidades de gasto."
"Não podemos tirar dinheiro do Rio, com o qual ele já conta. Temos de nos colocar no lugar do outro. Não podemos chutar o Rio e o Espírito Santo, nem eles e a União chutarem os outros Estados. Não precisa bater em ninguém. Tem que saber entrar na pequena área e fazer gol, sem machucar", disse. Avaliou que o estresse em torno do assunto está extremo, porque está sendo discutido "num ambiente em que está faltando pão".
O presidente do PSB lembrou que, quando a Câmara dos Deputados começou a discutir a mudança nas regras de divisão da receita do petróleo em 2009, num clima de muita radicalização, ele e o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), foram destacados como representantes dos Estados não produtores para negociar com os colegas do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande, do seu partido.
Naquela época, houve avanço no entendimento rumo a uma regra que mantivesse a receita do Rio e do Espírito Santo, sendo que a União cederia uma parte maior de sua receita para que os demais Estados aumentassem sua receita. Faltou "um último entendimento" e, na votação, a Câmara aprovou a chamada "Emenda Ibsen", que distribuía todo o recurso pelas regras dos FPE (fundos de participação dos Estados) e FPM (fundos dos municípios), sem tratamento diferenciado aos produtores.
O então presidente Luiz Inácio Lula vetou e enviou outro projeto de lei ao Congresso mudando a divisão do dinheiro só a partir dos campos futuros, que está parado. O Senado aprovou outro projeto, com perda gradual dos produtores.
Na Câmara, o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), fez um substitutivo que preservava os ganhos atuais dos produtores por um tempo, mas garantia aumento de receita para os demais. Por pouco, não foi aprovado. Na votação, os deputados prefeririam aprovar a proposta do Senado, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e relatado por Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O projeto define as novas regras para o modelo de exploração futuro do pré-sal (chamado de partilha de produção) e tem também dispositivos que alteram a legislação atual com relação à divisão dos royalties e participação especial pagos pelos campos já licitados. Os Estados e municípios produtores e a União (que hoje ficam com a maior parte dos recursos) têm perdas graduais, enquanto os demais ganham.

( Folha )