G1 MA
Em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no
Maranhão (MPT-MA) - com pedido de tutela antecipada - resultou no
bloqueio de bens de um pecuarista que poderá pagar R$ 3 milhões por
danos morais coletivos, por ter mantido 12 trabalhadores em condições
análogas à de escravo em Santa Inês, a 250 km de São Luís. Além de gado,
o empresário cria, na mesma propriedade, centenas de animais
silvestres, em uma espécie de zoológico.
Os homens tinham sido contratados para preparar o pasto do gado, a
cerca de cinco quilômetros de distância do zoológico. O Grupo Especial
de Fiscalização Móvel identificou várias irregularidades trabalhistas,
como a falta de registro na carteira profissional, o atraso no pagamento
de salário, a ausência de equipamentos de proteção individual, o
descaso com a saúde dos funcionários e o total desrespeito à dignidade
dos 12 trabalhadores.
Foto: Divulgação
Grupo de Fiscalização identificou várias irregularidades trabalhistas
Foram lavrados 26 autos de infração e MPT-MA também denunciou a
inexistência de alojamento adequado, a escassez de alimentos e a falta
de higiene. Os homens dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois e o
alojamento funcionava em um barraco feito de lona e palha, sem paredes
laterais contra animais peçonhentos, chuva e outras intempéries. Não
havia local para guardar roupas e objetos pessoais, já que esses
materiais ficavam pendurados ou eram armazenados em sacos de ração.
O grupo responsável pelo resgate, também constatou a disparidade entre o
tratamento dado aos trabalhadores e aos animais silvestres criados no
parque. O fazendeiro possui cerca de 900 bichos de 100 espécies
diferentes, que recebem alimentação balanceada, água mineral e
acompanhamento de zootecnista.
Já
para os homens, pela manhã, era fornecido café preto com uma massa de
farinha de milho cozida. No almoço, eles tinham direito a feijão e arroz
– às vezes só um ou outro. O jantar era a repetição do almoço.
Foto: Divulgação
Trabalhadores tinham número de refeições diárias desrespeitadas
Depois do resgate, os 12 trabalhadores receberam carteiras de trabalho,
foram encaminhados a um alojamento apropriado e tiveram acesso ao
seguro-desemprego. O fazendeiro teve que desembolsar quase R$ 40 mil
pela rescisão contratual desses funcionários e a ação foi protocolada na
Vara do Trabalho de Santa Inês.
A
Justiça determinou o cumprimento de 27 medidas em defesa dos
trabalhadores e bloqueou 14 bens do réu, entre prédios, fazendas, casas,
lotes e um sítio – localizados nas cidades de São Luís, Santa Inês, Zé
Doca, Paço do Lumiar e Juazeiro do Norte, CE.
O pecuarista maranhense poderá ser incluído na ‘lista suja’ do trabalho
escravo, que reúne os empregadores que já exploraram esse tipo de
mão-de-obra. O caso está sendo acompanhado pela Procuradoria do Trabalho
no Município (PTM) da cidade de Bacabal.
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