Prefeitos decretam emergência alegando municípios sucateados

 

 

Prefeito Aurélio Sá, de Landri Sales: situação de caos na prefeitura e decreto de emergência

Os prefeitos recém-empossados estão decretando estado de emergência alegando caos administrativo e financeiro nos municípios. Com os decretos, eles se justificam junto ao Tribunal de Contas do Estado por eventuais irregularidades encontradas nos municípios e podem realizar uma série de ações reduzindo a burocracia, inclusive fazer compras e realizar obras sem a necessidade de licitação.
Os prefeitos estão sendo orientados pelas assessorias jurídicas a decretar o estado de emergência para a responsabilidade deles sobre desmandos administrativos e financeiros praticados pelos ex-prefeitos, mas que ainda terão implicações nas finanças e na gestão dos municípios. Os decretos relatam a situação dos municípios e valem por 90 dias a partir da publicação, podendo ser renovado, sob justificativa de zelar pelo interesse público.
Em Landri Sales, o prefeito Aurélio Sá comunicou ao Governo do Estado, através do oficio nº 05/janeiro de 2013, que assumiu a gestão até 2016 e que o município, pela situação de extrema gravidade, está em estado de emergência, conforme o decreto nº 14. Segundo o prefeito, as instalações da Prefeitura, do hospital e das Secretarias estão deterioradas e sem condições de uso.
Ele disse que existe um completo desaparelhamento dos órgãos operacionais e administrativos do município, impossibilitando as prestações de serviços públicos essenciais. "As informações sobre a administração não foram atendidas e não houve entrega de bens do patrimônio. Inúmeros materiais e equipamentos, como computadores, foram danificados, deteriorados ou foram subtraídos das repartições. Inexistem também documentos e arquivos públicos até para a formação de conselhos de Saúde, Fundeb, Alimentação Escolar e Assistência Social", diz o decreto do prefeito.
Ele ainda relacionou que a ambulância e os veículos para transporte escolar estão sem condições de funcionamento, e foram abandonados  no pátio da Saúde e da Educação. Os tratores da Secretaria de Agricultura foram abandonados e sucateados. Os prédios públicos em Landri Sales, segundo ainda o prefeito, estão sem energia elétrica por falta de pagamento, portanto, sem condições de funcionamento. Os programas federais foram excluídos dos computadores. O hospital não tem medicamentos, utensílios, gêneros alimentícios e produtos para atender os pacientes.
Os servidores e o repasse da Câmara Municipal estão em atraso há pelo menos quatro meses. Não foram identificados  os processos licitatórios ou contratos da prestação de serviços com a Prefeitura. O município se encontra inadimplente com vários órgãos públicos, que a Prefeitura não sabe nem quais e quantos são ao todo. Segundo o prefeito, até o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) está suspenso pelo Tesouro Nacional por irregularidade no pagamento junto à Receita Federal.( diário do Povo )