Um acúmulo de empenhos (obrigações financeiras) cancelados pela antiga gestão assim como dívidas que sequer foram empenhadas resultaram em um conjunto de medidas anunciadas, ontem, pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de assegurar o equilíbrio fiscal, ou seja, a compatibilidade entre receitas e despesas. Dentre as ações divulgadas, além da exoneração de ocupantes de cargos comissionados, está a criação do Comitê Municipal de Gestão por Resultados (Cogerfor), com o objetivo de assegurar a saúde financeira do Município.
Embora a administração de Luizianne tenha informado a existência de R$ 282 milhões em caixa, a Prefeitura avisa que não há dinheiro suficiente para pagar o que foi contratado. Valor do déficit será anunciado em breve FOTO: KID JÚNIOR
Segundo o documento publicado pela administração municipal, os compromissos financeiros identificados e não empenhados ou mesmo cancelados "projetam um grave déficit financeiro". "Daí a necessidade de adoção de mecanismos inadiáveis de ajuste financeiro das contas públicas do Município", declarou o secretário de Gestão e Orçamento, Philipe Nottingham.
Déficit
Conforme ele, o tamanho exato desse déficit ainda não é de conhecimento da Prefeitura, o que deve ser anunciado dentro de 15 a 20 dias. "Divulgar qualquer número nesse momento seria irresponsável de nossa parte. Eu pedi para cada secretaria levantar que empenhos foram cancelados e que despesas não foram empenhadas para ter um número mais preciso, o que deve estar concluído em um prazo de 15 a 20 dias", adiantou Nottingham.
"O que sabemos é que o saldo que foi deixado em caixa provavelmente será insuficiente para arcar com todas essas despesas. São contratos, então estamos identificando cada um deles para poder analisar e tomar as medidas cabíveis", emendou o secretário municipal.
Segundo a Prefeitura, o pagamento das despesas empenhadas e não pagas (restos a pagar) será honrado dentro de um cronograma financeiro compatível com o caixa municipal. "A atual gestão não tem responsabilidade legal sobre despesas não empenhadas ou sobre empenhos cancelados (dívidas), da gestão anterior", diz o documento.
No último dia 4, o ex-secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini, ao fazer uma análise da situação financeira do Município, afirmou que a gestão anterior deixou um saldo para a atual administração estimado em cerca de R$ 282 milhões. Assim como mais de R$ 1 bilhão em recursos contratados.
O Cogefor, anunciado com uma das medidas para assegurar a saúde fiscal da Cidade, será integrado pelo secretário de governo e pelos secretários de Finanças, de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria e Transparência, pelo procurador Geral do Município e pelo presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).
De acordo com Nottingham, a formalização desse comitê, provavelmente, deverá ocorrer ainda nesta semana, por meio de decreto do prefeito. "Ontem, tivemos nossa primeira reunião, em caráter informal, para discutir o formato do Cogefor", disse.
Terceirização
Também está previsto pelo conjunto de medidas divulgado pelo Município que cada órgão da administração municipal deverá examinar, até o próximo dia 18 de janeiro, seus contratos de terceirização, no sentido de identificar o número de servidores terceirizados, salários e funções exercidas, para, em seguida, confrontar com a real necessidade. Isto para que seja proposta a adequação de contratos. Ao mesmo tempo, todos os contratos de gestão serão auditados e revistos.
E ainda: a Prefeitura determina, até dia 31 deste mês, o retorno de todos os servidores cedidos ao seu órgão de origem, para efeito de recadastramento; e que todos os atos administrativos da gestão anterior, que impactam a nova administração, sejam examinados.
SAIBA MAIS
Medidas adotadas
Terceirização
Cada órgão da Prefeitura revisará os contratos sobre os terceirizados
Até 18 de janeiro, todos os órgãos terão que informar a real necessidade de terceirizados
Contratos de gestão
Todos os contratos da gestão serão auditados e revisados.
Documentos relacionados à saúde deverão ter atenção especial
Pessoal cedido
Decreto obriga o retorno aos órgãos de origem dos servidores cedidos.
Prefeitura proíbe novas cessões de professores, médicos e integrantes da Guarda Municipal
Atos administrativos
Atos da gestão anterior tomados nos últimos meses serão avaliados e medidas cabíveis serão anunciadas
ANCHIETA DANTAS JR.REPÓRTER /Diário do Nordeste )
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