O projeto de
lei do deputado Carlos Amorim (PDT), que pune com o pagamento da multa de R$
500,00 por cada trote telefônico para serviços públicos de emergência, foi
sancionado pela governadora Roseana Sarney. A multa será paga pelos assinantes de linhas
telefônicas fixas e móveis de onde originarem chamadas para o Centro de
Operações da PM (190), Corpo de Bombeiros Militar (193) e Serviço de
Atendimento Médico de Urgência – Samu - (192). A intenção do parlamentar é por fim aos
atos de má índole que provocam danos à população e aos prestadores desses
serviços públicos. Carlos Amorim cita como exemplo a quantidade de ligações de
infratores no município de Imperatriz, onde a média mensal de trotes é superior
a 70%.
A lei nº 9.746
foi publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de dezembro do ano passado e
determina que, no caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.Os responsáveis
pelas linhas telefônicas serão notificados por via postal ou por qualquer outro
meio tecnológico e terão o terão direito a ampla defesa.
Carlos Amorim
acredita que com a sanção da lei e, consequentemente, seu cumprimento vai
tornar os serviços públicos mais eficazes, proporcionar sua modernização e
reduzir o atraso no atendimento das vítimas.
( Ascom )
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