Travestis e transexuais têm o direito de incluir nome social no cartão do SUS

A ação tem o objetivo de promover maior acesso à rede pública de saúde

Jéssica Santos/Ccom

Nome social no cartão do SUS (Foto:Divulgação)

As transexuais e travestis agora têm o direito de ter no Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), além do nome no registro civil, o nome social. Essa ação faz parte da campanha de combate à violência contra travestis e transexuais lançada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Para Joseane Borges, coordenadora de Enfrentamento à Homofobia da Diretoria de Direitos Humanos, vinculada à Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), esta inclusão é o fim do constrangimento durante as consultas. “Com o nome social na carteira do SUS, o público trans não precisa mais passar pelo constrangimento de não ser associado ao seu nome do registro civil. Inclusive, muitos não vão aos hospitais devido a esse tipo de vexame”, pontuou.
A inclusão do nome social no cartão do SUS é defendida pelo Ministério da Saúde como uma forma de reconhecer a identidade de gênero. “Sem dúvidas, isso trará mais acessibilidade e inclusão dos travestis e transexuais aos serviços de saúde pública”, enfatizou Joseane.
O Piauí já conta com ações voltadas para esse público. Foi o primeiro Estado brasileiro a implantar a emissão da carteira social e até o ano de 2012 emitiu 23 carteiras. Essa carteira não substitui o RG, mas é aceito em diversos ambientes, como aeroportos, conferindo aos usuários o direito de serem chamados pelo nome social.